Atualidade Autárquicas2025

ANTÓNIO PINTO PEREIRA. MUDAR CASCAIS

Cascais24Horas

Out 7, 2025

AMBIENTE
O investimento no ambiente não existe em Cascais, porque não tem sido uma preocupação das políticas aplicadas. Mas a verdade é que sem um ambiente sustentável não é possível a vida no concelho com
qualidade. Até as nossas praias, que são um tesouro nacional, têm sido mal geridas, em termos de limpeza, de acessibilidades e de respeito pelo ambiente e pelo usufruto de todos, residentes e visitantes.
Nesta matéria é nossa intenção levar a cabo um conjunto de ações que permitam:

Requalificar os espaços públicos, devolvendo as áreas verdes urbanas aos cidadãos e promovendo um ambiente sustentável;
Apostar em espaços verdes em zonas habitacionais e sobretudo nestes segmentos mais elevados evitar construção tipo modular sem ordenamento ou espaços verdes;
Apostar na manutenção das árvores; – Aumentar a limpeza municipal de matas e terrenos e ajudar os proprietários à limpeza de matas e terrenos para prevenção de incêndios florestais;
Conceder proteção jurídica total às zonas dunares, com a proibição de qualquer construção, incluindo o Parque de Campismo do Guincho, que será a prazo encerrado e, reconvertida a concessão do terreno, transformado em zona de lazer;
Fomentar iniciativas para a reciclagem e gestão sustentável de resíduos, promovendo um estilo de vida mais consciente;
Promover o mar, a pesca e o fim das descargas de esgotos nas praias;
Reorganizar o Parque Natural Sintra-Cascais por forma a manter a serra limpa de matos e de espécies infestantes e repovoá-la de vegetação autóctone;
Criar percursos sinalizados, a pé ou de bicicleta e colocar informação histórica, cultural e ambiental ao longo dos percursos;
Investir em infraestruturas costeiras sustentáveis (apoios de praia, passadiços, sinalética ecológica e acessível, acessos a pessoas com mobilidade reduzida);
Criar um sistema de vasilhame próprio do concelho; – Fazer campanhas regulares de desratização e desbaratização em todas as freguesias do concelho;
Manter os bairros já existentes de habitação acessível e social em bom estado – os habitantes destes bairros têm direito à dignidade;
Fazer um estudo para identificar as razões e levar a cabo o combate à infestação de algas e à contínua poluição das nossas praias, todos os anos impedidas de usarem a bandeira azul;
Levar a cabo o aumento da frequência da recolha do lixo e instalação de contentores enterrados em todo o concelho, sempre que seja possível;
Proceder à recolha regular das algas através de equipas próprias;
Apanha do lixo nas praias e nas rochas através de equipas próprias;
Promover uma gestão hídrica responsável e sustentável em Cascais, desenvolvendo iniciativas que abrangem tanto o tratamento de águas residuais como a retenção e aproveitamento das águas pluviais;
Concretizar a modernização das ETAR´s: investir no aumento de capacidade das mesas, atualização das tecnologias de tratamento de águas residuais, visando aumentar a eficiência e qualidade dos processos de purificação;
Incentivar a disseminação das energias renováveis descentralizadas, no armazenamento de eletricidade através de projetos com recurso a baterias e em bombas de calor para aquecimento de água das piscinas;
Reutilizar as águas tratadas: Implementação de sistemas para o reaproveitamento das águas residuais tratadas para usos em espaços públicos e campos de golf, como na rega de jardins e na limpeza de vias, reduzindo a pressão sobre o consumo de água potável; – Captar e reter as águas pluviais, com a instalação de mecanismos de retenção de águas da chuva, como cisternas e sistemas de drenagem sustentável (Drenagem Urbana Sustentável – SUDS), para captar e armazenar a água pluvial, que poderá ser utilizada em espaços verdes, lavagem de vias e outros usos urbanos;
Criar sistemas de captação da água da chuva e criação de bacias de retenção nas zonas verdes que ainda existem no concelho de Cascais;
Promover campanhas de sensibilização sobre o uso consciente de recursos hídricos e a importância do tratamento e reutilização adequados das águas residuais, visando um uso mais consciente e
sustentável dos recursos hídricos na gestão hídrica sustentável; – Otimizar o valor de classificação energética das habitações, até como forma de majoração do seu valor;
Criação de um programa de agilização técnica e incentivo à implementação de painéis solares para autoconsumo, instalação de postos de carregamento elétrico, baterias para armazenamento e independência de blackouts (como aconteceu este ano), painéis solares térmicos e bombas de calor para aquecimento de piscinas e de águas quentes sanitárias (banhos);
Eletrificar os consumos e substituir consumos de gás por eletricidade, mais ecológico e económico para a região, o que também é uma forma de diminuir as perdas de transporte nas redes de eletricidade, porque, em vez de ser transportada por linhas de alta e média tensão, é produzida no local de consumo;
Criar uma microeólica de autoconsumo para aproveitamento do vento no Guincho; – Aumentar os postos de carregamento elétrico para veículos elétricos.

BOMBEIROS
Os Bombeiros Voluntários das várias corporações do concelho de Cascais dão tudo para salvar cada uma das nossas vidas, apesar de terem condições económicas precárias, que deveriam ser resolvidas pelo poder central. Como isso não acontece e os bombeiros estão sempre a assegurar as necessidades da população, seja no combate aos fogos urbanos e florestais, no apoio às atividades marítimas, no transporte de doentes, no socorro às populações, fazendo-o, muitas vezes, em condições de violência extrema e com enorme risco de perda da sua própria vida, propomos um conjunto de medidas que
minimizem os baixos rendimentos desta classe, tão importante para Cascais. Nesta perspetiva queremos:

Aumentar o salário base de €870 para €1.100 mensais, compensado pelo município;
Proceder ao aumento salarial de toda a corporação (e não só das equipas de intervenção rápida), para se atingir uma distribuição de rendimentos mais equilibrada e um aumento de pertença a uma
equipa em que todos contam; – O reconhecimento do estatuto de desgaste rápido da profissão, que
dá acesso a um aumento entre 15 a 25 % de complemento de remuneração, que irá incidir sobre o valor do salário base; – Garantir o acesso à habitação aos bombeiros ao parque da câmara
próximo de cada quartel e a preços acessíveis (há bombeiros em função em Cascais que vieram do Norte do país);
Pressionar a garantia do acesso à reforma antecipada sem penalização e nas situações previstas por lei, o que permite aumentar a dignidade da atividade e a renovação do corpo de bombeiros;
Proceder à contagem do tempo de serviço para efeito de reforma;
Oferecer melhores condições de trabalho, designadamente camaratas, e equipamentos seguros e de boa qualidade;
Cumprir e ampliar os protocolos existentes entre as corporações e o município;
Dar continuidade à colaboração dos programas entre as corporações e o município, com recurso a apoios e programas Europeus;
Concretizar protocolos com as escolas secundárias do concelho para a administração de cursos técnico-profissionais de formação básica de bombeiro, com acesso a um CAP (certificado de aptidão
profissional);
Facilitar aos bombeiros a possibilidade de acesso às escolas secundárias, nas suas horas livres, para poderem alcançar o 12.º ano, para adquirirem novas ferramentas de progressão profissional.

COMBATE À CORRUPÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Os autarcas têm o dever de transparência total na maneira como gastam o dinheiro público dos munícipes. Servir é uma missão, não uma via de proveito próprio para ganhar dinheiro. Vamos acabar com os negócios de milhões que têm vindo a transformar e a descaracterizar Cascais nos últimos 24 anos, quer seja nas festas megalómanas de milhões, na construção de condomínios de luxo ou nos negócios obscuros que apenas são conhecidos depois de concretizados. E, mesmo assim, sempre com contornos nebulosos e incertos para os benefícios reais dos Cascaenses.

Neste contexto, iremos fazer várias coisas para mudar o modo de funcionamento da autarquia:

Realizar uma completa auditoria à Câmara Municipal de Cascais e
a todos os seus órgãos e empresas, controladas direta ou indiretamente pelo município, através de uma empresa especializada, isenta e respeitada no mercado, para apurar a responsabilidade jurídica, civil
e criminal, e tanto individual como coletiva, designadamente com vista à reposição das verbas indevidamente gastas pelo anterior executivo;

Refletir sobre a necessidade de existência de 5 empresas municipais: Cascais Ambiente, Cascais Dinâmica, Cascais Envolvente, Cascais Próxima e DNA Cascais;

Pensar na reorganização das empresas e agências municipais, como a DNA Cascais, ou as associações de direito privado 100% financiadas pela CMC (Associação de Turismo de Cascais e Fundação
D. Luís I), por contribuírem e serem mecanismos ativos de fuga exclusão às regras de contratação, de fuga ao controlo das contas e ao escrutínio público;

Simplificar a burocracia extrema da CMC, estabelecendo prazos de decisão claros e rigorosos e multas por incumprimento;

Agrupar as empresas municipais num espaço único, por forma a garantir a maior interligação entre os vários departamentos e aumentar a produtividade, a eficiência e o rigor de controlo dos diferentes serviços municipais;

Assumir sempre uma política de proximidade, procurando estar vários dias por semana nas ruas a ouvir as pessoas e a resolver os seus problemas, por forma a sermos presentes, próximos e em serviço
permanente à população de Cascais, que queremos concretizar e garantir com dignidade, com integridade e com honestidade;

Consultar os munícipes sobre todas as decisões importantes e divulgar previamente toda a informação necessária à boa tomada de decisão, no site oficial e nas redes sociais;

Divulgar todos os dados que dizem respeito à câmara, de maneira contínua e em tempo real: despesas, receitas, contratos, salários, processos em tribunal, contratos públicos, subvenções, etc., e também
as estatísticas que dizem respeito aos tempos de espera, desempenho, respostas dadas, reclamações e queixas, e nível de satisfação dos utentes.

