PITEIRA Lopes oferece espaço municipal para travar fecho de Finanças em Carcavelos

CASCAIS- A cedência de um espaço municipal À Autoridade Tributária poderá ser a solução do Presidente da Câmara de Cascais, Piteira Lopes, para travar o anunciado encerramento da Secção de Finanças 2, em Carcavelos, apurou Cascais24Horas junto de fontes próximas do autarca.

O fecho da secção de finanças, que serve as freguesias de Carcavelos e Parede e São Domingos de Rana, foi anunciado pela Autoridade Tributária no âmbito de uma alegada “descentralização” dos serviços.

“Se for apenas uma questão orçamental, porque racional não é, a câmara está disponível para encontrar soluções, seja ao nível do espaço, seja ao nível dos recursos humanos”, defende Piteira Lopes, deixando claro que o município não aceita perder um serviço considerado essencial para a população que habita na parte oriental do concelho de Cascais.

Para o chefe do executivo cascaense, “o Governo deve voltar atrás na decisão de encerrar a Repartição de Finanças de Carcavelos”, pois a medida terá “consequências diretas na vida de milhares de residentes”.

Piteira Lopes considera o encerramento “inaceitável” e pede ao ministro das Finanças que intervenha para travar uma decisão que, diz, afasta serviços essenciais da população.

“Está em causa um serviço de proximidade fundamental, sobretudo numa zona com forte envelhecimento e elevada presença de cidadãos estrangeiros”, diz Piteira Lopes, segundo o qual “a decisão não pode ser apresentada como uma reorganização administrativa, mas sim “um retrocesso no acesso aos serviços públicos e os cascaenses merecem melhor”.

“Os serviços públicos devem aproximar-se das pessoas, não afastá-las. A câmara tudo fará para reverter a decisão e está disponível para ajudar a encontrar uma solução para manter este serviço aberto em Carcavelos”, assegura Piteira Lopes, que alerta ainda para o impacto direto nas freguesias de Carcavelos e Parede e de São Domingos de Rana, considerando que o fecho da repartição representa “um grave prejuízo” para a qualidade de vida local. “Mesmo um eventual reforço da repartição de Cascais não resolverá o problema, devido às limitações de espaço e de recursos humanos”, sublinhou.

Já numa carta enviada esta sexta-feira à diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, Piteira Lopes pede formalmente a reversão da decisão e propõe uma articulação com o município para garantir a manutenção de serviços fiscais de proximidade. O documento é acompanhado por uma moção aprovada na Assembleia da União de Freguesias de Carcavelos e Parede, que também exige o não encerramento da secção de Finanças 2, em Carcavelos.

Saliente-se que em Cascais só existem duas secções de Finanças (uma em Cascais, outra em Carcavelos) e que de acordo com o Censos de 2021, é um dos concelhos com uma das mais elevadas taxas de densidade populacional (aproximadamente 2.199 hab/km2), contando com 214.158 habitantes, com um índice de envelhecimento de 164,2 idosos por 100 jovens, e com uma forte presença de população estrangeira que  ultrapassa os 21 mil residentes, excedendo a média nacional de 7%, com mais de 120 nacionalidades.

Estes dados, segundo o município, retratam uma população com um número elevado de idosos e de estrangeiros, muitos dos quais não têm como língua materna, ou oficial, o português, o que dificulta o acesso aos serviços disponibilizados pela Plataforma Eletrónica da Autoridade Tributária e Aduaneira. Logo, uma grande parte da população tem de recorrer, forçosamente, aos serviços de atendimento presencial para poderem esclarecer as suas dúvidas fiscais e cumprir com as suas obrigações tributárias.