CHEGA. ENDIREITAR CASCAIS

Descrição dos objectivos específicos e respectivas medidas
Cada um dos objectivos específicos deste programa reflecte um compromisso com as necessidades
reais dos munícipes e com a construção de um concelho mais próspero, seguro e sustentável. Para
concretizar esses propósitos, o nosso programa contempla um conjunto robusto de medidas
operacionais detalhadas, que traduzem em acções concretas as nossas prioridades e a nossa visão
para o futuro de Cascais.
Este conjunto integrado de objectivos específicos e medidas assegura que o desenvolvimento do
concelho seja orientado por princípios claros, resultando em benefícios palpáveis para todos os
cascaenses, reforçando a identidade local, promovendo a coesão social e estimulando o crescimento
económico de forma responsável e inclusiva.
Objectivo específico 1 – Devolver e promover a identidade e o charme
Cascais, outrora exemplo de equilíbrio e bom gosto, tem sofrido uma descaracterização preocupante
devido a uma gestão política que tem transformado o concelho para pior.
É urgente inverter este caminho e implementar políticas públicas que resgatem a autenticidade, a
história e a singularidade que fazem de Cascais um lugar único.
Este primeiro eixo de acção visa precisamente restaurar o espírito genuíno do concelho, valorizando o
seu património e a sua identidade.
Medida 1.1 – Reforçar a imagem de Cascais
CASCAIS COM ORGULHO: LIMPA, CUIDADA E AUTÊNTICA
Esta medida tem como objectivo pôr fim à degradação visual do concelho, devolvendo-lhe o charme, a
identidade e a dignidade que sempre o caracterizaram.
A recuperação da ordem e da estética urbana será tratada como prioridade estratégica, promovendo
um espaço público limpo, cuidado e harmonioso, onde a tradição e a autenticidade cascaense se
reflictam com orgulho e coerência. Com isto, pretendemos reforçar Cascais como uma referência de
excelência, não só para quem cá vive, mas também para quem nos visita.
Medida 1.2 – Selo de Garantia “Comércio Tradicional de Cascais”
IDENTIDADE LOCAL COM SELO DE EXCELÊNCIA
Lançaremos, em parceria com associações do sector, um selo de reconhecimento para identificar e
valorizar os estabelecimentos comerciais que preservem a autenticidade, a qualidade dos produtos e a
tradição do comércio local, promovendo-os em roteiros turísticos e plataformas de divulgação.
Medida 1.3 – Apoiar eventos culturais tradicionais

RAÍZES DE CASCAIS: CELEBRAR O QUE NOS UNE
Iremos incentivar e apoiar festividades, romarias e outras manifestações de cultura popular
profundamente enraizadas no concelho, reconhecendo o seu valor enquanto expressão identitária,
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factor de coesão social e veículo de transmissão de valores. Em paralelo, implementaremos programas
de apoio aos artesãos e ofícios tradicionais, promovendo a sua valorização, sustentabilidade
económica e a preservação dos saberes transmitidos entre gerações.
Medida 1.4 – Cascais TV
CASCAIS TV: ONDE A COMUNIDADE GANHA VOZ
Vamos criar um canal de televisão que irá divulgar o desporto local amador e os eventos culturais que
valorizem e promovam a identidade única de Cascais, reforçando o sentimento de pertença e o
orgulho local.
Objectivo específico 2 – Segurança e protecção
Apresentamos a seguir um conjunto de medidas dedicadas a reforçar a segurança no concelho,
valorizando as condições de trabalho das forças de segurança e garantindo recursos adequados para o
desempenho das suas funções.
Propomos a reabilitação das instalações da PSP e GNR, o equipamento completo dos agentes, o
reforço dos efectivos da Polícia Municipal, a conclusão e reforço do sistema de videovigilância (CCTV) e
o contínuo apoio às corporações de bombeiros voluntários.
Estas acções visam assegurar um ambiente mais seguro e protegido para todos os cascaenses,
valorizando quem diariamente zela pela nossa segurança e bem-estar.

