PRESERVAÇÃO da Quinta dos Ingleses dividiu Esquerda e Direita no Parlamento

LISBOA (Especial para Cascais24Horas)- A preservação da Quinta dos Ingleses, em Carcavelos, voltou, esta quarta-feira e quatro anos depois, a ser discutida na Assembleia da República, na sequência de uma petição pública que reuniu, até hoje, quase 11.300 assinaturas (“Pela Proteção da Mata da Quinta dos Ingleses” – cfr.  https://peticaopublica.com/?pi=PT117238), com quatro partidos a defenderem a sua preservação e quatro outros, incluindo os que fazem parte do governo (PSD e CDS-PP) a defenderem tratar-se de uma questão da “competência da autarquia (neste caso da Câmara de Cascais) e não da Assembleia da República”.

Esta nova petição defendia que “A Mata da Quinta dos Ingleses precisa de ser protegida, porque dela depende o ecossistema da Praia de Carcavelos, o bem-estar e a segurança da população que aqui vive na orla costeira desta freguesia. Neste momento, está ameaçada por um projeto megalómano de 850 apartamentos em edifícios de 9 andares (7 acima do solo), hotéis e zonas comerciais, reduzindo apenas para 8 hectares o bosque centenário existente. Embora descuidada e até maltratada, com as suas muitas árvores, é um habitat de fauna e flora, desempenhando um papel essencial na regulação da qualidade e temperatura do ar, na estabilidade e retenção dos solos, e por conseguinte, do areal da praia de Carcavelos, prevenindo a erosão do recorte natural da orla costeira. Não é mera coincidência que nas duas praias com maior extensão de areia, Carcavelos e Guincho, existam zonas extensas de mata na sua proximidade.”

Os proponentes sublinhavam que “em crise climática, não precisamos de mais prédios e arruamentos, mas sim de um projeto de valorização e preservação do bosque existente e da área envolvente, que respeite e crie uma harmonia com a praia e com áreas urbanas que o rodeiam” e pediam que se protegesse a praia de Carcavelos e a orla marítima de Cascais, suspendendo o atual projeto de urbanização da Quinta dos Ingleses. 

Propostas

Quatro propostas apresentadas pelo PAN, BE, Livre e pelo Chega propunham (em moldes diversos) a preservação da área verde da Quinta dos Ingleses.

O projeto de resolução apresentado pelo PAN, além da preservação e salvaguarda da Quinta dos Ingleses, propunha a criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural.

 Por sua vez, as propostas do Livre e do BE defendiam a classificação da Quinta dos Ingleses como “Paisagem Protegida” e a proposta do Chega, através do deputado Pedro Pessanha, cuja intervenção foi considerada das “mais importantes e curiosas”, atendendo tratar-se de um partido conectado com a direita, defendia a preservação responsável, valorização ecológica e transparência na gestão da Quinta dos Ingleses, propondo a expropriação e/ou permuta de terrenos com os proprietários (Alves Ribeiro e St. Julian’s) de modo a compensar os direitos de propriedade e os direitos decorrentes do licenciamento da construção.

Já a CDU defendeu o cumprimento, pelo atual Governo, da Resolução que em 2021 recomendava ao Governo a preservação daquela área conjuntamente com a Câmara de Cascais, criticando a inação dos sucessivos Governos e da Câmara de Cascais.

O JPP recordou também a Resolução de 2021, criticando um processo que avançou sem diálogo, nem transparência, e sublinhando que o modelo de desenvolvimento equilibrado, respeitador do ambiente e da lei exige a suspensão imediata do projeto e uma avaliação ambiental independente, bem como a criação de um mecanismo que permita aos municípios preservar espaços verdes de elevado valor para as populações.

PSD, CDS, IL e PS defenderam que a questão da preservação da Quinta dos Ingleses é da competência da autarquia e não da competência da Assembleia da República.

Perante esta divisão, nenhuma das propostas de Resolução acabaria por ser aprovada.

Recorde-se que, já em 2021, a Assembleia da República, na sua resolução nº 208/2021, havia recomendado ao Governo, em colaboração com o município de Cascais, a classificação da Quinta dos Ingleses como “Paisagem Protegida de Âmbito Local”, mas a autarquia de Cascais acabou por nunca mostrar vontade política para o fazer. Diversos partidos (Chega, PS, Livre e BE) apresentaram propostas de Resolução visando a salvaguarda da Quinta dos Ingleses.

Durante o debate, as diversas intervenções dos partidos que apresentaram propostas de resolução sublinharam a importância da Quinta dos Ingleses e as consequências negativas do projeto que está em execução e que visa a construção de um mega-empreendimento, sem respeito pela vontade popular, pela história associada ao local e sem resolver o problema da habitação, num processo que decorreu sem transparência e que eliminará o último pulmão verde existente em espaço urbano na linha de costa entre Lisboa e Cascais.

SOS Quinta dos Ingleses pede mudança autárquica em Cascais

Contactada, a SOS Quinta dos Ingleses – Associação Ambiental (ONGA) criticou o facto de a maioria PSD-CDS que lidera o município nada ter feito, nos últimos quatro anos, para dar cumprimento à Resolução de 2021, lamentando que, “perante o avanço das obras e num cenário de crise climática cada vez mais grave, os partidos com assento parlamentar não tenham agora conseguido, em conjunto, encontrar um texto que pudesse ser aprovado por unanimidade, sublinhando de novo a importância da salvaguarda da Quinta dos Ingleses, quando é manifesta a importância da área para toda a população, sendo reflexo disso que esta segunda petição pública tenha reunido quase 11.300 assinaturas, mais ainda do que a anterior, em 2021”.

No entanto, a SOS Quinta dos Ingleses considera que, “perante as posições assumidas no Parlamento pelos diversos partidos (designadamente, em relação a ser esta uma questão da competência da autarquia), mais importante se torna uma mudança no executivo municipal, esperando que as próximas eleições autárquicas permitam trazer uma modificação que possibilite a reversão do processo e a efetiva salvaguarda da Quinta dos Ingleses, do seu bosque centenário e da sua história, para benefício de todos, e não a redução do espaço verde a um jardim mais alargado, que é o que está atualmente previsto.”.