CDU. CASCAIS É DE TODOS – FAZER O QUE FALTA

A CDU apresenta-se às eleições autárquicas de 2025 com visão e projecto de governo municipal, baseada no trabalho, na honestidade e na competência reconhecidas na sua gestão autárquica. Sob o lema CASCAIS É DE TODOS, com a CDU vamos FAZER O QUE FALTA, junto das populações, nos bairros, nas escolas, nos centros de saúde e nos locais de trabalho. Sempre com prioridade na resolução dos problemas das populações, sem promoção pessoal ou vaidade. A quem se sente desiludido ou enganado pelas políticas actuais, dizemos: compreendemos. Mas não se zanguem com a democracia: participem,
votem e contribuam para uma política mais justa e próxima das pessoas. Cada voto na CDU será transformado em acção, inovação e serviço público, promovendo o desenvolvimento, a qualidade de vida e a felicidade de todos os que vivem, visitam, trabalham e estudam em Cascais. Há uma alternativa de confiança, mudança e futuro, uma aternativa que fará o que falta: a CDU.

Água e Saneamento
A água é um bem essencial à vida e não pode ser tratada como um negócio. Em Cascais, a
concessão privada da gestão da água tem resultados diferentes, para as populações resulta
em tarifas altas, má qualidade do serviço, para os accionistas resulta em milhões de lucros
que não são reinvestidos. O que coloca milhares de famílias sobre dificuldades.
Propostas

• Regresso à gestão pública – resgate da concessão à Águas de Cascais.
• Redução de 30% nos preços para famílias e empresas.
• Tarifa social automática para todas as famílias elegíveis, com redução de 40% a 50%.
• Investir na modernização da rede de abastecimento de água e resolver os problemas de
  saneamento de águas residuais, melhorando a rede de esgotos.

Mobilidade e Transportes Públicos
O transporte público em Cascais carece de integração e qualidade, com horários
insuficientes e cobertura limitada. A gestão deve ser eficiente, centrada nas necessidades da
população e com infra-estruturas modernas.
Garantir a mobilidade, em todas as suas vertentes, é fundamental para melhorar a vida dos
munícipes e tornar o concelho mais sustentável, sendo vital, desde logo, assegurar uma rede
de transportes com horários adequados, que sirva toda a população e que associada a uma
campanha de utilização de transportes públicos, contribua para a redução da utilização do
carro particular.
Criar vias de comunicação que pensem naqueles que andam a pé, acessos que garantam
bons níveis de segurança e conforto, eliminando as barreiras arquitectónicas que dificultam
ou impedem a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, passeios sem buracos e com
espaço suficiente e em segurança para carrinhos de bebé e passeios em família, são medidas
urgentes que se têm de adoptar.

Propostas

• Gestão pública directa da MobiCascais para garantir qualidade, horários cumpridos e
  melhores condições de trabalho.
• Integração plena da rede de Cascais na Área Metropolitana de Lisboa e na Carris
  Metropolitana.
• Mais carreiras, circuitos, paragens, horários alargados e melhor coordenação entre modos
  de transporte.
• Exigir ao Governo, à CP e IP a rápida conclusão da modernização da linha de cascais, dos
  comboios e das infra-estruturas ferroviárias.
• Estacionamento gratuito de apoio às estações ferroviárias para incentivar o transporte
  público e apoiar comércio local.
  Rever a política de estacionamento pago que vigora no Concelho, recuperando e
  aumentando as zonas de estacionamento gratuito de apoio aos terminais de transporte,
  praias e comércio local.
  Garantir a construção, reparação e manutenção de passeios com características adequadas
  à circulação de todos, eliminando barreiras arquitectónicas e criando corredores de
  circulação para peões, que garantam a sua segurança na deslocação dentro e entre as
  localidades.
• 
  Habitação e Urbanismo
• Cascais enfrenta um dos mercados habitacionais mais caros do país, afastando jovens e
• famílias com poucos recursos. Urge enfrentar a crise habitacional, incluindo a previsão e
• produção de mais habitação acessível, pública e cooperativa, revertendo a degradação do
• parque edificado municipal, combatendo os despejos, promovendo a mobilização dos fogos
• vagos. Baseado numa Política Municipal de Habitação complementar à responsabilidade
• constitucional do Estado.
• Propostas
• Exigir 1% do PIB no Orçamento do Estado para habitação pública.
• Estabelecer 10% de habitação pública em novos projectos urbanos.
• Baixar custos das rendas e preços das casas.
• Tomar medidas para que sejam colocados no mercado os prédios devolutos e inactivos
• Criar a reserva de fogos públicos, a preços acessíveis, em todos os novos loteamentos para
  construir, cumprindo a Estratégia Local de Habitação
• Legalização imediata das Áreas Urbanas de Génese Ilegal garantindo a construção das
  infra-estruturas associadas.
  Divulgar os resultados da concretização da Estratégia Local de Habitação e actualizá-la às
  necessidades reais do concelho
  Desenvolver o movimento cooperativo de habitação colectiva a custos controlados.
  Desenvolver projectos e apoios específicos para o acesso à habitação por parte das camadas
  mais jovens.

