AUTORIDADES encerram em Alcabideche estabelecimento de medicina privado por “ofender a saúde e segurança dos utentes”
ALCABIDECHE- Uma operação conjunta entre a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), culminou no encerramento de um estabelecimento de estética e de medicina dentária, na freguesia de Alcabideche, “por funcionar à revelia das mais elementares normas de qualidade e de segurança”
Segundo uma nota da ERS, que informa ter suspenso o estabelecimento no concelho de Cascais, mas que Cascais24Horas apurou funcionar na freguesia de Alcabideche, “através da observação efetuada no local, bem como da prova recolhida, foi possível apurar que eram realizados atos de medicina e/ou de medicina dentária por profissional sem as devidas habilitações e qualificações, à revelia das mais elementares normas de qualidade e segurança”.
A ERS explica que “os procedimentos realizados requerem o uso de medicamentos e/ou dispositivos médicos cuja embalagem/bula/folheto informativo contém a indicação/ advertência de uso exclusivo médico/ médico dentista – aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico injetável, bioestimuladores, medicamentos anestésicos e fios tensores/PDO; administração de medicamentos sujeitos a prescrição médica, sem que fosse assegurada uma consulta médica prévia com avaliação e diagnóstico do utente, bem como a respetiva prescrição – designadamente, administração do medicamento Mounjaro®; procedimentos invasivos de injeção/inserção de produtos na pele – designadamente, aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico injetável, bioestimuladores com recurso a agulha e aplicação de fios tensores/PDO; e procedimentos de cirurgia minor de bichectomia, blefaroplastia e lipoaspiração da papada e pescoço.
De acordo com a ERS, “acresce a verificação de um incumprimento grave dos requisitos legais instituídos, bem como dos requisitos regulamentares e normativos, relativos ao procedimento de reprocessamento dos dispositivos médicos de uso múltiplo e à gestão dos resíduos hospitalares, não sendo assegurado o princípio da proteção da saúde humana e do ambiente”.
Ofensa à saúde e segurança
“A conduta adotada revelava um claro desprezo pelas precauções básicas do controlo da infeção, designadamente, as relacionadas com o reprocessamento de DMUM e gestão de resíduos hospitalares, constituindo uma ofensa à saúde e segurança dos utentes e profissionais”, revela a ERS.
“Perante os factos apurados e o perigo iminente para a saúde e segurança dos utentes, a ERS decretou uma medida cautelar de suspensão imediata da atividade daquele estabelecimento, com fundamento no exercício não habilitado de cuidados de saúde na área da estética, bem como no incumprimento grave dos requisitos legais aplicáveis ao reprocessamento dos dispositivos médicos de uso múltiplo e à gestão dos resíduos hospitalares”, adianta a ERS, segundo a qual “a medida cautelar só será declarada extinta quando for comprovada a eliminação do perigo para a saúde e segurança dos utentes”.
Finalmente, de acordo, ainda, com a ERS, “os factos apurados foram, ainda, comunicados ao Ministério Público e à Autoridade Tributária e Aduaneira”.