Medida 2.1 – Reabilitar imóveis da PSP e da GNR
VALORIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PARA UM SERVIÇO EFICAZ
Será realizado um levantamento exaustivo das necessidades de reabilitação dos imóveis afectos às
forças de segurança no concelho.
Com base nesse diagnóstico, serão adjudicadas e executadas todas as obras indispensáveis à
valorização e dignificação das condições de trabalho dos agentes de autoridade que servem a
população de Cascais. Garantir instalações seguras, funcionais e adequadas é uma prioridade no
reforço da eficácia e do respeito pela missão policial.
Medida 2.2 – Equipar as forças policiais.
GARANTIR MEIOS ADEQUADOS PARA A SEGURANÇA DE CASCAIS
A execução desta medida incluirá um levantamento rigoroso de todos os meios técnicos necessários às
forças policiais, com o objectivo de melhorar os seus níveis de desempenho operacional.
Este levantamento abrangerá equipamentos de uso individual, material administrativo e meios
técnicos de actuação no terreno, incluindo viaturas e outros recursos logísticos essenciais ao
cumprimento eficaz da missão policial.
Medida 2.3 – Polícia Municipal
REFORÇO DA POLÍCIA MUNICIPAL PARA UMA CASCAIS MAIS SEGURA

Com o nosso Projecto Zona Segura, comprometemo-nos a reforçar significativamente a segurança em
Cascais, equipando e aumentando o efectivo da Polícia Municipal. Esta medida visa garantir uma
presença constante e visível dos agentes nas áreas mais vulneráveis do concelho, actuando como um
factor dissuasor contra actos de criminalidade e de insegurança.
Com esta iniciativa, queremos devolver aos cascaenses a confiança no espaço público, reforçar a
sensação de protecção diária e assegurar que todas as pessoas possam viver, trabalhar e usufruir do
seu concelho com total tranquilidade.
Medida 2.4 – Implementar o sistema de CCTV em Cascais
PROJECTO DE CCTV AVANÇA PARA PROTEGER OS MUNÍCIPES DE CASCAIS
No mandato 2021-2025, o CHEGA aprovou uma proposta para a aquisição e instalação de 444 câmaras
de videovigilância em Cascais.
Vamos concluir o processo em curso de aquisição e a implementação do sistema de CCTV e lançar um
concurso adicional para aumentar a cobertura do sistema durante o próximo mandato, reforçando –
desta forma – a prevenção criminal, a segurança pública e o sentimento de protecção dos cascaenses.
Medida 2.5 – Apoiar os bombeiros voluntários do concelho
GARANTIA DE APOIO CONTÍNUO ÀS CORPORAÇÕES DE BOMBEIROS DO CONCELHO
As cinco corporações de bombeiros do concelho têm vindo a ser apoiadas por propostas avalizadas
pelo CHEGA.
Porém, é preciso reconhecer que o executivo não tem garantido os necessários princípios de equidade
na distribuição dos apoios financeiros às várias corporações, conforme se pode verificar no Quadro 1.

Nós vamos estabelecer melhores critérios que passem a tratar todas as corporações com a dignidade e
equidade que merecem para que disponham das condições humanas, técnicas e logísticas necessárias
ao pleno e eficaz desempenho das suas funções em prol da segurança e bem-estar da população.
Objectivo específico 3 – Criação de riqueza
Com este Objectivo apresentamos um conjunto de medidas integradas que visam aliviar a carga fiscal
sobre famílias e empresas, dinamizar a economia local e modernizar os serviços municipais. Propomos
reduções significativas no IRS, IMI, derrama e taxas administrativas, criando um ambiente fiscal mais
competitivo e justo.

Paralelamente, apostamos na simplificação e agilização dos processos administrativos, com a criação
de um Balcão Único e a reengenharia dos procedimentos internos, garantindo maior proximidade e
transparência na gestão pública.
Por fim, fortalecemos o empreendedorismo local, com apoio financeiro e técnico a projectos que
valorizem a identidade e a produção portuguesa, incentivando o desenvolvimento sustentável do
concelho.
Medida 3.1 – Redução do IRS em 5%
MENOS IRS, MAIS LIBERDADE PARA AS FAMÍLIAS
No mandato 2021-2025, o CHEGA fez aprovar uma redução de 5% na taxa de IRS para os contribuintes
até ao 6.º escalão.
No próximo mandato, propomos ir mais longe: a descida de 5% no IRS, agora abrangendo todos os
contribuintes.
Esta medida visa aliviar a carga fiscal das famílias, incentivando o consumo, a poupança e o
investimento local.
Medida 3.2 – Redução do IMI para o mínimo permitido por lei
MENOS IMI, MAIS JUSTIÇA FISCAL
O CHEGA propõe a redução da taxa de IMI para o valor mínimo legal de 0,3%.
Esta medida visa aliviar o esforço fiscal das famílias cascaenses, promovendo a justiça tributária e
incentivando a fixação de residentes no concelho
Medida 3.3 – Redução da derrama das empresas
CASCAIS MAIS ATRAENTE PARA INVESTIR E EMPREENDER
O CHEGA propõe a redução da taxa de derrama municipal para o valor mínimo legal (0,05%) aplicável a
todas as empresas.
Com esta medida, pretende-se criar um ambiente fiscal mais competitivo, atrair investimento, apoiar a
actividade empresarial local e estimular a criação de emprego no concelho de Cascais.
Medida 3.4 – Revisão das taxas administrativas
ALÍVIO IMEDIATO NAS TAXAS DA CÂMARA PARA TODOS OS CASCAENSES
O objectivo desta medida é promover a redução dos custos associados às taxas cobradas pelos
serviços municipais.
Com esta iniciativa, o CHEGA pretende aliviar o peso financeiro sobre munícipes e empresas, tornando
os serviços camarários mais acessíveis e justos.
Medida 3.5 – Balcão Único
UM SÓ BALCÃO, TODOS OS SERVIÇOS

