EXECUTIVO pode “chumbar” reclamação de ex-candidato Pinto Pereira

CASCAIS- O executivo cascaense poderá indeferir, em reunião, esta terça-feira, a reclamação administrativa feita pelo ex-candidato e cabeça de lista pela coligação independente António Pinto Pereira (Mudar Cascais), que acusa o município de ter reunido pela primeira vez o executivo saído das eleições de 12 de outubro  “à porta fechada, sem acesso ao público, nem transmissão por meios eletrónicos”, o que considera uma violação de normas aplicáveis, designadamente, o artigo 49º, n.º 3, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e o artigo 24º, n.º 2, do Regimento da Câmara Municipal de Cascais”.

Na reclamação, António Pinto Pereira requereu que fosse declarada nula a reunião da Câmara Municipal, que teve lugar no dia 30 de outubro, bem como a repetição da mesma em condições de publicidade e transparência”.

A reclamação, segundo Cascais24Horas apurou, foi analisada pelo Departamento de Assuntos Jurídicos municipais, que considerou que, “de acordo com o artigo 13º, nº 2, do Regimento da Câmara Municipal de Cascais resulta que a primeira reunião em cada mês é privada, sendo a segunda pública”.

A primeira reunião do executivo saído das eleições de 12 de outubro, que juntou os eleitos, foi considerada privada.

Recorda-se que António Pinto Pereira, o “advogado sem medo”, jurista e professor catedrático, foi desde o início da campanha para as eleições a Cascais um dos principais opositores à coligação VivaCascais (PSD/CDS-PP), que governa o território há mais de 20 anos e que neste último escrutínio manteve uma vitória expressiva no concelho, com Piteira Lopes a suceder a Carlos Carreiras, em final de mandato.

Apesar de não ter sido eleito, António Pinto Pereira continua a não desarmar na sua luta contra o que considera ser o “poder instalado” em Cascais, mantendo uma forte oposição com recurso às redes sociais, que sempre privilegiou na sua campanha e onde conquistou milhares de seguidores, os quais, no entanto, não obtiveram grande expressão nas urnas a 12 de outubro.