Criar uma aplicação única para interação com os munícipes permita aos munícipes apontarem o que está mal, darem sugestões, fazerem pedidos, darem notas aos serviços, reclamarem, completarem
documentos e procedimentos, etc.

Dar informação permanente sobre toda a atividade quotidiana da câmara, via site oficial, redes sociais e apoio à imprensa local.

CULTURA
Cascais tem alma. E a cultura aqui não pode ser tratada como um luxo para elites ou um palco para propaganda política custeada com os dinheiros públicos. Na cultura, Cascais precisa de reforçar a sua
identidade. Por isso defendemos um plano cultural abrangente, descentralizado e participado, que valorize os artistas locais e que leve a cultura a todos. Neste segmento é nossa intenção:

Apoiar os criadores locais;
Desenvolver roteiros temáticos: literário (ex: memória de escritores como Ian Fleming), aristocrático (época da monarquia), e artístico (Fundação Paula Rego e museus locais).
Valorizar Cascais com concertos de música clássica, ópera e bailado, a contratualizar com as entidades privadas existentes;
Recuperar a tradição do fado em Cascais;
Recuperar o Teatro Gil Vicente, com artistas locais e outros;
Ensinar nas escolas às crianças as tradições, canções, cozinha, trajes tradicionais de Cascais;
Incentivar a utilização de edifícios devolutos ou subaproveitados para funções culturais, sociais e económicas;
Usar a tecnologia para o turismo cultural inteligente: apps, sinalética interativa, visitas guiadas digitais, realidade aumentada para o património;
Reforçar o apoio às sociedades musicais, recreativas e academias de dança;
Criar oficinas culturais para jovens em risco (música, teatro, artes);
Oferecer bilhetes culturais gratuitos ou a preço simbólico para famílias carenciadas.

DESPORTO

O desporto está desde sempre enraizado em Cascais, onde têm sido divulgadas e praticadas todas as modalidades, com eventos nacionais de prestígio e até de renome internacional, que queremos manter. O incentivo ao desporto é uma aposta numa vida saudável e na ocupação valorizada dos tempos livres de todas as classes etárias e sociais. Na área do desporto vamos:

Devolver o hipismo ao Hipódromo Manuel Possolo com eventos hípicos, nacionais e internacionais; Reativar os eventos de renome como o golfe, a vela, o remo, o basquetebol, o voleibol, o futebol, o rugby, a esgrima, os eventos hípicos, além de promover novas competições e iniciativas que
ampliem o calendário anual de eventos desportivos;

Apoiar e reorganizar as modalidades desportivas de praia;

Criar um Centro de Alto Rendimento no Guincho para desportos náuticos, como surf, vela, windsurf e kitesurf;

Criar um Centro de Alto Rendimento em Talaíde para desportos não náuticos, como ciclismo, atletismo e triatlo;

Criar um Complexo Desportivo Central, situado entre Alcabideche e São Domingos de Rana, que inclua um estádio municipal com valências dirigidas à prática de diferentes modalidades, como a natação, o futebol, o rugby, a esgrima, o ténis, o padel, um centro de estágio, um centro de medicina desportiva, piscinas, um hotel e lojas de desporto;

Reforçar o apoio aos atletas, sociedades, clubes e academias desportivas, tendo em conta o incentivo de todos para a prática saudável do desporto, promovendo a atividade física como um pilar da saúde pública;

Concretizar medidas de desenvolvimento do desporto adaptado e inclusivo em todo o concelho, em escolas, clubes, academias e associações;

Manter importantes provas de renome, como o IRONMAN PORTUGAL CASCAIS;

Devolver a Fórmula 1 ao Autódromo do Estoril (além do Moto GP), tal como as provas nacionais e internacionais emblemáticas, e converter a Autodril num ecossistema, com área residencial, turismo, espaços de retalho dedicados e um projeto de ecofarm.

ECONOMIA E COMÉRCIO LOCAL
Para dinamizar a economia local, queremos modernizar as infraestruturas do comércio local. Queremos criar condições para o empreendedorismo florescer, sem burocracia excessiva, nem favoritismos. Apostaremos na economia local, no apoio aos empresários em nome individual e às pequenas e médias empresas, na inovação tecnológica e na capacitação profissional. Criaremos emprego sustentável e valorizado: mais do que um objetivo, é uma prioridade. Para o efeito é nossa intenção:

Fiscalizar o comércio ilegal;
Recuperar o comércio tradicional português, de qualidade, na Rua Direita;
Consolidar uma estrutura de cobertura para a Rua Direita;
Desenhar um sistema de esplanadas e cadeiras para melhor identificação dos espaços ao ar livre no centro de Cascais;
Criar um parque empresarial para 500 empresas (equivalente ao TagusPark de Oeiras);
Requalificar e dignificar os mercados municipais, apoiar os feirantes, os pequenos restaurantes, as marisqueiras e os negócios familiares e tradicionais, que fazem parte do carácter gastronómico do
concelho;
Promover a marca “Cascais Gastronómico” com circuitos que valorizem os produtos locais: peixe, mariscos, o Polvo de Cascais, doces regionais (ex: nozes de Cascais, travesseiros da região);
Criar zonas de restauração integradas com o espaço urbano (esplanadas bem planeadas, praças vivas, eventos de comida local ao ar livre);
Valorizar as praias e toda a linha de mar como uma parte importante de potenciação do comércio, incluindo concessões dignas e organizadas, esplanadas, restaurantes, bares e discotecas; –
Reorganizar a prestigiada noite da linha do Estoril e de Cascais, com a abertura de bares e discotecas (e reforço da segurança).
Qualificar as lojas de comércio no centro da vila de Cascais para efeitos de redução de impostos;
Atrair e fixar novas empresas no concelho mediante programas de incentivos, designadamente fiscais;
Reduzir a pressão fiscal, diminuindo o IMT e o IMI, devolvendo o IRS à população e eliminando a maior parte dos parquímetros, que acabam por ser um imposto agravado adicional, que só serve para onerar, ainda mais, a atividade de comércio local e a modesta vida dos Cascaenses;
Implementar o empreendedorismo inclusivo, com microcréditos municipais atribuídos a negócios liderados por pessoas com deficiência.

EDUCAÇÃO
As escolas são o coração do futuro e a educação é a base de uma sociedade justa e desenvolvida. A aposta feita na educação no concelho é ainda insuficiente para as respostas futuras. Têm sido
desenvolvidos modelos de escolas privadas de elite, para filhos de estrangeiros, mas depois são esquecidos, durante anos, os equipamentos escolares públicos para os filhos abandonados da
terra; e isso não pode acontecer. Nós queremos uma educação de excelência em Cascais para todos, em especial para os nossos, para os Cascaenses. Com esta preocupação queremos:

Reforçar os recursos humanos e materiais nos estabelecimentos de ensino, primário e secundário;

Reestruturar a rede de creches;

Criar uma rede educativa integrada do pré-escolar ao secundário;

Melhorar as condições dos professores, criando habitação a preços acessíveis para se poderem fixar no concelho;

Garantir segurança, inclusão e igualdade de oportunidades para todas as crianças, em todas as freguesias;

Valorizar as escolas públicas, investir em infraestruturas modernas e assegurar que nenhuma criança em Cascais fica para trás, em qualquer dos sistemas de ensino, diurno ou noturno;

Criar a Escola dos Ofícios que ensine ofícios tradicionais com uma saída rápida no futuro, nas variadas áreas de procura, como canalizador, eletricista, carpinteiro, serralheiro, calceteiro ou pescador;

Criar a Universidade de Cascais com uma ampla e qualificada oferta nas várias áreas científicas, por forma a permitir a fixação dos nossos jovens no concelho, com posterior ligação às empresas e à oferta de
trabalho local, que também iremos fomentar e incentivar;

Criar o Instituto Politécnico de Cascais por forma dar resposta nas diferentes áreas de formação, concebido de raiz e a pensar nos jovens do nosso concelho.