Será criado um Balcão Único de Atendimento, com presença física e digital, que assegurará um
atendimento integrado e simplificado para todos os serviços camarários.

Este balcão permitirá a cidadãos e empresas tratar de diversos assuntos num único ponto de contacto,
eliminando a necessidade de deslocações entre diferentes departamentos e reduzindo
significativamente os tempos de espera e a complexidade dos processos administrativos.
Medida 3.6 – Reengenharia de processos
REFORMAR A MÁQUINA MUNICIPAL: SIMPLICIDADE, CLAREZA E RAPIDEZ
Realizaremos uma revisão exaustiva e uma reengenharia de todos os processos internos da Câmara
Municipal, com o objectivo de identificar e eliminar redundâncias, etapas desnecessárias e exigências
burocráticas excessivas.
Pretende-se, assim, tornar os procedimentos burocráticos e administrativos mais céleres, eficientes e
menos onerosos para os munícipes e para as empresas.
Paralelamente, o manual de linguagem “Woke”, actualmente em vigor nos serviços da Câmara, será
revogado, sendo substituído por uma política de comunicação baseada numa linguagem simples, clara
e acessível a todos os cidadãos, reforçando a transparência e a proximidade da administração com a
população
Medida 3.7 – Apoio ao empreendedorismo local
PRODUZIR EM CASCAIS, CRIAR EM PORTUGAL
Através da DNA Cascais, será implementado um programa mais dinâmico de apoio ao auto-emprego e
a pequenas iniciativas empresariais.
Este programa incluirá acesso a microcréditos municipais e acompanhamento técnico especializado,
com prioridade para projectos que valorizem a identidade nacional e promovam a produção
portuguesa. O objectivo é estimular o empreendedorismo local, fortalecer a economia real e criar
oportunidades no concelho.
Objectivo específico 4 – Desenvolvimento urbano e social
Este conjunto de medidas reflecte o compromisso do nosso programa em garantir uma gestão pública
mais justa, transparente e eficiente, colocando as pessoas no centro das decisões.
Propomos reforçar o apoio aos munícipes, melhorar a qualidade dos serviços públicos nas áreas da
saúde, educação, urbanismo, mobilidade, desporto, cultura e ambiente, e assegurar a participação
activa da comunidade em processos decisórios fundamentais.
Defendemos a protecção do património local, a promoção da coesão social e o desenvolvimento
ordenado do concelho, com especial atenção à sustentabilidade e à valorização do território.
Cada medida aqui apresentada visa restaurar a confiança dos cascaenses nas instituições e garantir um
concelho mais forte e preparado para o futuro.

Medida 4.1 – Justiça nos apoios: Rever o Orçamento Participativo
REFORMULAR O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO PARA FORTALECER A CIDADANIA

O Orçamento Participativo é um instrumento tradicional em Cascais, mas carece de uma reformulação
profunda para restituir o protagonismo aos cidadãos individuais. É essencial garantir que qualquer
munícipe possa ver os seus projectos aprovados, sem depender do apoio ou influência de grandes
associações.
O CHEGA defende que entidades associativas, especialmente nas áreas de protecção civil, educação e
solidariedade social, não devam poder concorrer a este mecanismo, uma vez que a sua actuação no
terreno não deve estar condicionada ao resultado de uma votação pública que frequentemente não
respeita princípios básicos de transparência e equidade democráticas.
O Orçamento Participativo deve, portanto, regressar ao seu papel original: ser um instrumento de
cidadania activa, focado nas pessoas, na proximidade e na valorização do contributo individual para o
bem comum.
Medida 4.2 – Justiça nos apoios: Auditorias a entidades apoiadas
MAIS TRANSPARÊNCIA E RIGOR NO APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES CÍVICAS DE CASCAIS
Actualmente, o apoio concedido às associações cívicas do concelho rege-se por regulamentos que se
revelam manifestamente insuficientes no que toca ao escrutínio da utilização dos recursos públicos.
É essencial garantir que os fundos provenientes dos impostos dos cascaenses sejam utilizados com
total transparência, responsabilidade e eficácia.
Nesse sentido, o CHEGA defende que deve ser imposta uma maior exigência na fiscalização da
execução dos apoios e subsídios atribuídos.
Assim, todas as entidades associativas beneficiárias de dinheiro público devem estar disponíveis para
aceitarem três condições essenciais:

1. Utilização das regras gerais da contratação pública, garantindo desta forma padrões de rigor,
   escrutínio e concorrência;
2. Aceitarem ser auditadas por um serviço camarário de fiscalização e;
3. Utilizarem os serviços de contabilidade (gratuitos) indicados pela Câmara Municipal.
   No caso de não estarem dispostas a aceitar as três condições acima referidas, deixarão de estar
   elegíveis para o financiamento camarário.
   Medida 4.3 – Saúde: Reforço dos cuidados primários
   PROJECTO “BATA BRANCA” SERÁ ESTENDIDO A TODOS OS HABITANTES DE CASCAIS
   No concelho de Cascais existem cerca de 50 mil utentes inscritos no ACES Cascais sem médico de
   família atribuído1. Por isso, propomos a manutenção do projecto “Bata Branca” e o seu alargamento a todos os munícipes do concelho de Cascais.

Esta iniciativa, centrada na promoção do acesso à saúde e na aproximação entre a população e os
cuidados médicos de base, será expandida de forma a beneficiar todos os residentes,
independentemente da sua freguesia ou condição socioeconómica, reforçando a coesão territorial e a
equidade no acesso a serviços de saúde.
1Dados de Dezembro de 2023, Perfil Local de Saúde, p.42

Medida 4.4 – Saúde: Fixação dos profissionais de saúde no município
HABITAÇÃO MUNICIPAL PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM CASCAIS
Garantiremos habitação municipal destinada à fixação de profissionais de saúde no concelho de
Cascais.
Esta medida visa atrair e reter médicos, enfermeiros e outros técnicos essenciais, assegurando uma
resposta mais eficaz às necessidades da população e contribuindo para a estabilidade dos serviços de
saúde locais.
Medida 4.5 – Desporto, Cultura e Lazer: Pavilhão multiusos
ESPAÇO MULTIFUNCIONAL AO SERVIÇO DA COMUNIDADE DE CASCAIS
Construiremos um grande Pavilhão Municipal Multiusos ao serviço de todo o concelho de Cascais.
Este equipamento será projectado para acolher eventos desportivos, culturais, recreativos e
institucionais, tornando-se uma infra-estrutura de referência que promova a coesão social, o
dinamismo económico a par da valorização territorial.
Medida 4.6 – Desporto, Cultura e Lazer: Critérios de apoio cultural
MAIS RIGOR NA ATRIBUIÇÃO DE APOIOS CULTURAIS
Serão definidos critérios claros, objectivos e transparentes para a atribuição de apoios financeiros e
logísticos a iniciativas culturais e aos respectivos artistas.
O objectivo é garantir equidade, mérito e rigor na distribuição dos recursos públicos, com especial
enfoque na valorização dos agentes culturais locais e na promoção da identidade cultural de Cascais.
Medida 4.7 – Desporto, Cultura e Lazer: Apoiar o desporto
MAIS APOIO AOS CLUBES E ATLETAS DE CASCAIS
Implementaremos um gabinete dedicado ao apoio aos atletas amadores e clubes desportivos do
concelho, com o objectivo de prestar assistência técnica e administrativa de forma eficiente e próxima.
Este gabinete terá como funções centrais a gestão da atribuição de equipamentos desportivos, o apoio
na organização de actividades e a manutenção e conservação de instalações.
Com esta medida, o CHEGA pretende promover um ambiente mais organizado, funcional e acessível
ao desenvolvimento do desporto em Cascais, valorizando o associativismo local e incentivando a
prática desportiva em todas as idades.
Medida 4.8 – Desporto, Cultura e Lazer: Grandes eventos desportivos
PROMOVER CASCAIS ATRAVÉS DO DESPORTO DE EXCELÊNCIA

Apostaremos fortemente na captação e manutenção de grandes eventos desportivos em Cascais, com
especial enfoque em modalidades de excelência como surf, vela, equitação, golfe e ténis, entre outras.
Estes eventos têm um impacto económico significativo na economia local, impulsionam a hotelaria,
restauração, comércio e serviços.

