Abastecimento de Água em Cascais, que Modelo para o Futuro?

OPINIÃO | MIGUEL BARROS

Estamos a menos de cinco anos do fim do atual contrato de concessão do abastecimento de água, que terminará em novembro de 2030. É altura da Câmara Municipal de Cascais e das forças políticas representadas nos órgãos autárquicos começarem a preparar o modelo que querem para o concelho e a trabalhar nesse sentido. Cinco anos passam rapidamente, e dado o histórico da autarquia em planeamento de médio prazo, esperemos que não seja tarde.

Em primeiro lugar, é fundamental separar a fatura do abastecimento de água da fatura da recolha de resíduos sólidos. São dois serviços diferentes e operados por entidades distintas. O modelo para a gestão dos resíduos sólidos é toda uma discussão separada, que não cabe neste artigo.

Quanto ao abastecimento de água (assim como as redes de águas residuais e pluviais) o modelo de um operador privado é o que faz mais sentido, por oposição a um modelo de serviços municipalizados. Este é um tema controverso, reconheço, mas um operador privado traz melhor conhecimento técnico, e muito maior controlo financeiro. Tal como nas redes de gás, de eletricidade, de comunicações ou mesmo de transportes públicos, a operação do serviço é mais bem deixada a operadores privados.

Este modelo de operador privado, separado da autarquia, permite também um cálculo correto do verdadeiro custo do abastecimento da água, em vez de tarifários artificialmente reduzidos por via de subsidiação por parte da autarquia num modelo de serviços municipalizados. Se há que subsidiar o abastecimento de água ele deve ser feito a quem se justifique com base em critérios sociais.

À autarquia, em conjunto com outras entidades, cabe definir as regras da concessão. E aqui é a parte fundamental deste processo: a capacidade de definir regras que salvaguardem os interesses dos consumidores. A Câmara Municipal de Cascais tem um histórico pouco louvável de gestão de concessões (veja-se a concessão do serviço de autocarros, que acabou numa decisão em tribunal desfavorável à autarquia). O que a Câmara Municipal de Cascais deve fazer é preparar o futuro modelo de concessão sustentado na assessoria de especialistas de reconhecidas qualificações nas áreas legal, técnica e financeira. Não é certamente o mesmo custo que contratar um assessor de vão de escada, mas o custo destes assessores será mais que recuperado durante o prazo de vigência de uma futura concessão bem estruturada.

O cumprimento dos termos da concessão deve ser devidamente monitorizado. O recente exemplo em Cascais, em que vereadores não executivos, para obterem uma maior remuneração, foram colocados na comissão de acompanhamento do contrato de concessão, ou nem sequer é conhecida publicamente a composição desta comissão, e onde o respetivo relatório anual não está disponível publicamente, não é um modelo que inspire confiança. É fundamental garantir que não haverá “captura” por parte do concessionário de quem monitorizará o cumprimento do futuro contrato.

É também altura de explorar com os concelhos vizinhos um modelo de operador conjunto, no fundo um conceito pluriconcelhio semelhante ao da Tratolixo (com as devidas diferenças), uma entidade detida pelas autarquias de Cascais, Oeiras, Sintra e Mafra. A agregação de diferentes sistemas permite economias de escala, e consequente redução de custos. Em Cascais, a mentalidade do executivo autárquico é, infelizmente, no sentido contrário: temos um serviço de autocarros separado da Carris Metropolitana e recentemente este executivo até propôs a gestão própria de umas quantas estações e partes da Linha de Cascais. Esta mentalidade bairrista não serve os interesses de Cascais.

Este executivo tem já menos de quatro anos até ao fim do seu mandato. Agora é altura de arregaçar as mangas e começar a trabalhar.

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