OS BOMBEIROS E O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

OPINIÃO | MIGUEL BARROS

Mais um ano e mais uma vez a Câmara Municipal de Cascais entende que diversos equipamentos das corporações de bombeiros do concelho devem ficar dependentes da votação no Orçamento Participativo.

Este ano estamos a falar de veículos para combate a incêndios (bombeiros de Alcabideche, bombeiros da Parede e bombeiros de Carcavelos e São Domingos de Rana), ambulâncias (bombeiros do Estoril) e equipamento de socorro diverso (bombeiros de Cascais), no valor total de 1.750.000 €. Isto não é maneira de equipar os bombeiros. Se o equipamento é necessário não pode ficar dependente da eventual votação no Orçamento Participativo ou, se não é necessário, não devia sequer ser colocado como proposta. Assumindo que o equipamento é de facto necessário, por exemplo, a viatura para os bombeiros de Alcabideche, se esta proposta não for uma das propostas selecionadas, os bombeiros de Alcabideche vão ficar sem uma viatura necessária ao combate de incêndios?

Tal como em anos anteriores vamos ter os bombeiros, as suas famílias, amigos e apoiantes a tentarem reunir o maior número de votos para garantirem que recebem o equipamento que, pressupõe-se, é indispensável para a prestação de socorro em Cascais. Este não é o papel dos bombeiros. Mais, esta utilização todos os anos do Orçamento Participativo como mecanismo para equipar os bombeiros é desvirtuar os objetivos do Orçamento Participativo.

O Orçamento Participativo não pode ser uma maneira camuflada de fazer propaganda à Câmara Municipal de Cascais através dos apoios que os munícipes concedem às instituições do concelho. Nesse sentido deixo aqui ainda uma sugestão. Ao estabelecer um limite de 350.000 € por proposta, e um mínimo de 500 votos para ser aprovada, o Orçamento Participativo dá uma enorme vantagem a projetos de valor próximo ou igual ao limite máximo e que, pela sua maior dimensão e alcance populacional, atraem mais votos. Mas deixa de fora muitas outras possíveis iniciativas, de dimensão, valor e alcance mais reduzido, mas de elevado benefício para alguns munícipes.

Mais vale dividir o valor do Orçamento Participativo em categorias de projetos entre determinados valores, permitindo assim que projetos de, por exemplo, 50.000 € sejam executados do que a atual divisão entre projetos do tipo A e do tipo B, ambos com o limite máximo de 350.000 € para ambos. Mais, os projetos do tipo A servem frequentemente para financiar a despesa corrente de instituições do concelho (tal como os bombeiros) quando, na realidade, existem outros mecanismos para apoiar estas instituições (seja através da Câmara Municipal de Cascais seja através do Estado central).

Um concelho moderno, bem gerido, devia ter corporações de bombeiros bem equipadas, com os respetivos bombeiros focados no que realmente são as suas responsabilidades, conforme definidas no atual quadro legal em vigor. Não é andar a angariar votos no Orçamento Participativo para toda a vida.

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