Ao reforçar a presença de competições de nível nacional e internacional, Cascais consolida-se como
um destino de referência no desporto, na natureza e na qualidade de vida, beneficiando também da
cobertura mediática nacional e estrangeira com a consequente promoção da imagem de marca do
concelho.
Medida 4.9 – Ambiente e espaços verdes: Quinta dos Ingleses
REFERENDO PARA DECIDIR FUTURO DA QUINTA DOS INGLESES
A Quinta dos Ingleses representa um dos últimos grandes espaços verdes contínuos da orla costeira
entre Lisboa e Cascais e a sua destruição para construção de apartamentos, hotéis e zonas comerciais
representa uma ameaça directa à segurança costeira, ao equilíbrio ambiental e à identidade local.
Neste sentido, propomos:

1. A suspensão imediata de todas as obras e licenças na Quinta dos Ingleses;
2. A realização de uma avaliação ambiental e urbanística independente;
3. A negociação de uma solução equilibrada, que promova uma área verde e compense
   justamente os proprietários, com recurso ao Fundo Ambiental;
4. Caso não seja possível recorrer a fundos extra camarários para efeitos de compensação
   financeira dos promotores, o CHEGA defende a convocação de um referendo municipal para
   que a população decida o futuro da Quinta dos Ingleses.
   Medida 4.10 – Ambiente e espaços verdes: Tratamento e manutenção dos espaços verdes e
   limpeza urbana
   GESTÃO VERDE COM POUPANÇA PÚBLICA
   Esta medida tem como objectivo reduzir os custos financeiros relacionados com o tratamento e a
   manutenção dos espaços verdes no concelho. Acreditamos que a Cascais Ambiente, além de poder
   melhorar o seu serviço de limpeza urbana, limpeza de mato e recolha de lixo, possui capacidade
   suficiente para realizar esses serviços internamente, evitando a necessidade de contratar empresas
   externas que cobram milhões de euros do erário público.
   Desta forma optimizam-se os recursos financeiros da autarquia.
   Medida 4.11 – Ambiente e espaços verdes: Manutenção das ribeiras do concelho
   SUPERVISÃO INTELIGENTE DAS RIBEIRAS DE CASCAIS

Após as intervenções de requalificação das ribeiras do concelho — realizadas com o apoio do CHEGA
— será implementado um plano permanente de supervisão, manutenção e valorização ambiental
destes espaços.
Este plano incluirá a monitorização digital das ribeiras, com recurso a sensores, drones e sistemas de
alerta precoce, permitindo detectar com rapidez situações de risco, acumulação de resíduos ou
alterações no caudal.
O objectivo é garantir que as ribeiras se mantenham em condições óptimas de segurança, salubridade
e preservação ecológica, assegurando ao mesmo tempo o bom aproveitamento dos investimentos
públicos já realizados.

Medida 4.12 – Ambiente e espaços verdes: Apoio à CASCAISEA
FORTALECER A CASCAISEA É PROTEGER CASCAIS
A associação CASCAISEA tem desempenhado um papel relevante na protecção e valorização do
ambiente marítimo em Cascais.
Reconhecendo a importância do seu trabalho, o CHEGA propõe apoiar esta associação em todas as
dimensões possíveis, garantindo que possa desenvolver a sua missão de forma plena, independente e
sem constrangimentos.
O objectivo é reforçar a cooperação com agentes locais que promovam a sustentabilidade marinha e a
consciência ambiental, essenciais para a identidade e qualidade costeira do concelho.
Medida 4.13 – Ensino: Apoiar um Ensino livre de amarras ideológicas
ENSINO DE EXCELÊNCIA, SEM DOUTRINAÇÃO
O CHEGA propõe apoiar todas as escolas do concelho, garantindo os recursos necessários ao seu pleno
funcionamento, desde que a sua utilização esteja alinhada com princípios de neutralidade e
responsabilidade pedagógica.
Nas escolas públicas, defendemos um ensino centrado nas matérias essenciais e cientificamente
validadas, assegurando uma educação de qualidade, equilibrada e livre de qualquer forma de
doutrinação ideológica.
O objectivo é criar um ambiente escolar que promova o conhecimento, o pensamento crítico e o
respeito pela diversidade de opiniões, sempre com o foco no sucesso educativo dos alunos.
Medida 4.14 – Ensino: Manuais escolares
MANUAIS ESCOLARES GRATUITOS PARA TODOS OS ALUNOS
A autarquia assumirá integralmente o custo dos manuais escolares básicos necessários aos alunos de
todas as redes de ensino — pública, privada e cooperativa.
Esta medida visa promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação, aliviar o esforço
financeiro das famílias e valorizar o percurso escolar dos estudantes, independentemente da escola
que frequentem.
Medida 4.15 – Ensino: Por uma escola mais tranquila
TOLERÂNCIA ZERO À INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

