HABITAÇÃO em Cascais
O município de Cascais tem elevado esforços no sentido de aquisição de fogos de diversas tipologias para enfrentar o grave problema da habitação no concelho. Nas reuniões de Câmara, o Executivo tem apresentado várias propostas para a compra de fogos, demonstrando a vontade e o empenho em suprir as necessidades dos munícipes que não têm habitação ou capacidade económica para pagar os valores praticados no mercado.
No entanto, a quantidade de imóveis adquiridos recentemente pela Câmara Municipal está longe de atender ao número de requerentes de habitação social. Para além da aquisição de imóveis, é imprescindível a construção de novas casas, o que levanta o problema da falta de terrenos disponíveis.
Apesar do Programa Municipal de Habitação Social, regulamento nº 386/2016, definir as condições de acesso a rendas acessíveis, existe outra realidade na habitação em Cascais: os preços de mercado são inacessíveis para a maioria da classe média, atingindo valores surreais para o nível de vida dos portugueses. Exemplos como os novos fogos do Bayview junto ao supermercado Auchan, os que irão nascer no local do Cascais Villa e no local do antigo cinema Oxford, e os já construídos no antigo Hotel Cidadela, com fogos para venda acima dos 2 milhões de euros, ilustram bem esta situação insustentável.
Estes quatro exemplos são suficientes para demonstrar o panorama do surgimento de centenas de habitações de luxo em Cascais, que começou em 2018 com a construção do Bloom Marinha, um empreendimento de 88 moradias de luxo na Quinta da Marinha, e que não mostra sinais de abrandar, esgotando qualquer possibilidade de construção de habitação de preços acessíveis em Cascais.
Na última apresentação do programa de habitação nacional, o atual Ministro das Infraestruturas e Habitação mencionou a necessidade de utilizar solos rústicos para construir novas casas. No caso de Cascais, isso significaria reduzir os poucos solos rústicos existentes, que incluem espaços verdes, áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN). O Ministro também frisou que essa competência deveria ser das autarquias, o que levanta preocupações sobre o futuro dos solos rústicos remanescentes no concelho de Cascais. A forte pressão urbanística faz temer pelo destino de áreas como o Parque Natural Sintra-Cascais e o Vale de Caparide, entre outros espaços rústicos.
A construção de habitações acessíveis em terrenos municipais seria um projeto muito interessante, se tais terrenos estivessem disponíveis ou se as autarquias tivessem adquirido terrenos de privados há décadas. Contudo, esses terrenos estão atualmente a ser utilizados para construções destinadas ao mercado de luxo, com preços de venda na ordem dos milhões. A falta de visão estratégica ao longo dos anos para este problema resultou na situação de rutura que enfrentamos hoje.
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