Trabalho e Direitos Laborais
Os trabalhadores do município e das empresas municipais carecem de melhores condições
de trabalho, progressão nas carreiras e igualdade salarial em relação a concelhos vizinhos. A
valorização do trabalho e dos trabalhadores é uma prioridade desta candidatura, que
pretende trabalhar para o reforço dos direitos e melhoria geral das condições de trabalho,
para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, prosseguindo no sentido do
desenvolvimento económico e social para todos.
Propostas

• Valorizar os trabalhadores da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia do Concelho,
  combater a precariedade e as discriminações existentes entre trabalhadores do município e
  combater o injusto sistema de avaliações do SIADAP.
• Garantir condições de trabalho e progressão de carreira para os trabalhadores do
  município.
• Garantir a aplicação das 35 horas de trabalho semanais a todos os trabalhadores do
  município estando eles ao serviço das diversas empresas municipais ou da câmara
  municipal.
• Realizar uma justa aplicação aos trabalhadores do suplemento de insalubridade e
  penosidade

Ambiente e Ordenamento do Território
Por um concelho que respeite e defenda um ordenamento do território, que colmate
assimetrias e que intervenha de forma prudente e cuidada, visando a preservação do
património histórico, arquitectónico e cultural existente, valorizando os recursos naturais, a
biodiversidade e o ambiente e que garanta um futuro na base da melhoria da qualidade de
vida das populações, residentes e visitantes do concelho.
O meio ambiente desempenha um papel fulcral na garantia da qualidade de vida e da saúde
da população.
A aplicação de uma adequada política ambiental é essencial para assegurar uma diminuição
efectiva dos índices de poluição no Concelho, através da implementação de medidas que
garantam uma melhor qualidade do ar, uma acentuada redução do ruído e a despoluição do
mar e das ribeiras, para salvaguarda do bem-estar das populações e dos valores ecológicos,
agrícolas, culturais e patrimoniais do Concelho. Por um concelho que respeite e defenda
um ordenamento do território, que colmate assimetrias e que intervenha de forma
prudente e cuidada, visando a preservação do património histórico, arquitectónico e
cultural existente, valorizando os recursos naturais, a biodiversidade e o ambiente e que
garanta um futuro na base da melhoria da qualidade de vida das populações, residentes e
visitantes do concelho.
Propostas
Promover auditorias em todos os processos de urbanização de grande densidade urbana e
excessiva impermeabilização dos solos junto ao Parque Natural de Sintra-Cascais e na orla
costeira, nomeadamente Quinta dos Ingleses, Quinta do Barão, Hotel do Grupo Hilton, em
Carcavelos, projectos na Areia, em Birre e na Aldeia de Juso, o Aparthotel NAMA House, no
Junqueiro, Urbanização de Cabeço de Mouro, o Plano de Pormenor de Talaíde, entre outros.
Travar a expansão do aeródromo de Tires, limitando os movimentos aéreos de aeronaves a
jacto a emergências e ao serviço público de transporte aéreo da ligação Bragança-Portimão,
defendendo a qualidade de vida e o direito à tranquilidade das populações presentes na
área circundante ao aeródromo, a salvaguarda da qualidade ambiental desta zona, bem
como a segurança da população do Concelho.