Promoveremos uma política de Tolerância Zero à indisciplina, violência e bullying nas escolas do
concelho, garantindo um ambiente seguro, respeitador e propício à aprendizagem para todos os
alunos, professores e funcionários.
Para isso, defendemos a simplificação e agilização dos processos disciplinares, assegurando respostas
rápidas, justas e eficazes a comportamentos desviantes.
Além disso, reforçaremos o envolvimento dos encarregados de educação em todo o processo
educativo e disciplinar, promovendo a co-responsabilização das famílias na formação cívica dos alunos
e fortalecendo a ligação entre a escola e a comunidade.

O objectivo é restaurar a autoridade pedagógica, proteger as vítimas e garantir uma cultura de
respeito, civismo e responsabilidade nas escolas do concelho.
Medida 4.16 – Acção social: Apoio a doentes terminais
UM PONTO DE APOIO PARA DOENTES E CUIDADORES
Será criado um Gabinete Municipal de Apoio e Coordenação para Doentes Terminais e Pessoas com
Doenças Incapacitantes, funcionando como ponto de contacto único para as famílias e cuidadores.
Este gabinete terá como missão prestar apoio personalizado na orientação e navegação dos serviços
de saúde e apoio social, facilitando o acesso a informações sobre direitos, benefícios, cuidados
paliativos e apoios existentes.
Medida 4.17 – Acção social: Apoio Social Integrado e Apoio Domiciliário com Dignidade
REFORÇO ÀS IPSS E À REDE DE APOIO DOMICILIÁRIO DE CASCAIS
Vamos garantir apoio total às IPSS e associações que prestam cuidados paliativos, apoio domiciliário e
acompanhamento psicológico, assegurando-lhes os meios técnicos, logísticos e financeiros necessários
para cumprirem a sua missão com qualidade, dignidade e continuidade.
Simultaneamente, reforçaremos e expandiremos a rede de apoio domiciliário no concelho, em estreita
parceria com estas instituições sociais, muitas das quais têm contado com o apoio do CHEGA desde 2021.
O objectivo é claro: garantir que nenhum munícipe em situação de dependência, fragilidade ou
isolamento fique sem resposta, assegurando cuidados no conforto do seu lar, com humanidade,
proximidade e eficiência.
Medida 4.18 – Ordenamento: Revisão do PDM
UM NOVO PDM AO SERVIÇO DE CASCAIS E DOS CASCAENSES

O objectivo desta medida é rever e adaptar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Cascais, colocando-o
verdadeiramente ao serviço dos interesses do concelho e dos seus habitantes.
A revisão será conduzida com base em critérios de sustentabilidade, desenvolvimento equilibrado e
valorização do território, integrando a realidade actual e as necessidades futuras.
Para garantir legitimidade e transparência, será promovida uma participação activa dos munícipes,
associações locais, especialistas e demais entidades relevantes, através de consultas públicas, audições
e processos colaborativos.
Com esta medida, pretende-se alinhar o PDM com uma visão estratégica que respeite a identidade de
Cascais, potencie o seu crescimento ordenado e melhore a qualidade de vida da população.
Medida 4.19 – Habitação e urbanismo: Habitação Municipal
MAIS HABITAÇÃO MUNICIPAL, MAIS DIGNIDADE PARA OS CASCAENSES
Continuaremos a investir de forma estratégica na construção de habitação municipal, com o objectivo
de responder às necessidades habitacionais das famílias cascaenses.