EVENTOS
Queremos reorganizar a política de eventos de uma forma mais
coordenada, para evitar o atrofiamento de trânsito, o caos nas ruas, o
encerramento dos estabelecimentos comerciais, o aumento do lixo e o
ruído infernal que os sucessivos eventos têm criado ao longo do ano.
Nesta matéria pretendemos: – Reduzir os eventos no centro de Cascais, uma vez que os moradores
têm direito a uma vida digna, tranquila e prática; – Validar a agenda dos eventos em sessão especial da Câmara de
Cascais pelos moradores, organizados, ou não, em Associação de
Moradores do concelho;

Criar um festival rotativo entre freguesias: “Raízes de Cascais”:
Alcabideche: Festival Rural e Tradições (março),
Cascais: Festival do Mar e Tradições Náuticas (junho),
Estoril: Festival Belle Époque & Desportos Nobres (setembro),
São Domingos de Rana: Festival da Inovação e Desporto Moderno
(dezembro); – Fomentar eventos fora da época alta para reduzir sazonalidade e
valorizar a cultura local ao longo do ano; – Avaliar os eventos que atualmente preenchem o calendário de
Cascais e o impacto que têm no comércio local e na vida dos
munícipes, ao nível dos acessos, ruído e efeitos na restauração e na
hotelaria; – Verificar que eventos fazem sentido acontecer no centro da vila e
descentralizar os restantes, aliviando a pressão todos os fins de
semana no centro de Cascais; – Transferir a maioria dos eventos musicais e desportivos para outras
freguesias do concelho, nomeadamente São Domingos de Rana, Tires,
Alcabideche e Malveira da Serra; – Criar uma sala multiusos para espetáculos variados e de dimensão
internacional.

HABITAÇÃO
Cascais tornou-se um estaleiro permanente, em que o horizonte na
linha de mar é ocupado por gruas e instalações de edificação por todo
o lado.

Assistimos no concelho a uma descaracterização sem precedentes
de toda a malha urbana e até à construção em zonas proibidas, como
o Parque Natural de Sintra-Cascais, ou com violação do PDM, que é
alterado em função dos interesses dos investidores locais.
Quase sempre há destruição das zonas verdes, substituídas por
condomínios de luxo, lojas e centros comerciais, como aconteceu
com a Quinta dos Ingleses (que aqui merece um item próprio).
A falta de casa tornou-se um problema recorrente que hoje atinge
em Cascais as famílias, os diferentes setores profissionais e todos os
estratos sociais.
A construção desordenada e dirigida ao segmento multimilionário
para estrangeiros tornou esta terra mais difícil, ou mesmo impossível,
de viver para os filhos, jovens e famílias de Cascais, já que não se
consegue suportar os valores de aquisição ou de arrendamento,
sendo empurrados para fora do concelho (quando não para o
estrangeiro).
No concelho de Cascais, além dos sem-abrigo, vivem hoje milhares
de pessoas no limiar da miséria em casas onde não têm eletricidade,
água ou gás e onde vivem com um rendimento inferior a 245 euros
mensais.
Somam-se a estes números as pessoas que passaram a viver em
casas abandonadas, roulottes, tendas, automóveis ou na rua e que
são originárias de famílias antes integradas e trabalhadoras.
O tema da habitação está diretamente associado aos rendimentos
médios mensais por pessoa.
De acordo com os dados mais recentes do INE para Cascais, em 2023
o rendimento líquido mediano por pessoa foi de €1.117 por mês
(€13.406/ano dividido por 12).

Se atualizarmos estes valores e se o rendimento mediano anual líquido
em Cascais for em torno de €14.000 a €15.000 (um pouco acima do
valor de 2023, para justar inflação e subidas salariais), as projeções
para 2025 apontam para um rendimento líquido médio mensal por
pessoa de €1.166 a €1.250/mês.
Se tivermos em conta o arrendamento, os valores médios para Cascais
situam-se em €20,5/m2 mensal, que sobem para €21,8/m2 no caso do
Estoril e Cascais e baixam para €19,2/m2 por mês em freguesias como
Carcavelos e Parede. O que significa que no concelho de Cascais o
arrendamento de um apartamento T1 custa entre €1.000 e €1.300
(entre €1.400 e €1.900 um T2 e entre €2.000 e €2.500 um T3).
Se tivermos em conta o preço médio de venda de casas no concelho
de Cascais, os valores médios para Cascais situam-se em €5.375/m2
mensal, que sobem para €6.585/m2 no caso do Estoril e Cascais e para
€8.187/m2 se tivermos em conta a Vila de Cascais em algumas
moradias mais prestigiadas. Isto quer dizer que os valores de venda
apontam para um apartamento T1 custar entre €320.000 e €380.000,
entre €430.000 e €600.000 para um apartamento T2, entre €430.000 e
€600.000 para um apartamento T3, entre €650.000 e €850.000 para
um apartamento T3. Uma moradia média pode custar entre €1.100.000
e €1.600.000 e, se for em zonas de luxo pode atingir entre €1.500.000 e
€3.000.000. Em condomínios de luxo as casas podem atingir valores
entre 4 e 10 milhões de euros.
Ora se uma pessoa em média ganha entre €1.000 a €1.200/mês é
evidente que não consegue suportar uma casa que, em valor de
renda, pode atingir, para um T1, um valor variável entre €1.000 e
€1.300.
A resposta à habitação é o maior motivo de preocupação desta
candidatura e por isso propomos:

Priorizar a habitação social e a habitação a preços controlados,
para os jovens e a classe média; – Estabelecer parcerias com entidades privadas para garantir o
acesso à habitação a preços controlados, para jovens e famílias em
início de vida e para todos os Cascaenses; – Envolver e negociar com os fundos imobiliários o arrendamento ou
a compra das mais de 250.000 casas disponíveis no país e que se
situem em Cascais; – Respeitar a propriedade privada das casas devolutas; – Ao mesmo tempo, negociar a compra de casas em prédios
devolutos; – Reduzir o atual número de alojamentos locais em zonas
sobrecarregadas (como o centro histórico), para evitar a
desertificação dos moradores; – Criar bairros integrados e acessíveis para jovens e famílias, com
acesso fácil a transportes, escolas, serviços, jardins e parques públicos
e, acima de tudo, inclusão social; não queremos deixar ninguém de
fora; – Dinamizar a habitação inclusiva, com quotas em programas de
habitação acessível e apoio a adaptações em casas já habitadas; – Reduzir impostos: IMI com isenção de 10 anos; IMT isento para o
primeiro adquirente a definir, com preferência para os Cascaenses ou
seus descendentes; – Incentivar a reabilitação urbana – com amplas vantagens: apoios
financeiros para as obras; preservação do património; valorização dos imóveis; alternativa sustentável; e benefícios fiscais (IVA reduzido e
isenção de IMI/IMT); – Legalizar todas as Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), validando
os bairros ilegais ou clandestinos, ou seja, as áreas urbanas onde as
construções e o loteamento não foram aprovados pela Câmara
Municipal e que afetam milhares de residentes que vivem em
condições precárias, com ausência de saneamento básico e
exposição a riscos ambientais; em 2005 existiam 225 AUGI´s em
Cascais (a maior parte em São Domingos de Rana); a Câmara propôs
se acabar em 2005 com 138 bairros clandestinos (não existem números
oficiais posteriores, nem se sabe qual o número de áreas pendentes de
legalização, nem quantas foram integralmente reconvertidas); – Legalizar imediatamente as mais de 500 casas inseridas nas AUGI’s; – Legalizar imediatamente os 1.600 terrenos pertencentes às AUGI’s,
onde podem ser construídos mais de 1.600 casas de habitação (o que
pode traduzir 300 a 400 milhões de investimento privado direto nessas
casas a cargo dos seus proprietários); – Renovar aos beneficiários diretos e proprietários de casas de
habitação compradas em prédios públicos o financiamento de 100%
para a reabilitação dessas frações e prédios (já que o executivo
anterior não o fez, com violação da lei); – Proceder à reabilitação integral das casas de banho e cozinhas nas
frações dos prédios públicos municipais; – Criar um sistema de preferência na atribuição dos licenciamentos
para pessoas que residem em Cascais, que pagam aqui os seus
impostos e que continuam à espera de casa; Criar dois bairros de habitação acessível contendo entre 3.000 e
4.000 fogos cada um, na freguesia de S. Domingos de Rana (Tires) e na
freguesia de Alcabideche (Adroana), com comércios, serviços e
escolas, reservados em prioridade para os Cascaenses; – Atingir o número de 1.000 novos fogos por ano; – Conseguir valores de renda condicionada entre €100 e €150/mês; – Conseguir valores de venda a preços condicionados entre €100.000
e €150.000.