Recuperar, limpar e preservar as ribeiras do Concelho, arborizar e naturalizar as áreas
envolventes, criando zonas verdes e trilhos ecológicos (não impermeabilizados),
minimizando situações de risco em termos de inundações e cheias e valorizando
paisagisticamente o território
Defender e preservar o Parque Natural Sintra-Cascais impedindo o desenvolvimento de
novas urbanizações neste território, garantindo o adequado ordenamento e a preservação
da floresta e assegurando todas as condições para o desenvolvimento do trabalho de
vigilância e protecção dos sapadores florestais, nomeadamente na detecção e controlo de
eventuais incêndios neste valioso património natural.
Implementar uma política de defesa e desenvolvimento dos espaços verdes do Concelho,
para usufruto das populações, criando uma verdadeira rede ecológica municipal, interligada
com o Parque Natural de Sintra-Cascais, respeitando os princípios ecológicos e de
sustentabilidade.

• Proteger dunas da Crismina e do Guincho.
• Assegurar funcionamento do Parque de Campismo do Guincho.
• Acompanhar movimentos cívicos na contenção da betonização.

Democracia, Transparência e Participação
A democracia local deve ser transparente, participativa e próxima da população,
assegurando que todos têm voz e podem influenciar decisões do município.
Por uma gestão autárquica assente nos valores do Poder Local Democrático e com elevados
índices de participação dos munícipes.
No entanto, em Cascais, a gestão municipal que tem vindo a ser seguida há décadas, pelos
diversos executivos autárquicos, tem contribuído para o enfraquecimento do prestígio do
PODER LOCAL DEMOCRÁTICO.
Propostas

• Promover transparência da Câmara Municipal e construir confiança com a
  população.
• Realizar uma Auditoria às contas da Câmara e das empresas municipais para
  devolver a credibilidade ao futuro executivo camarário e demonstrar à população
  como tem sido usado o seu dinheiro, dada a proliferação, durante os últimos
  mandatos, de processos irregulares e pouco transparentes, denunciados pelos
  eleitos da CDU e por Movimentos Cívicos.
• Criar representações colectivas, democraticamente eleitas, nos bairros e
  urbanizações que intervenham colectivamente nos interesses colectivos e que
  participem de forma decisiva, em tudo o que diz respeito a todo o seu território e a
  todo o Município.
• Criar representações colectivas, democraticamente eleitas, nos bairros e
  urbanizações que intervenham colectivamente nos interesses colectivos e que
  participem de forma decisiva, em tudo o que diz respeito a todo o seu território e a
  todo o Município
• Transitar o actual projecto “Tutores de Bairro” para o projecto “Conselhos de
  Bairro” com papel consultivo e de acompanhamento de propostas de intervenção da
  Câmara Municipal em cada território, alargando a participação na decisão a todas as
  pessoas interessadas.
• Promover o projecto “Participar para qualificar”
• Tornar todas as reuniões de Câmara Públicas, em vez de apenas a segunda reunião
  de cada mês, como actualmente, facilitando o acesso à intervenção do público.
• Descentralizar e aproximar as reuniões de Câmara da população e do território,
  realizando uma em cada trimestre, em cada freguesia e num dia do fim-de-semana,
  dedicando um ponto da respectiva Ordem de Trabalhos ao debate sobre o estado
  dessa Freguesia, precedido de uma visita do Executivo ao local, durante o mês
  antecedente.
• Retirar a necessidade de confirmação prévia ao pedido de intervenção do público na
  Reunião de Câmara, assim como alargar o período e o limite de inscrições a 8 por
  reunião, de forma a facilitar a auscultação e a participação dos munícipes.
• Rever o regulamento da assembleia municipal no sentido de garantir mais tempo
  útil de intervenção aos partidos de oposição contribuindo assim para uma maior
  democracia e transparência na gestão.

Saúde e Bem-estar Social
O acesso à saúde é uma prioridade. É necessário reforço de médicos de família, centros de
diagnóstico e cuidados primários para toda a população, incluindo idosos e pessoas com
deficiência.
Propostas

