ELEIÇÕES Legislativas de 18 de maio: Um Desafio para a Coesão Social

As eleições legislativas de 18 de maio representam um ponto de viragem crucial para o futuro da nossa democracia, especialmente para aqueles que defendem os princípios e valores fundamentais de uma sociedade justa e solidária. Em tempos de incerteza económica e social, os eleitores são confrontados com uma escolha decisiva sobre o modelo de país que desejam, o qual está intrinsecamente ligado à defesa da coesão social, pilar essencial das democracias sociais-democratas.

O Partido Social Democrata (PSD), com o intuito de atrair os votos dos eleitores mais à direita, optou por uma estratégia de unificação interna que incluiu, como figura de relevo, o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A sua recente intervenção política, onde apelou a um “governo reformista”, reabre o debate sobre o que realmente significa essa ideia e quais os efeitos das políticas propostas. Todos nos lembramos bem do que implicou, na prática, o “governo reformista” de Passos Coelho durante os anos de 2011 a 2015.

Naquele período, assistimos à implementação de uma série de medidas que tiveram um impacto devastador para os cidadãos mais vulneráveis, nomeadamente:

• Cortes nas pensões, atingindo diretamente a classe média e os pensionistas, cujas economias foram severamente penalizadas.
• Privatização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que resultou na degradação da qualidade do serviço prestado à população.
• Despedimentos massivos de funcionários públicos, colocando em risco a estabilidade de milhares de famílias.
• Eliminação de feriados, desconsiderando o valor simbólico e cultural de certos dias para os portugueses.
• Cortes nos subsídios de férias e de Natal, retirando um direito adquirido pelas classes trabalhadoras.
• Venda de ativos públicos estratégicos a preços irrisórios, comprometendo a soberania nacional e o funcionamento da nossa economia.
• Orçamentos retificativos sucessivos, que demonstraram a falta de rigor e a ineficiência na gestão pública.
• Aumento da dívida pública, agravando a situação financeira do país.
• Défices orçamentais consecutivos, colocando o país em uma situação de fragilidade fiscal.
• A criação de uma lei das rendas que provocou o despejo de milhares de famílias, afetando profundamente o direito à habitação.

O conceito de “governo reformista” que caracterizou o período entre 2011 e 2015 foi, na prática, uma série de ataques àquilo que é fundamental para o bem-estar da maioria da população. E, apesar da memória política ser muitas vezes curta, é imperativo recordar que muitos desses sacrifícios impostos aos portugueses eram, na realidade, desnecessários. As sucessivas medidas de austeridade se revelaram erradas e prejudiciais, como foi demonstrado pelos governos liderados por António Costa, que conseguiram resgatar o país da crise sem recorrer a soluções tão drásticas.

Não se trata aqui de defender um partido em particular, mas de colocar em questão o futuro que queremos para o nosso país e, acima de tudo, o legado que deixaremos aos nossos descendentes. O debate deve centrar-se em torno das opções políticas que garantem a sustentabilidade do nosso modelo social e a promoção da justiça social.

Curiosamente, nesta campanha, não ouvimos uma palavra sobre uma reforma profunda da Justiça ou sobre o funcionamento do atual Ministério Público, que tem sido alvo de controvérsias, nomeadamente no que respeita às investigações e fugas de informação que visam prejudicar determinados políticos e partidos. Este é um dos aspetos cruciais que precisa ser abordado, pois não podemos permitir que o sistema judiciário seja utilizado de forma seletiva para fins políticos.

O que está em jogo é a defesa de uma democracia inclusiva, onde a coesão social é o princípio orientador. O nosso compromisso deve ser, sem reservas, com a promoção de uma sociedade que não deixa ninguém para trás. Em 18 de maio, devemos votar com responsabilidade, não esquecendo o passado recente, e fazer a escolha pelo desenvolvimento que contemple todos os cidadãos, com especial atenção à erradicação das desigualdades sociais que continuam a marcar o nosso tecido social.

A nossa opção deve ser clara: queremos um futuro de progresso, justiça e igualdade para todos. Este é o caminho que devemos trilhar, reafirmando o compromisso com os valores sociais-democratas que têm sido a espinha dorsal do nosso Estado de Bem-Estar Social. Só assim conseguiremos construir um país verdadeiramente justo e coeso para as gerações vindouras.

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