Cumpriremos as metas estabelecidas na Estratégia Local de Habitação que prevê, nomeadamente, a
construção de 823 novos fogos, a reabilitação de edifícios municipais e a reconversão das AUGI.
Esta política visa aumentar a oferta de habitação acessível, promover a coesão social e permitir que
mais cascaenses possam viver com dignidade no seu concelho de origem.
Procederemos à revisão dos critérios actualmente definidos no Regulamento Municipal de Acesso à
Habitação (Habitar Cascais), assegurando maior justiça e adequação às necessidades reais da
população cascaense.
A prioridade será dada aos cidadãos portugueses com residência efectiva há mais tempo no concelho
de Cascais, valorizando o seu vínculo à comunidade local e a sua contribuição para o desenvolvimento
do território.
Medida 4.20 – Habitação e urbanismo: Melhorar os serviços de urbanismo
URBANISMO DESCOMPLICADO COM MAIS AGILIDADE E MENOS BUROCRACIA
Apostaremos na agilização e simplificação dos processos de urbanismo em Cascais, garantindo maior
previsibilidade, transparência e eficiência na aprovação de projectos.
Assim, reduziremos substancialmente os prazos de análise e decisão, diminuiremos a burocracia e a
carga administrativa dos serviços municipais e facilitaremos o acesso ao licenciamento, especialmente
para pequenos promotores e cidadãos particulares.
Com estas medidas, pretendemos tornar Cascais um modelo de gestão urbanística moderna, eficiente
e orientada para os munícipes e investidores, sem comprometer o rigor técnico nem o respeito pelo
ordenamento do território.
Medida 4.21 – Mobilidade e transportes: Transporte Ligeiro de Superfície (TLS)
LIGAR O QUE ESTÁ ESQUECIDO
Será avaliada a viabilidade de estudar a implementação de um sistema de Transporte Ligeiro de
Superfície, com uma rede estimada em aproximadamente quatro dezenas de estações.
O desenho do traçado terá como princípio estruturante a cobertura integral do território concelhio,
assegurando a inclusão de paragens em todas as freguesias.
Medida 4.22 – Mobilidade e transportes: Ponte de Talaíde
UNIR O CONCELHO
A ponte de Talaíde está obsoleta, velha e claramente desadequada para a circulação rodoviária. Formam-se filas enormes de trânsito, a qualquer hora do dia e quando chove demasiado fica inundada.
Por isso, propomos a construção de uma nova ponte que ligue, sem constrangimentos, Talaíde ao resto da freguesia e do concelho.

Medida 4.23 – Mobilidade e transportes: Autocarros
ESPERAR O AUTOCARRO COM SEGURANÇA, CONFORTO E CLAREZA

Vamos rever percursos, paragens e horários de forma a adequar a oferta à necessidade real da
população. Além disso, melhoraremos significativamente a qualidade das paragens de autocarro no
concelho de Cascais, tornando-as mais confortáveis, seguras e com informação para os utilizadores.
As intervenções previstas incluem a instalação de abrigos modernos com protecção contra as
condições climatéricas, assentos ergonómicos e painéis informativos — físicos e digitais — com
indicação clara das carreiras, horários e tempos estimados de espera.
Com esta medida, pretendemos melhorar a experiência dos utilizadores de transportes públicos,
incentivar a sua utilização e reforçar a mobilidade sustentável no concelho.
Medida 4.24 – Trânsito e transportes: Parques de estacionamento
ESTACIONAR COM FACILIDADE, CIRCULAR COM LIBERDADE
Construiremos parques de estacionamento público subterrâneos em locais estratégicos do concelho,
aproveitando terrenos públicos existentes, para responder à crescente necessidade de lugares de
estacionamento e libertar espaço à superfície para usos mais qualificados, como áreas verdes e zonas
pedonais. Esta iniciativa visa reduzir a pressão sobre o estacionamento nas vias públicas, melhorar a
fluidez do trânsito urbano e valorizar o espaço público, promovendo uma mobilidade mais ordenada e
sustentável. O planeamento e execução destes parques serão realizados com critérios de eficiência,
acessibilidade e integração urbana, utilizando tecnologias inteligentes para a gestão da ocupação.
Paralelamente, esta medida inclui uma revisão rigorosa do regime de estacionamento nas zonas
residenciais, com o objectivo de aliviar a pressão sobre os moradores, facilitando o acesso a lugares
nas imediações das suas habitações. Além disso, propomos a redução de 50% nas tarifas dos
parquímetros para os residentes do município, como forma de reconhecer a sua contribuição fiscal e
incentivar a permanência das famílias no território.
Com estas acções integradas, pretendemos criar um sistema de estacionamento mais justo, eficiente e
sustentável, que responda às necessidades reais dos cascaenses e contribua para a qualidade de vida
em Cascais.
Medida 4.25 – Trânsito e transportes: Velocidade na Avenida Marginal
MARGINAL A CIRCULAR CONTRA O EXCESSO DE LENTIDÃO
A imposição do limite de velocidade máxima de 50 km/h em toda a extensão da Avenida Marginal
revelou-se desadequada, tendo em conta as características estruturais e funcionais desta importante
via de circulação.
Assim, propomos o restabelecimento dos limites de velocidade anteriormente em vigor, com
eventuais ajustes técnicos e devidamente sinalizados, sempre salvaguardando a segurança rodoviária,
mas garantindo um equilíbrio com a eficácia da mobilidade ao longo da Marginal.
Complementarmente, iremos construir uma ciclovia de forma a retirar as bicicletas de alguns troços da
Avenida Marginal.