IMPOSTOS
O concelho de Cascais é um dos concelhos do país com impostos
mais altos, aplicados sobre uma população maioritariamente
carenciada e a viver em condições sociais precárias, pelo que este
tema exige medidas concretas para aliviar a carga fiscal de quem
aqui vive.
Até porque o atual programa de impostos de Cascais não resolve os
problemas locais.
Por exemplo o IRS, que é devolvido pelos municípios numa larga
maioria dos concelhos do país, só foi deliberado atribuir em
dezembro de 2024, como medida eleitoralista, por se tratar do ano que
antecede o destas eleições, nada tendo sido feito nos anos anteriores.
E, portanto, a demonstrar uma clara falta de vontade real de redução
da carga fiscal do atual executivo.

A derrama municipal, enquanto imposto sobre o lucro tributável das
empresas (IRC), tem de descer, como medida de apoio a micro e
pequenas empresas e também para atrair investimento no concelho.
Em matéria de impostos é nossa intenção: – Estender a devolução dos 5% de IRS do 6.º ao 8.º escalão para
abranger a classe média; – Fixar a derrama municipal em 1% (descida de 1.25% para 1%); – Aplicar a taxa zero (ou derrama 0%) para empresas com volume de
negócios até €150.000; – Isentar as empresas de cobrança da derrama municipal nos
primeiros 3 anos de atividade em Cascais; – Aplicar a isenção do IMI às empresas que preencham as condições
legais durante os seus primeiros 3 anos de atividade em Cascais
(como, por exemplo, terem imóveis afetos a reabilitação urbana); – Não penalizar os proprietários de casas devolutas, uma vez que é
propriedade privada que respeitamos; – Discriminar positivamente o arrendamento através da diminuição
do imposto às rendas dos edifícios; – Fixar o IMI na taxa de 0.3% (a manter); – Conceder apoio financeiro às habitações com eficiência energética; – Alargar o Programa Fundo Verde de Cascais à classe média, que é o
motor do país, e não apenas às classes mais desfavorecidas; – Reduzir a cobrança de parqueamentos generalizados em todo o
concelho, que correspondem a uma carga similar a um imposto; Qualificar as lojas de comércio no centro da vila para redução de
impostos; – Conceder apoios financeiros diretos às famílias cuidadoras
(isenções em taxas municipais, reforço de comparticipações em
equipamentos); – Criar incentivos fiscais municipais a empresas que contratem
pessoas com deficiência (redução de derrama/IMI); – Conceder incentivos fiscais municipais a hotéis e restaurantes que empreguem Cascaenses.

INCLUSÃO SOCIAL
As situações de pobreza no concelho de Cascais têm vindo a
aumentar e devem ser, atualmente, uma preocupação de qualquer
autarca que queira servir esta população.
Há cada vez mais famílias a viver nos limites da dignidade. Muitas
vezes em casas sem água e sem luz ou então na rua.
Queremos um concelho onde todos tenham lugar, onde a diferença
não seja uma barreira, mas sim uma riqueza, onde a coesão não seja
um mero discurso, mas uma prática diária e efetiva e, sobretudo, que
faça a diferença na vida quotidiana de cada um.
Tanto na saúde como na assistência social, é urgente agir.
Nenhuma sociedade é digna se abandona os seus mais frágeis,
sejam crianças, jovens ou idosos, sejam ricos ou pobres.

Pelo que vamos lutar por mais cuidados de saúde primários, por
respostas sociais eficazes para os idosos, por uma rede de apoio que
chegue mais longe e a quem mais precisa — com dignidade, mas sem
caridade.
Os mais vulneráveis, os mais sós, os mais esquecidos, todos têm de ser
para nós uma prioridade. Queremos um concelho justo, solidário e sem
deixar ninguém para trás.
Em Cascais, para nós, todos contam. Por isso queremos:

Habitação digna:

Casas acessíveis para jovens, famílias carenciadas e idosos,
Reabilitação de prédios devolutos para realojamento social,
Apoio ao arrendamento com subsídios municipais;

Educação e oportunidades:

Bolsas de estudo para alunos carenciados,
Tutores comunitários contra o abandono escolar,
Cursos profissionais gratuitos em parceria com empresas locais;

Emprego e futuro:

Estágios remunerados para jovens em empresas do concelho,
Apoio ao empreendedorismo jovem e social com microcrédito,
Formação contínua para desempregados de longa duração;

Saúde e bem-estar:

Psicologia gratuita para pessoas em exclusão social,
Expansão da saúde comunitária em bairros vulneráveis,
Programa de “habitação adaptada” (rampas, casas de banho
acessíveis),
Teleassistência universal para idosos isolados;
Igualdade e diversidade:
Centros de apoio a refugiados,
Campanhas contra discriminação e violência,
Programas de emprego e desporto inclusivo para pessoas com
deficiência;
Comunidade e participação:
Centros Comunitários de Inclusão em todas as freguesias,
Orçamento participativo com prioridade a projetos sociais,
Apoio a associações locais que promovam a integração;
Cultura e desporto para todos:
Bilhetes culturais gratuitos ou a preço simbólico para famílias
carenciadas,
Desporto adaptado e inclusivo em todo o concelho,
Oficinas culturais para jovens em risco (música, teatro, artes).
Para além disso, e em termos mais genéricos, também pretendemos: – Trabalhar para ampliar a rede de cuidados e os apoios sociais com
as entidades existentes;
Ampliar e descentralizar os serviços sociais através do reforço das
entidades existentes; – Reforçar a rede de apoio domiciliário aos idosos, na alimentação e na
resposta às suas necessidades diárias, através das entidades
existentes; – Aumentar os apoios às entidades e equipamentos sociais existentes; – Reforçar a colaboração com as instituições religiosas, que têm tido
um papel fundamental na promoção da solidariedade, da paz e do
apoio às comunidades mais fragilizadas, designadamente através dos
centros comunitários das paróquias de cada freguesia.

MOBILIDADE
Os acessos, as vias, os transportes, o trânsito, o parqueamento, está
tudo um caos em Cascais.
As obras que se fazem, designadamente de construção de
condomínios de luxo, desarticuladas de políticas integradas,
aumentam a ausência de soluções inteligentes e eficazes.
Cascais precisa de uma rede de mobilidade moderna, com
transportes públicos integrados e eficientes, estradas seguras,
passeios nas ruas, bairros requalificados, jardins e espaços públicos
de lazer, além de um urbanismo inteligente e moderno, que respeite
o ambiente e as pessoas.
Na área da mobilidade vamos apostar em quatro eixos de intervenção
fundamentais: 1) a otimização da acessibilidade e mobilidade em transporte individual; 2) a otimização do serviço de transporte público
coletivo; 3) a mitigação do deficit de estacionamento e otimização da
sua gestão; 4) a melhoria das condições de segurança e conforto para
os modos ativos.
As propostas para este segmento são as que se seguem.

No segmento do transporte individual propomos: – A construção dos troços em falta da Via Longitudinal Norte (VLN) de
Cascais criando-se finalmente uma alternativa, não paga, à
Autoestrada A5, fundamental para as deslocações seguras, rápidas e
variante ao atravessamento de aglomerados urbanos consolidados
(em transporte individual e coletivo), no interior do concelho, na sua
área norte; – A construção dos troços em falta da Via Longitudinal Sul (VLS)
Cascais criando-se finalmente uma alternativa à Estada Nacional EN6 – Avenida Marginal e, ainda, à Autoestrada A5, fundamental para as
deslocações seguras, rápidas e variante ao atravessamento de
aglomerados urbanos consolidados (em transporte individual e
coletivo), no interior do concelho, na sua área sul; – A construção de desnivelamentos (passagens superiores ou “micro
túneis”) de interseções (pontos singulares) atualmente muito
congestionadas nas horas de ponta – a ideia base não é fomentar as
deslocações em transporte individual, mas sim mitigar os
congestionamentos e atrasos atualmente existentes, que aumentam a
emissão de gases com efeito de estufa (GEE’s) e provocam atrasos
significativos à circulação do transporte coletivo rodoviário (exemplos:
desnivelamento da rotunda “de Birre”, desnivelamento da rotunda “da
Auchan” (admitindo uma ligação preferencial entre a EN6 – Avenida Marginal e a EN247) e desnivelamento do conjunto de rotundas na
EN249-4 em São Domingos de Rana; – A construção de ligações viárias em falta (“missing links”)
consideradas fundamentais para o aumento de condições de
acessibilidade (estas ligações serão essencialmente as previstas no
PDM de Cascais, mas destacando-se desde já́ como exemplo: a Via
Saloia (ligação A5-Areia), a Variante Municipal à EN249-4 (com dois
troços já́ construídos junto à Abóboda) e a Via Ocidental de Cascais
(troços a construir entre o Arneiro e a EN6-7) – uma vez mais, a
construção destas vias visa a melhoria de conexão entre aglomerados
do concelho (no que respeita ao transporte individual, mas também ao
transporte coletivo rodoviário) e, essencialmente, a diminuição dos
fluxos de tráfego a atravessar aglomerados urbanos.