• Exigir ao governo:
  o a resolução do problema dos 30.000 munícipes sem médico de família;
  o o reforço dos cuidados primários com médicos, enfermeiros, secretários
  clínicos, fisioterapeutas e psicólogos;
  o o reforço dos meios de diagnóstico, designadamente instalação de pelo
  menos um centro de meios complementares de diagnóstico no concelho
  de Cascais
  o a garantia das consultas na unidade de saúde familiar da respectiva área
  de residência;
  o a redução dos tempos de espera no Hospital de Cascais, designadamente
  nas especialidades de dermatologia, neurologia, psiquiatria, ginecologia,
  oftalmologia e urologia;
  o o reforço do SNS para poder assumir as soluções transitórias que a
  Câmara e a Santa Casa da Misericórdia encontraram para mitigar a falta
  de resposta nas consultas de saúde familiar, mas que são uma resposta
  insuficiente;
  o Exigir a gestão pública do Hospital de Cascais e a consequente
  contratação dos profissionais de saúde em falta;
• Garantir que todos os novos Centros de Saúde têm gestão pública, designadamente o
  de Cascais
• Promover uma política municipal que amplie e consolide a resposta pública à
  população portadora de deficiência designadamente na saúde mental
  Movimento Associativo, Cultura e Desporto
• Ao longo dos últimos anos tem se vindo a consolidar uma política casuística de
  apoios associada à ausência de uma estratégia para o desenvolvimento do
  movimento associativo
  Propostas
• Definir critérios objetivos e transparentes de apoio ao movimento associativo numa
  relação de respeito, cooperação e apoio equilibrada em todo o movimento
  associativo
• Construir a Casa das Associações em Alcabideche para usufruto de valências
  diversas por todo o movimento associativo. Auditório, salas de reuniões e de
  atividades, atividade comercial, espaços verdes, criando uma centralidade no
  concelho
• Realizar o congresso do movimento associativo de Cascais

Cultura e Desporto
O município tem um conjunto vasto e diversificado de eventos culturais e desportivos
sobretudo focados na resposta turística e grandes eventos, neste momento 60% a 70% dos
Cascalense não usufrui e estão excluídos dessas iniciativas.
Propostas

• Promover a criação e a prática comunitárias, para além do que já existe
• Integrar a grande maioria da população, actualmente excluída, na vida cultural e
  desportiva do concelho
• Reforçar as dotações orçamentais na área da cultura e desporto para maior
  amplitude na intervenção do movimento associativo
  Cultura:
• Criar polos culturais em todas as freguesias/ Alargar e descentralizar a rede de
  equipamentos culturais e de projectos culturais, em particular em zonas menos
  centrais
• Alargar a rede de bibliotecas no concelho e alargar os horários de funcionamento
  para resposta às necessidades da população estudante, aos trabalhadores
  estudantes e aos investigadores
• Elaborar critérios justos e transparentes de apoio à produção dos agentes culturais
• Disponibilizar os equipamentos municipais a organizações municipais de forma a
  diversificar e diferenciar a programação cultural
• Acessibilizar os equipamentos culturais à fruição de pessoas com deficiência
• Promover a apresentação de obras de artistas locais em espaços municipais
• Promover a diversidade cultural concelhia na programação cultura
  Desporto:
• Edificar uma rede de instalações desportivas municipais que cubram todo o
  concelho e as mais diversas expressões desportivas
• Criar espaços de apoio ao desenvolvimento do surf
• Criar os jogos de Cascais, jogos desportivos para integrar todos os que não
  participam nas práticas existentes
• Elaborar carta desportiva que defina com rigor a localização, a tipologia e os custos
  dos equipamentos indispensáveis à prática desportiva generalizada da população

Educação e Juventude
Educação de qualidade e acessível é fundamental. É necessário requalificar escolas,
expandir creches públicas e criar espaços de estudo e convívio para jovens.
Propostas

• Requalificar edifícios escolares e espaços de recreio.
• Investir em projectos educativos equilibrados e sistemáticos.
• Criar espaços de estudo em todas as freguesias.
• Criar rede de creches públicas gratuitas no concelho.
• Dinamizar formação contínua para educadores, professores e pessoal não docente.
• Apoiar integração de crianças com necessidades especiais.
• Projectos de habitação e convívio para fixar jovens no concelho.
  Comunidades Migrantes e População Idosa
  A inclusão social e o apoio às populações mais vulneráveis são essenciais, garantindo
  participação activa e protecção social.
  Propostas
• Promover programas de integração para comunidades migrantes: língua, educação,
  emprego, habitação e cultura.
• Ampliar rede de apoio domiciliário público à população idosa.
• Projectos de combate à exclusão e isolamento de pessoas idosas.
• Valorizar cuidados primários e proximidade para idosos.
• Criar mais espaços comunitários e centros de convívio.
• Promover participação activa das pessoas idosas nas decisões autárquicas.
• Reforçar apoio público a instituições que acolhem idosos dependentes.