Medida 4.26 – Relações externas: Relações com entidades de fora do concelho
ANÁLISE RIGOROSA DAS RELAÇÕES COM ENTIDADES FORA DO CONCELHO

remos promover uma revisão rigorosa das relações institucionais que a Câmara Municipal de Cascais
mantém com todas as associações, nacionais e internacionais, que tenham sede fora do concelho.
Será elaborado um relatório de avaliação detalhado, centrado nos resultados práticos e no impacto
real dessas parcerias. A análise terá por base critérios como a utilidade pública, o alinhamento
estratégico com os interesses do município e os benefícios concretos para os munícipes.
Com base nesse diagnóstico, serão reavaliadas as condições financeiras associadas a estas relações,
nomeadamente os encargos suportados pela Câmara. O objectivo é assegurar que os recursos públicos
são aplicados com eficiência, transparência e um retorno tangível para a comunidade local.
Medida 4.27 – Transparência autárquica: Portal da transparência de Cascais
CASCAIS TRANSPARENTE: CONHEÇA E FISCALIZE A GESTÃO MUNICIPAL
Vamos lançar um Portal de Transparência online, de fácil acesso e leitura, que reunirá toda a
informação relevante sobre a gestão municipal.
Este portal disponibilizará dados detalhados sobre contractos, despesas, processos legais e outros
actos de gestão, permitindo aos cidadãos acompanhar, fiscalizar e compreender como os recursos
públicos são utilizados. O objectivo é reforçar a transparência, promover a responsabilidade política e
aproximar a administração da população.
O portal incluirá ainda um módulo específico dedicado às entidades que recebem apoios financeiros
do Município. Essas instituições terão a obrigação de registar e justificar, de forma clara e pública,
todos os negócios, projectos ou iniciativas realizadas com os fundos municipais recebidos, garantindo
total rastreabilidade e integridade no uso do dinheiro público.
Medida 4.28 – Transparência autárquica: Acesso às propostas da Câmara
PROPOSTAS EM DEBATE: INFORMAÇÃO PÚBLICA ANTES DA VOTAÇÃO
É fundamental que os cascaenses tenham acesso prévio às propostas que serão votadas em reunião de
Câmara, antes da sua deliberação final.
A divulgação antecipada dessas propostas promoverá maior justiça, transparência e confiança no
processo de tomada de decisão, permitindo que os munícipes estejam devidamente informados e
acompanhem de perto as decisões que tenham impacto no concelho.
Para além disso, esta prática abre espaço à participação activa da comunidade, permitindo que os
cidadãos contribuam com opiniões, sugestões e preocupações durante a fase de discussão pública.
Dessa forma, fortalece-se a democracia local, assegurando que as decisões municipais reflictam de
forma mais fiel as necessidades e expectativas da população.
Medida 4.29 – Transparência autárquica: Provedor do munícipe
MUNÍCIPES MAIS DEFENDIDOS, MUNICÍPIO MAIS TRANSPARENTE

Para reforçar a protecção dos direitos dos munícipes face à actuação dos serviços municipais, será
criado o cargo de Provedor do Munícipe.
Trata-se de uma figura independente e imparcial, com a missão de receber queixas, sugestões e
denúncias, mediar conflitos e emitir recomendações que contribuam para a melhoria dos serviço públicos locais. O Provedor funcionará como um canal directo de diálogo e confiança entre os cidadãos
e a Câmara, promovendo maior transparência, proximidade e responsabilização.
A nomeação obedecerá a critérios rigorosos de idoneidade, independência e competência técnica. O
cargo será reservado a pessoas com experiência relevante em administração pública, direito, cidadania
ou mediação, que não tenham exercido funções políticas na autarquia nos últimos cinco anos. A
nomeação será feita por deliberação da Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, e aprovada
por maioria, garantindo legitimidade democrática e isenção partidária.
Esta medida reforça a transparência, incentiva a participação cívica e aproxima a gestão municipal dos
cidadãos.

• ESTE É UM ESPAÇO OFERECIDO POR CASCAIS24HORAS A TODOS OS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2025, COM A PUBLICAÇÃO NA INTEGRA DOS SEUS PROGRAMAS PARA GOVERNAR O CONCELHO DE CASCAIS NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.

*AMANHÃ, dia 10 de outubro, o espaço é dedicado ao candidato Nuno Piteira Lopes da coligação VIVA CASCAIS.