No segmento do transporte coletivo propomos: – Reforçar a oferta de transporte público coletivo rodoviário nas
viagens no interior do concelho; – Propor o reforço de serviços/carreiras da Carris Metropolitana de
ligação aos concelhos limítrofes, com especial incidência ao concelho
de Lisboa, grande polo de emprego da Área Metropolitana de Lisboa; – Criar corredores reservados ao transporte público rodoviário,
nomeadamente em percursos que liguem grandes polos geradores de
viagens e que sejam (ou que venham a ser) servidos por transporte
público coletivo rodoviário – exemplos: ligações entre aglomerados
habitacionais e o centro de Cascais, as estacões ferroviárias da linha
de Cascais, o Hospital de Cascais, o Cascais Shopping, a Escola
Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e o Clube de Ténis do Estoril, a
Nova School of Business and Economics, etc.;

Propor a requalificação da linha ferroviária de Cascais, instando a
tutela (Governo Central) a tomar medidas para mitigar os problemas,
como deficiências no serviço, fiabilidade, falta de oferta, frequências
deficientes, segurança dos passageiros fora das horas de ponta,
horários limitados, etc.) – Cascais tem 222.339 residentes, sendo o
concelho com mais população a seguir ao concelho de Sintra, quando
comparado com a Amadora, Almada, Odivelas e Oeiras e Sintra; – Recolocar na agenda a criação de um corredor de Bus Rapid
Transport (BRT) na Autoestrada A5, retomando o estudo e instando a
tutela (Governo Central) a ligar a área norte (fortemente populacional)
do concelho de Cascais de uma forma que ofereça grande
capacidade de transporte, rápida e fiável, aos concelhos de Oeiras e
de Lisboa – estudar “antenas” do serviço de BRT entre a A5 e
aglomerados populacionais significativos do concelho de Cascais
(Alcabideche, São Domingos de Rana, Abóboda, etc.); – Mudar a matriz dos transportes de Cascais para elétricos e híbridos,
não a hidrogénio; – Criar uma rede de autocarros noturnos para servir as zonas de
diversão noturna e permitir aos nossos jovens a deslocação em
segurança; – Criar uma rede de autocarros especiais para as escolas, de modo a
acabar com os problemas de circulação à volta das escolas nas horas
de chegada e saída; – Reforçar o transporte adaptado, com alargamento da cobertura
geográfica e horários, com reservas via app;
No segmento do estacionamento propomos:
Criar bolsas de estacionamento e definição de sentidos únicos de
circulação nos aglomerados urbanos a estudar de modo a, por um
lado, otimizar as condições de circulação e, por outro lado, organizar e
aumentar a oferta de estacionamento legal ao longo dos arruamentos – melhoria das condições de estacionamento para residentes; – Aumentar a capacidade de estacionamento (em estrutura:
estacionamento subterrâneo ou em silo) junto às estacões
ferroviárias da linha de Cascais e aos Terminais Rodoviários
relevantes (Terminal Rodoviário de Cascais, Terminal Rodoviário da
Parede, Terminal Rodoviário de Carcavelos, etc.) funcionando como
parques de estacionamento dissuasores que fomentem o transporte
multimodal – melhoria das condições de estacionamento para os
residentes e utilizadores da linha ferroviária de Cascais; – Aumentar a capacidade e/ou organização do estacionamento junto
às principais áreas balneares do concelho (Praia de Carcavelos, Praia
da Parede e Praia de São Pedro do Estoril) – melhoria das condições de
estacionamento para residentes e visitantes de Cascais; – Otimizar a gestão do estacionamento: alargamento das zonas de
estacionamento de duração limitada (apenas em zonas muito
pressionadas e cuja tarifação seja benéfica para a melhoria das
condições de estacionamento dos residentes), criação de zonas de
estacionamento exclusivas para residentes nas áreas tarifadas mais
pressionadas,
alargamento dos 180 minutos diários de
estacionamento gratuito para 200 minutos em todas as zonas de
estacionamento de duração limitada para residentes; – Criar passes que integrem o estacionamento em parques
dissuasores a definir e o transporte público coletivo (exemplo: Rede municipal de transportes rodoviários gratuitos + valor mensal
“simbólico” para estacionamento em parques dissuasores e Passe
Navegante Metropolitano + valor mensal “simbólico” para
estacionamento em parques dissuasores); – Melhorar a utilização de aplicações informáticas para o
utilizador/consumidor; – Reduzir o número de lugares de estacionamento pago; – Diminuir os valores do custo de parqueamento; – Criar um sistema eficaz de dísticos de residentes, com várias
valências e válido em todo o concelho; – Conceder autorizações gratuitas de estacionamento até quatro
veículos registados por agregado (residentes e seus agregados).
No segmento das condições de segurança e conforto propomos: – Melhorar/construir a rede de percursos pedonais com a garantia de
uma largura transversal mínima dos passeios com 1,5m livres,
pendentes máximas de 6% (sempre que tecnicamente possíveis) e
aplicação de pavimentos confortáveis; – Requalificar todas as travessias pedonais para uma solução sem
ressaltos (cota zero, lancis rebaixados ou passadeiras sobrelevadas) e
aplicação de piso podotátil na sua proximidade, usando relevos
circulares para alertar sobre perigos (piso de alerta) ou relevos lineares
para guiar um caminho (piso direcional); – Executar ciclovias ou faixas cicláveis em percursos,
fundamentalmente previstos no PDM de Cascais, mas que sejam
considerados essenciais para as deslocações em bicicleta: casa escola-casa, casa-emprego-casa (quando zonas de serviços
consideradas polos geradores de viagens) e casa-equipamento-casa
(por exemplo, equipamento desportivo); – Lançar um debate público sobre os limites de velocidade na EN6 –
Avenida Marginal; – Lançar um debate público sobre a utilização de bicicletas na EN6 –
Avenida Marginal; – Apoiar projetos que incentivem a mobilidade sustentável, como
ciclovias, transportes públicos ecológicos e zonas pedonais; – Ligar por ciclovias bairros residenciais a centros de serviços,
escolas e praias — com segurança real; – Criar percursos pedonais e cicláveis contínuos junto à orla
marítima (ex: ligação Estoril-Carcavelos, Guincho-Cascais),
promovendo o turismo ativo, ecológico e sustentável.

PARQUE DE CAMPISMO DO GUINCHO
O Parque de Campismo Orbitur Guincho foi inaugurado em 1964, na
Estrada do Guincho, a 2 km da praia do Guincho e a 25 km de Lisboa.
O parque foi projetado para acomodar até 550 parcelas para
campistas e 75 para residentes de longa duração, numa área de
aproximadamente 10 hectares de floresta de pinheiros e dunas.
A sua localização estratégica, próxima do Cabo da Roca (o ponto
mais ocidental da Europa continental) e da Reserva Natural do Cabo
da Roca, contribuiu para o seu rápido sucesso.

Este parque conseguiu ao longo dos anos resistir aos desafios
ambientais que o Guincho enfrentou, como a pressão urbanística na
zona de Cascais e o impacto do turismo de massas.
O seu legado inclui a promoção do turismo sustentável e a integração
com o património natural da Serra de Sintra, classificado como
Património Mundial da UNESCO desde 1995.
Receando pela alienação deste espaço tão apelativo para a
construção, fundamentado esse receio pela notícia de não
renovação da concessão à Orbitur pelo município de Cascais,
pretendemos neste espaço: – Anular qualquer acordo de cedência ou de venda; – Declarar essa zona como área não urbanizável; – Proibir qualquer tipo de construção; – Conceder proteção jurídica total às zonas dunares, com a proibição
de qualquer construção; – O Parque de Campismo do Guincho poderá ser reduzido ou
encerrado e, reconvertida a concessão do terreno, transformado em
zona de lazer ou num centro ambiental sobre o sistema dunar do
guincho e espécies protegidas para visitas de estudo de escolas, em
vez de ceder a outros interesses.

PATRIMÓNIO HISTÓRICO
O rico património histórico de um concelho com quase 700 anos de
história tem sido abandonado nos últimos anos. Temos de o recuperar, dignificar e valorizar, com medidas concretas. Pelo que
iremos: – Recuperar o património histórico; – Manter a autenticidade e a traça arquitetónica do património
edificado tão característico do centro da vila de Cascais e de zonas
demarcadas como o Estoril e o Monte Estoril; – Criar um Programa de Salvaguarda da Arquitetura Tradicional
Portuguesa, da Arquitetura Tradicional Cascaense de Veraneio e da
Arquitetura Vernacular de Importância Municipal; – Criar uma Carta de Urbanismo, a aplicar em todos os licenciamentos
novos e modificados, que irá definir as volumetrias, as aberturas e os
materiais aceites em cada zona do concelho; – Limitar construções modernas descontextualizadas nas zonas
históricas; – Requalificar e preservar todos os museus, faróis, fortes, ruínas
romanas e casas centenárias que sejam património municipal.

