17 de July, 2024
Anúncio para o Exercício do Direito Legal de Preferência
Anúncios Públicos

Anúncio para o Exercício do Direito Legal de Preferência

Jun 21, 2024

Eu, FRANCISCO RICARDO ERMIDA SANTOS DUARTE, residente na Rua Marques Leitão, n.º 52, Valbom, 4420-500 Gondomar, na qualidade de proprietário do prédio rústico situado em Almoinhas Velhas, inscrito na matriz sob o artigo 98 da Freguesia de Alcabideche, e descrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Cascais sob o n.º 7195, venho por este meio comunicar a minha intenção de proceder à venda do referido imóvel. Assim, confiro aos proprietários dos terrenos confinantes o direito de preferência na sua aquisição, conforme previsto no artigo 1380.º do Código Civil.

A venda projetada será realizada pelo valor de €35.000,00 (trinta e cinco mil euros), com a escritura a realizar-se até ao dia 5 de julho de 2024.

Desta forma, informo que os proprietários dos terrenos confinantes têm o prazo de 8 (oito) dias corridos para exercer o direito de preferência relativo ao contrato mencionado. Caso não se verifique uma resposta dentro do prazo estipulado, será presumida a falta de interesse no exercício deste direito, não sendo necessária qualquer notificação ou comunicação adicional.

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