Actividades Económicas, Comércio e Turismo
O desenvolvimento económico deve ser sustentável, diversificado e apoiar PME, comércio
local, turismo e inovação.
Propostas

• Criar parques industriais para indústrias limpas e de alto valor acrescentado.
• Animação e dinamização do comércio tradicional.
• Reduzir custos de taxas, IMI, IMT, Derrama e Saneamento.
• Requalificar centro da Parede e estudar zona pedonal Rua José Relvas.
• Criar zona de lazer multifacetada em São Domingos de Rana.
• Estudar Centro Comercial ao Ar Livre em Cascais, libertando o trânsito da frente-mar.
• Avaliar e melhorar diversidade turística e diversão nocturna.

Pesca, Mar e Praias
Cascais deve valorizar a pesca, proteger o meio marinho e oferecer praias seguras e
acessíveis.
Propostas

• Clarificar autorização da pesca lúdica na AMPA.
• Promover acções de mitigação da poluição marítima e combate à alga invasora.
• Eventos náuticos nacionais e internacionais valorizando identidade cultural.
• Criar centro interpretativo da Pesca e curso profissional de marinheiro pescador.
• Revisão das concessões balneares, reduzindo em 20% a área concessionada.
• Recuperar e requalificar paredão Cascais-Azarujinha e acessos seguros às praias.
• Criar brigadas municipais de apoio às praias.
  Segurança, Protecção Civil e Bombeiros
  Garantir segurança e protecção civil é prioritário, com profissionais valorizados, meios
  adequados e resposta eficiente.
  Propostas
• Acompanhar actividade do Conselho Municipal de Segurança e articular meios dos
  parceiros.
• Reforçar meios materiais e humanos da polícia municipal.
• Dotar Protecção Civil e bombeiros com mais equipamentos de prevenção e combate.
• Valorizar e dignificar profissionais, reforçando profissionalização e estatuto.
• Promover voluntariado nos Corpos de Bombeiros.
• Actualizar seguros de acidentes pessoais e assegurar combustível de emergência sem IVA.

Resíduos, Espaços Verdes e Acção Climática
Cascais precisa de gestão eficiente de resíduos, mais espaços verdes e medidas de combate
às alterações climáticas.
Propostas

• Melhorar fiscalização e reduzir descarte ilegal de monos e resíduos.
• Ampliar projectos de compostagem doméstica e comunitária nas escolas.
• Reforço da limpeza e lavagem de contentores.
• Revisão do sistema tarifário de gestão de resíduos e introdução de sistema
  PAYT/RAYT/SAYT.
• Criação de Bolsa de Monos com Valor Social e intensificação da educação ambiental.
• Aumento da área de espaços verdes por habitante e elaboração do Plano Municipal de
  Arborização.
• Limpeza de terrenos municipais e coerciva de terrenos privados para prevenção de
  incêndios.
• Promoção de comunidades energéticas e combate à pobreza energética.
  Bem-estar Animal
  O município deve promover políticas de protecção e saúde animal, incluindo adopção,
  esterilização e combate a pragas.
  Propostas
• Ampliar capacidade de esterilização de animais (programa CEDE).
• Intensificar política de adopção de animais de companhia.
• Combate antecipatório a novas pragas urbanas e monitorização da vespa asiática.
• Campanhas de vacinação anti-rábica em todas as freguesias.
• Melhorar articulação entre CROA e ASFA e ampliar apoio à sua actividade.

Descentralização para as Freguesias
As freguesias devem ser parceiras centrais na definição e desenvolvimento de políticas
públicas, com recursos e autonomia adequados.
Propostas

• Ampliar descentralização para as freguesias com meios e recursos.
• Garantir participação efectiva das freguesias na definição e execução de políticas públicas.
  A CDU oferece uma alternativa de confiança, mudança, esperança e futuro para Cascais.
  Acreditamos que cada voto será transformado em acção, serviço público e desenvolvimento
  para o concelho. Exortamos todos os cidadãos a participarem activamente na vida política e
  a exercerem o seu direito de voto, contribuindo para uma democracia mais justa e inclusiva.

• ESTE É UM ESPAÇO OFERECIDO POR CASCAIS24HORAS A TODOS OS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2025, COM A PUBLICAÇÃO NA INTEGRA DOS SEUS PROGRAMAS PARA GOVERNAR O CONCELHO DE CASCAIS NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.

*AMANHÃ, dia 06 de outubro, o espaço é dedicado ao candidato João Maria Jonert