PESCADORES
Sendo tradicionalmente Cascais uma vila de reis e pescadores,
queremos reforçar e valorizar a identidade de Cascais como uma
antiga e respeitada comunidade piscatória, respeitando a herança
histórica e cultural do concelho. Para isso, propomos: – Criar um programa de incentivo e de recuperação das várias artes de pesca tradicional;

Reabrir a Lota de Cascais e estimular e incentivar o comércio de
peixe na vila, oferecendo condições dignas de trabalho aos
Pescadores, designadamente nos cais e no estacionamento acessível; – Recuperar as tradicionais Festas do Mar em homenagem aos
Pescadores e à marca da vila piscatória de Cascais (não uma ode ao
populismo do executivo camarário onde reinam bancas de fast food
em espetáculos de música que descaraterizam Cascais); – Apoiar a atividade piscatória e os pescadores de Cascais.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
De acordo com os dados baseados nos Censos 2021, o conceito de
“deficiência” ou “incapacidade” é aproximado através da identificação
de dificuldades na realização de atividades diárias, como visão,
audição, mobilidade, cognição, cuidados pessoais e comunicação,
focada na funcionalidade e não em diagnósticos médicos.
Em Portugal, 1.085.472 pessoas (10,9% da população residente, ou
cerca de 10 milhões de habitantes em 2021) reportaram pelo menos
uma incapacidade. A prevalência era maior entre mulheres (12,2%)
do que homens (9,4%) e com tendência para aumentar com a idade:
4,5% nos 15-24 anos, subindo para 47,3% nos 75+ anos. As
incapacidades mais comuns são: mobilidade (andar/subir degraus):
4,6%; visão: 3,5%; cognição: 3,4%; cuidados pessoais: 3,0%; audição:
2,8%; e comunicação: 2,0%.

O concelho de Cascais segue a tendência nacional e, uma vez
aplicada a taxa nacional de 10,9%, estima-se que cerca de 22.500
pessoas teriam, pelo menos, uma incapacidade em 2021.
Embora neste programa exista um segmento genérico sobre a inclusão
social, considerou-se necessário acrescentar o tema das pessoas com
deficiência, tendo em conta as especificidades que coloca. Por isso, o
apoio à pessoa com deficiência em Cascais deve passar por
propostas específicas que impliquem 5 eixos: acessibilidade,
serviços, autonomia, emprego e participação. E que exigem:

Acessibilidade universal;

Um Plano Municipal de Acessibilidade 2030: inventário atualizado
das barreiras arquitetónicas em edifícios públicos, ruas e transportes,
Um orçamento dedicado anual para requalificação de passeios,
transportes adaptados e acessos a equipamentos culturais e
desportivos,
O Selo “Cascais Acessível” para cafés, restaurantes, hotéis e
serviços privados que cumpram critérios de acessibilidade,
A fiscalização efetiva de novas construções para garantir o
cumprimento da legislação;

Serviços e apoios diretos:

Expansão dos CACI e lares residenciais no concelho, em parceria
com as IPSS, para eliminar listas de espera,
Uma “Linha Cascais Inclusivo”: com atendimento rápido (em
linha) para encaminhar pessoas com deficiência e famílias para
serviços de saúde, apoios financeiros e jurídicos, Reforço do transporte adaptado, alargando cobertura geográfica
e horários, com reservas via app,
Apoios financeiros diretos às famílias cuidadoras (isenções em
taxas municipais, reforço de comparticipações em equipamentos);
Autonomia e vida independente:
Um “Programa Municipal de Assistência Pessoal” (com
financiamento municipal + PRR), garantindo cuidadores/assistentes
pessoais certificados,
Tecnologias assistivas: criação de um banco municipal de ajudas
técnicas (cadeiras de rodas, softwares, tablets com apps de
acessibilidade),
Habitação Inclusiva: quotas em programas de habitação
acessível e apoio a adaptações em casas já habitadas;
Emprego e formação:
Incentivos fiscais municipais a empresas que contratem pessoas
com deficiência (redução de derrama/IMI),
Uma “Bolsa Cascais Inclusivo”: ligação entre empresas locais, IEFP
e GIP Inclusivo para estágios e emprego protegido,
Formação profissional adaptada, com módulos em áreas digitais,
artes e turismo acessível,
Empreendedorismo inclusivo: microcréditos municipais para
negócios liderados por pessoas com deficiência;
Participação, cultura e desporto:
Um “Conselho Municipal da Deficiência”: com representantes
diretos de associações, garantindo voz ativa na decisão política,
Eventos culturais acessíveis: programação com intérprete de LGP,
audiodescrição e legendagem,
Apoio ao desporto adaptado em escolas, clubes e associações, ou
seja, desporto para todos,
Projetos inovadores para o desporto adaptado: mergulho
adaptado (“Dive for All”), esgrima adaptada, surf adaptado, vela
inclusiva, artes performativas acessíveis;
Monitorização e transparência:
Um Relatório Bienal da Inclusão: avaliação pública dos
progressos,
com indicadores claros (n.º de beneficiários,
acessibilidades requalificadas, empregos criados),
Um Portal da Inclusão: plataforma online onde cidadãos podem
reportar barreiras e acompanhar respostas do município.

PESSOAS IDOSAS
Em 2021, a população idosa (65 anos ou mais) representava 23,4% do
total nacional (cerca de 2,42 milhões de pessoas), enquanto os
jovens (0-14 anos) eram apenas 12,9%. O índice de envelhecimento
nacional era de 182 idosos por cada 100 jovens.
Em Cascais, os dados de 2022 mostram que cerca de 11,9% da
população tem entre 65-74 anos e aproximadamente 11,48% tem 75
anos ou mais.

Somando esses dois escalões, cerca de 23-24% da população de
Cascais é idosa (com 65 anos ou mais). Oeiras, por exemplo, tem em
termos comparativos uma população mais jovem (18%).
De acordo com as projeções para 2030, em Cascais estima-se que
haverá mais de 57 mil pessoas com 65 anos ou mais, com subida da
percentagem de 20-21% para 22-24%.
O que irá colocar Cascais próxima da média percentual para
Portugal, de cerca de 24,3% da população com 65 ou mais anos.
Do que resulta que o índice de envelhecimento em Cascais se situa
em torno de 140-150 idosos por 100 jovens.
Além disso, em termos nacionais, até 2080, o número de idosos pode
atingir 2,8-3 milhões (30-35% da população), com o índice de
envelhecimento a duplicar. O que significa que o envelhecimento irá
pressionar serviços de saúde e pensões, com apenas 2,6 ativos por
idoso (versus 4 por idoso em 2000).
Para mitigarmos este grave problema social propomos um programa
para os idosos em Cascais, onde possam viver mais, com dignidade
e qualidade de vida, que inclua medidas como:

Saúde e cuidados de proximidade:

Consultas médicas e de enfermagem ao domicílio para idosos
dependentes,
Expansão da teleassistência gratuita 24h,
Criação de “Clínicas da Memória” para diagnóstico precoce de
demências, Programas de saúde preventiva (nutrição, rastreios, atividade
física);
Combate ao isolamento:
Voluntariado Sénior: com jovens e vizinhos que acompanhem
idosos sozinhos,
Rede municipal de cafés sociais e clubes de convívio em todas as
freguesias,
Linhas telefónicas de companhia para conversas e apoio
emocional,
Possibilidade de criação de “Aldeias Sociais para Idosos”;
Habitação e autonomia:
Programa de “habitação adaptada” (rampas, casas de banho
acessíveis),
Reabilitação de casas degradadas de idosos com baixos
rendimentos,
Incentivos a famílias de acolhimento sénior;
Atividade física e bem-estar:
Aulas gratuitas de ginástica sénior e hidroginástica nas piscinas
municipais,
Passeios culturais e atividades intergeracionais (avós e netos),
Expansão dos parques urbanos com equipamentos de exercício
sénior;
Participação e direitos:
Criação do “Conselho Municipal do Idoso” para ouvir e
representar os seniores nas políticas locais,
Apoio jurídico gratuito para defesa dos direitos (pensões,
contratos, heranças),
Formação digital para inclusão dos idosos nas novas tecnologias.

QUINTA DOS INGLESES
A documentação mais antiga remete esta quinta para uma época
anterior à criação do município de Cascais, antes de 1364,
designando-a como Quinta da Ordem, que pertencia ao Hospital e
Gafaria do Santo Espírito de Sintra.
A Quinta dos Ingleses, uma antiga quinta pombalina com 52
hectares, que constituía o último pulmão da orla costeira de Cascais,
é o legado mais perverso de uma geração de gestores autárquicos
que destruiu e descaracterizou o concelho de Cascais.
Foi no seu antigo espaço verde desenhado um atentado urbanístico
sem memória igual nos últimos séculos de história desta terra.
A construção prevista aponta para 850 fogos em prédios de
habitação, comércio e serviços, um hotel, um centro comercial e
outros equipamentos coletivos.
Os prédios vão ter 12 andares (7 andares acima do solo e outros 5 em
cave).

Ficará um espaço com uma densidade de 9.000 pessoas, milhares de
viaturas a mais na marginal e circulação rodoviária em larga escala
em toda a freguesia de Carcavelos.
Em ordenamento, Carcavelos terá uma densidade equivalente a
Hong Kong.
Só que este projeto não foi acompanhado de forma coordenada com
o escoamento do trânsito na marginal/A5, com o tipo de serviços
necessários, com praias, com redes, sistema de saneamento,
escolas, resposta na saúde, segurança e meios policiais já precários.
As obras puderam avançar na Quinta dos Ingleses, por causa da
aprovação em 2014, na Assembleia Municipal de Cascais, do Plano de
Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos-Sul
(PPERUCS), que passou a permitir a construção no terreno da Quinta
dos Ingleses, junto à marginal.
Em 2021, o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos
Carreiras, disse que o município não tem capacidade para travar o
projeto, alegando que isso implicaria o pagamento de uma
“indemnização incomportável”, já que os promotores “têm direito
adquirido sobre aqueles terrenos”. Essas indemnizações podem ir de
centenas de milhares a dezenas de milhões.
Não se sabe quais serão as medidas judiciais a determinar o desfecho
deste verdadeiro ecocídio. Pela nossa parte pretendemos propor a
salvaguarda e valorização da Quinta dos Ingleses (52 ha), através de
medidas que combinem vias políticas, legais, técnicas e de
financiamento europeu e nacional, que incluam:
1) Expropriação do terreno por declaração de utilidade pública;

2) Revisão do PPERUCS (propor revisões ao Plano de Pormenor para
reduzir construções, aumentar área verde, alterar densidades, pisos
máximos, reservas ecológicas, zonas de proteção – permite alterar
legalmente o que está aprovado, para colocar o ambiente e o
património como prioridade, com o envolvimento da autarquia (que
requer uma decisão por maioria), mas pode levar haver
compensações a pagar, prazos longos de decisão e pressão dos
promotores imobiliários;
3) Criação imediata de um Plano de Renaturalização e Uso Público
que garanta:
(a) A conservação do pinhal e corredores ecológicos,
(b) Parque urbano com acessos e equipamentos limitados,
(c) Uso público e educativo,
(d)
Mecanismos financeiros para evitar indemnizações
desmesuradas.
Como objetivos concretos para alcançar estas medidas propomos: – Suspender futuras licenças de obra até conclusão de nova
avaliação ambiental e social; – Reduzir a densidade de construção prevista no PPERUCS e aumentar
a área de parque público; – Classificar parte relevante como “Paisagem Protegida de Âmbito
Local” (ou figura municipal equivalente destinada à proteção territorial
ou ambiental); – Lançar candidatura a fundos para financiar a reconversão
ecológica e gestão (LIFE / Portugal 2030 / Fundo Ambiental).

SAÚDE
Cuidar, Prevenir, Inovar e Incluir.
Para melhorar a saúde no concelho de Cascais não basta olhar só
para os hospitais e centros de saúde — é preciso uma visão integrada:
prevenção, cuidados primários, bem-estar social e políticas públicas
consistentes.
Melhorar a saúde em Cascais passa por reforçar o SNS local, prevenir
doenças, cuidar da saúde mental, promover estilos de vida
saudáveis e reduzir desigualdades sociais.
Nesta área apresentamos várias medidas concretas:

Reforço dos cuidados de saúde de proximidade:

Mais médicos de família e enfermeiros de saúde comunitária em
todas as freguesias,
Criação de Unidades de Saúde de Proximidade com horário
alargado (8h–22h),
Alargamento de horários nos centros de saúde,
Consultas em unidades móveis – unidades de saúde itinerantes –
para zonas mais afastadas (Alcabideche, Malveira, etc.),
Criação de mais um hospital em São Domingos de Rana;

Investir em prevenção e promoção da saúde:

Campanhas de rastreio gratuito: diabetes, hipertensão, oncologia
(cancro da mama e colo do útero),Mais programas de vacinação em proximidade (escolas, lares,
associações e juntas de freguesia),
Educação alimentar em cantinas escolares e parcerias com
mercados locais para preços acessíveis,
“Cascais Ativo”: incentivo ao desporto gratuito ou de baixo custo
(caminhadas, aulas ao ar livre, ginástica sénior) e promoção da
atividade física desde cedo;
Apostar na saúde mental acessível:
Reforço do “Espaço S” (atualmente focado em jovens) e sua
extensão a toda a população e todas as faixas etárias,
Linha municipal 24h de apoio psicológico,
Consultas comparticipadas para quem não consegue pagar o
privado,
Psicólogos nas escolas e protocolos com empresas para saúde
mental no trabalho,
Integração da saúde mental nas escolas e locais de trabalho,
Centros comunitários de bem-estar e combate ao isolamento;
Promover estilos de vida saudáveis:
Mais ciclovias seguras e ligação entre bairros para estimular
deslocações a pé e de bicicleta,
Apoio a clubes desportivos de base,
Reforçar mercados municipais com produtos locais acessíveis e
saudáveis;Saúde e Justiça Social:
Programas de habitação acessível, articulados com políticas de
saúde pública (saúde e habitação andam de mãos dadas),
Programas de apoio a idosos isolados (visitas regulares,
teleassistência),
Programas de apoios em saúde a aldeias de idosos,
Apoio no acesso a consultas privadas comparticipadas para
quem não tem médico de família;
Envelhecimento saudável:
Programa “Idoso Acompanhado”: visitas regulares e
teleassistência gratuita para seniores isolados,
Criação de Clínicas da Memória para diagnóstico precoce de
demências,
Espaços públicos adaptados a mobilidade reduzida (mais
rampas, bancos, casas de banho acessíveis);
Inovação e Saúde Digital:
Capacidade de Cascais para ser um polo de inovação em saúde
digital,
Plataforma municipal de telemedicina para acompanhamento e
monitorização remota de doentes crónicos,
Parcerias com universidades e hospitais para projetos de
inovação em saúde digital, Criação de um Laboratório de Saúde Pública em Cascais para
monitorização ambiental e epidemiológica,
Ensaios clínicos e programas de investigação aplicada à
comunidade;
Saúde e Ambiente:
Expansão de ciclovias seguras e ligação entre bairros,
Plano municipal contra ondas de calor, incêndios, poluição
atmosférica e crises sanitárias,
Monitorização da qualidade do ar e da água, com relatórios
públicos (combate a poluição e descargas ilegais),
Expansão de espaços verdes e zonas de lazer acessíveis.

SEGURANÇA
Os Cascaenses devem ter direito a usufruir do concelho, das suas
ruas e das suas praias sem temer pela sua segurança e pela das suas
famílias, sem medo de aqui viverem, pelo que queremos: – Alojar o Destacamento Territorial da GNR nas instalações militares
de Alcabideche (atualmente está em Sintra, nas antigas cavalariças
do Palácio Nacional de Sintra); – Alojar o Destacamento de Intervenção da GNR nas instalações
militares de Alcabideche (atualmente está em Mem-Martins, a
funcionar numa garagem);

Coordenação efetiva das forças e meios de segurança (PSP, GNR,
Autoridade Marítima, Polícia Municipal e Proteção Civil), sob uma
autoridade comum; – Reforço do patrulhamento de proximidade, com o objetivo de criar
um ambiente seguro e próximo para os cidadãos de todas as idades,
e policiamento permanente de zonas críticas; – Reforço do controlo da PSP e da GNR nas praias em altura de Verão
e de grandes enchentes e no Inverno nas áreas residenciais; – Colaboração mais próxima entre a PSP e a GNR, designadamente
para realização de patrulhas a cavalo; – Racionalização da atividade da Polícia Municipal e
redireccionamento para o policiamento de proximidade (em vez da
caça às multas); – Recuperação da figura do guarda-noturno, para reforço da relação
de proximidade e de segurança com os munícipes; – Criação de medidas que proíbam o uso e porte de colunas de som
na praia, consumo de álcool por menores e em recipientes de vidro
nas praias de Cascais; – Colocação de câmaras de vigilância nas praias e nas ruas mais
turísticas e onde for considerado essencial.

TURISMO
Cascais, concelho inserido na Área Metropolitana de Lisboa, é um dos
principais destinos turísticos de Portugal, conhecido pelas suas praias, marina, castelos, fortes e palácios históricos, atividades
desportivas como o automobilismo, o golfe, a vela, o rugby, o futebol,
e a proximidade com Sintra e Lisboa.
O turismo é o motor principal da economia local, contribuindo para
mais de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) municipal e gerando
milhares de empregos diretos e indiretos.
Em 2024, o setor turístico português como um todo representou cerca
de 12% do PIB nacional (34 mil milhões de euros), com Cascais a
destacar-se pela sua atração para turistas de alto poder aquisitivo,
especialmente de mercados como o Reino Unido, EUA e Brasil.
Projeções para 2025 indicam um crescimento contínuo,
impulsionado pela recuperação pós-pandemia e pelo foco em
turismo sustentável.
O turismo impulsiona setores como hospedagem, restauração,
comércio e eventos, com um efeito multiplicador na economia local.
Em 2023, Cascais registou mais de 2,5 milhões de dormidas em
estabelecimentos hoteleiros, um aumento de 15% face a 2022,
gerando receitas estimadas em cerca de 500 milhões de euros só em
alojamento e restauração.
Para 2024, os números apontam para um recorde de 3 milhões de
dormidas, com proveitos totais no alojamento turístico nacional a
crescerem 10,9%, tendência que se reflete em Cascais devido à sua
capacidade instalada (mais de 5.000 quartos em hotéis de 4-5
estrelas).
Além disso, tem força económica, já que representa 55-60% do PIB de
Cascais, superior à média nacional de 12%.

Também gera emprego: cerca de 15.000-20.000 postos de trabalho
diretos (25% da população ativa local), em hotéis, restaurantes e
serviços.
E promove a preservação cultural e a coesão social.
No entanto, desafios incluem a pressão sobre o imobiliário (preços da
habitação em Cascais atingiram 3.994 €/m² em 2024, o segundo
mais alto do país) e sazonalidade, com picos no verão e redução no
inverno.
Com base nestes dados apresentamos um programa para o turismo
em Cascais baseado em sete compromissos, que visam transformar
Cascais no destino turístico mais sustentável, inclusivo e competitivo
de Portugal, conciliando a qualidade de vida dos residentes com a
valorização do território, do património e da economia local:

Turismo sustentável e de qualidade:

Consolidar Cascais como destino “Platina” de turismo
sustentável,
Criar zonas de gestão turística com limites de carga (praias,
miradouros, centro histórico),
Lançar o Selo “Cascais Verde” para alojamentos e empresas que
reduzam consumos de energia, água e resíduos;

Mobilidade e acessibilidade:

Reforçar os transportes públicos elétricos e shuttles entre pontos
turísticos,
Criar parques de estacionamento periféricos com ligação
gratuita ao centro histórico e às praias.
Garantir 100% de acessibilidade física e digital nos pontos
turísticos (rampas, informação em LGP, audiodescrição, realidade
virtual),
Ter tecnologia para o turismo cultural inteligente: apps, sinalética
interativa, visitas guiadas digitais, realidade aumentada para o
património;
Cultura, gastronomia e identidade:
Apostar na candidatura de Cascais a “Cidade Criativa da
Gastronomia da UNESCO”,
Expandir festivais gastronómicos locais e feiras de produtores,
Valorizar museus, património e tradições locais como parte
central da experiência turística;
Natureza e experiências:
Ampliar a “Rota do Ocidente” e os trilhos no Parque Natural
Sintra-Cascais,
Promover o turismo ativo e de natureza: surf sustentável,
mergulho adaptado, vela inclusiva, birdwatching,
Criar centros de interpretação ambiental em zonas costeiras para
educar turistas sobre conservação;
Economia local e emprego:
Dar incentivos fiscais municipais a hotéis e restaurantes que
empreguem Cascaenses,
Apoiar o alojamento local sustentável, regulando excesso e
promovendo qualidade,
Dar formação em turismo verde e digital para jovens e
trabalhadores do setor;
Resiliência climática:
Integrar o turismo no “Plano Municipal de Adaptação às
Alterações Climáticas”,
Reforçar a defesa costeira e o ordenamento do estacionamento
em áreas sensíveis,
Criar projetos de compensação de carbono ligados ao turismo
(reflorestação, proteção de dunas);
Participação e transparência:
Criar o “Conselho Municipal do Turismo”, com residentes,
empresários e associações,
Fazer um relatório anual de impacto turístico (emprego,
ambiente, qualidade de vida),
Criar uma plataforma digital para reclamações e sugestões de
moradores sobre turismo.

URBANISMO
A construção desenfreada, e quase selvagem, no concelho, de modo
especial no litoral, levou à descaracterização e perda de identidade
em Cascais.
É urgente cumprir com rigor as regras urbanísticas existentes e, se
necessário, introduzir alterações e correções ao PDM atual.

Do mesmo modo que temos de voltar a apostar em jardins e espaços
públicos verdes. E, tanto quanto for possível, neutralizar ou minimizar
as áreas de construção de condomínios de luxos projetados em
substituição dos anteriores espaços verdes. Com este propósito, é
nossa intenção: – Implementar uma política de construção zero, limitando novos
projetos de construção de luxo e recondução dos mesmos para
iniciativas de habitação jovem e classe média a preços acessíveis, sem
deixar de respeitar o que está licenciado; – Negociar, direta e imediatamente, com as entidades privadas
titulares de alvarás de construção para empreendimentos de luxo, de
modo a travar essas construções iminentes focadas apenas em
atração de investimento estrangeiro; – Incentivar a reabilitação urbana, em vez de nova urbanização
dispersa e descontrolada; – Apostar em licenciamentos de prédios com baixa densidade, menos
andares e com bons serviços locais; – Alterar o PDM e respeitá-lo; – Melhorar a interface da câmara com a REN e E-Redes para evitar
falhas de energia; – Rever o sistema de abastecimento de águas em todo o concelho,
incluindo a Aldeia de Juso; – Reabilitar as condutas e redes de águas que estão sempre a falhar
em Cascais;

Alterar e rever o PDM para proteção total da zona Marinha Guincho,
Almoinhas Velhas, Figueira do Guincho e Biscaia e reversão da “via
verde” urbanística criada no PDM pelo atual executivo; – Recuperar a Quinta dos Ingleses e construções, como o Hotel Hilton,
bem como todos os espaços verdes trocados por condomínios, na
perspetiva da sua possível viabilização e recuperação jurídica; – Criar uma “Carta de Urbanismo”, a aplicar em todos os
licenciamentos novos e modificados – uma carta que irá definir e
obrigar a cumprir volumetrias, aberturas e materiais aceites em cada
zona do concelho; esta Carta de Urbanismo deve prever tipologias
arquitetónicas, listando os aspetos arquitetónicos aceites nos edifícios
novos autorizados por licenciamento; já as casas novas e as obras de
alterações de casas existentes devem seguir um código estrito, que
descreva os volumes, cores, materiais, aberturas tradicionais que serão
aceites; – Acabar com as casas tipo “caixotes” e com pintura cinzenta
omnipresente: o tipo de construção autorizado neste momento pela
câmara nada tem a ver com a arquitetura tradicional que fez o charme
e a fama de Cascais; importar tipos de construção exteriores nada traz
de mais valia estética, pelo contrário, traz problemas ecológicos por a
construção não ser adequada ao nosso clima, e descaracteriza a
nossa vila, tirando assim interesse aos turistas que a visitam, com
perda de qualidade de vida de quem aqui vive; – Proteger o Parque de Campismo do Guincho e, caso este acabe, aí
fazer um centro ambiental sobre o sistema dunar do guincho e
espécies protegidas para visitas de estudo de escolas, em vez de ceder
aos interesses dos hotéis;
Proteger os 120 hectares dos terrenos AGA KHAN e, quando muito,
fazer um parque verde com bacias de retenção de água da chuva
(para evitar cheias no centro de cascais, as ribeiras começam naquela
zona e descem até ao centro de Cascais, pelo que é preciso agir a
montante); – ⁠ Mudar o PDM para classificar como “Zonas Especiais de Proteção”
todos os terrenos verdes em torno da Areia/Guincho e expropriar o
que for necessário para manter a mancha verde dos terrenos AGA
KHAN; – ⁠ Proteger os terrenos entre a Aldeia de Juso, a Charneca e a Malveira
e não ceder aos interesses imobiliários, conforme está a acontecer de
forma desmedida junto ao Marinha-Guincho, na Malveira da Serra e na
Figueira do Guincho/Almoinhas Velhas; – ⁠ Impedir a expansão da A5 desde a última saída (Birre/Aldeia de
Juso) até ao Guincho, conforme está projetado pelo atual executivo –
tal projeto iria furar os terrenos AGA KHAN e transformar a vila pacata
da Areia num ponto de movimentação desmedida.

ESTE É UM ESPAÇO OFERECIDO POR CASCAIS24HORAS A TODOS OS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2025, COM A PUBLICAÇÃO NA INTEGRA DOS SEUS PROGRAMAS PARA GOVERNAR O CONCELHO DE CASCAIS NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.

*AMANHÃ, dia 08 de outubro, o espaço é dedicado ao candidato João Ruivo do Partido Socialista (PS)