Atualidade Autárquicas2025

COLIGAÇÃO Futuro Em Comum Para Cascais

Out 4, 2025

“Futuro em Comum” é a nossa visão para um concelho mais justo, sustentável e democrático.
Queremos devolver a política às pessoas e colocar o bem comum acima de interesses privados.
Defendemos transparência em cada decisão, acesso à habitação como direito, transportes públicos gratuitos e sustentáveis, escolas abertas à comunidade, cultura acessível em todas as
freguesias e uma estratégia ambiental que protege os recursos naturais e prepara Cascais para os
desafios climáticos.
O futuro não pode esperar: é tempo de um município que promove dignidade, igualdade e qualidade de
vida para todas as pessoas, onde ninguém é deixado para trás e onde cada decisão fortalece a comunidade.

Habitação
Diagnóstico: um concelho cada vez mais inacessível
Cascais está entre os concelhos com rendas e preços da habitação mais altos do país, numa espiral de construção de luxo e especulação imobiliária que afasta quem cá vive ou quer viver. A classe média está a ser expulsa, os jovens não conseguem sair de casa dos pais, e muitas famílias vivem em condições
indignas. O parque habitacional público é residual, mas há muitos imóveis devolutos, edifícios públicos sem uso e uma crescente desigualdade territorial entre freguesias.
A nossa visão: viver em Cascais deve ser um direito, não um privilégio
A coligação Futuro em Comum acredita que habitar Cascais não pode ser um luxo para poucos, mas um direito para todos os que têm ligação a este território e aqui pretendem viver. Queremos um concelho onde as pessoas vivam com dignidade, segurança e estabilidade — e onde as políticas públicas coloquem
o bem comum acima do lucro. Defendemos a habitação pública e acessível, a regulação do mercado, a reabilitação e inclusão, e a defesa do território e do património. Com vontade política, coragem e justiça social, é possível virar esta página.

As nossas propostas:
Mais habitação pública e acessível

25% das novas construções e reabilitações reservadas para arrendamento acessível
Apoio municipal à criação de cooperativas de habitação
Incentivos municipais à colocação no mercado de arrendamento das habitações familiares vagas
Construir e reabilitar apartamentos para arrendamento acessível, com base no património municipal
Reaproveitar edifícios públicos e municipais devolutos ou subutilizados para fins habitacionais ou sociais
Objetivo: 10% de habitação pública em Cascais até 2040
Soluções de arrendamento acessível específicas para jovens, idosos e profissionais de setores-chave

Regulação e justiça habitacional

Legalizar e requalificar as AUGI (áreas urbanas de génese ilegal) consolidadas
Moratória sobre o licenciamento de empreendimentos de luxo e novos hotéis
Limitar e regular o alojamento local
Criar a figura do Provedor Municipal do Inquilino
Facilitar os critérios de acesso à habitação municipal

Reabilitação, inclusão e eficiência

Soluções de habitação para pessoas com deficiência e cumprimento do Regime da Acessibilidade
Programa “Housing First – Casas Primeiro” para combater as situações de sem-abrigo
Reforçar as respostas habitacionais de emergência para pessoas em situação vulnerável, incluindo vítimas de violência doméstica e de género, jovens expulsos/as de casa, vítimas de discriminação e outras
Reforçar os apoios à eficiência energética e à reabilitação de edifícios, com prioridade às famílias em pobreza energética

Mobilidade e Ordenamento do Território
Diagnóstico: Cascais, território fragmentado e desigual
Cascais enfrenta problemas sérios de mobilidade e ordenamento do território. O crescimento urbano tem sido marcado por construção desregulada, muitas vezes em prol do luxo imobiliário e em detrimento do bem comum. Faltam soluções de transporte público eficazes e condições seguras para a mobilidade pedonal e ciclável. Os acessos pedonais a escolas e estações continuam inseguros ou mal desenhados, e os passeios estão frequentemente ocupados por obstáculos e estacionamento abusivo. Ao mesmo tempo, os solos agrícolas e os corredores ecológicos estão sob pressão. O resultado é um concelho desconectado, dependente do automóvel, com desigualdades crescentes entre freguesias e perda de qualidade de vida urbana e ambiental.

A nossa visão: um concelho coeso, sustentável e em que a mobilidade é um direito de todos
A coligação Futuro em Comum defende um concelho em que a mobilidade e o ordenamento do território são pensados em conjunto, colocando as pessoas e o ambiente no centro. Queremos uma rede integrada de transportes públicos, gratuita e eficiente, que permita reduzir o uso do automóvel.
Queremos um ordenamento sustentável que preserve os solos agrícolas e os corredores ecológicos, que combata a especulação imobiliária e que valorize o património público devoluto ao serviço da comunidade. A nossa visão é clara: um território planeado com justiça social, equilíbrio ambiental e coesão territorial, onde todos se possam deslocar em segurança e com dignidade.

As nossas propostas:
Compromisso com a mobilidade sustentável, com prioridade aos transportes públicos e gratuitidade alargada

Alargar a gratuitidade dos transportes às ligações ferroviárias e metropolitanas (CP, Carris), em articulação com o governo central e os concelhos limítrofes
Maior frequência de carreiras e novas ligações que ampliem a cobertura territorial da rede municipal de autocarros
Melhorar a articulação de horários entre os vários transportes municipais e intermunicipais (comboios e autocarros)
Em articulação com a CP, prolongar o horário noturno dos comboios até mais tarde.
Zonas de interface fora dos centros urbanos, com estacionamento gratuito e ligação assegurada por shuttles rápidos regulares Segurança, dignidade e qualidade no serviço
Requalificar paragens e estações com abrigos, informação acessível (incluindo em braille) e dados em tempo real
Renovar os equipamentos nos autocarros (zonas para carrinhos de bebé, cadeiras de rodas, cintos)
Garantir formação e fiscalização para uma condução segura dos motoristas
Avaliar regularmente a satisfação dos utentes e resolver pontos críticos em conjunto com motoristas
Assegurar condições dignas de trabalho para motoristas: casas de banho, salas de repouso e refeições nos terminais
Mobilidade suave, ativa e inclusiva
Implementar um sistema gratuito de bicicletas partilhadas para residentes, estudantes e trabalhadores
Expandir e valorizar a rede ciclável, interligada e segura, com iluminação adequada
Criar programas Pedibus para deslocações escolares a pé com acompanhamento
Reduzir para 30 km/h a velocidade máxima em áreas residenciais e centros urbanos, com redesenho de ruas centrado nas pessoas
Encerrar a Baía de Cascais ao trânsito automóvel aos domingos e feriados

Acessibilidade

Promover serviços de transporte público ajustados às necessidades das pessoas com deficiência ou incapacidade, através de adaptações de paragens e estações, instalação de placas com informações em relevo e em braille, e que disponibilize informação sonora nos sistemas mais modernos
Garantir acessos pedonais seguros, confortáveis e legais a todas as escolas, estações CP, terminais e paragens rodoviários
Eliminar obstáculos nos passeios à circulação pedonal, de cadeiras de rodas e de carrinhos de bebé
Libertar os passeios de obstáculos como contentores, mupis, postes e sinalética mal colocada
Colocar pilaretes em todas as obras para impedir o estacionamento abusivo nos passeios
Colocar sinalização adequada junto aos obstáculos existentes nos passeios, incluindo em esplanadas
Reforçar os recursos humanos especializados em acessibilidade para garantir a adequada implementação destas e outras medidas
Inovação, planeamento e sustentabilidade
Desenvolver a Rota Leste, percurso pedonal e ciclável entre Carcavelos, a Quinta do Pisão e a Serra de Sintra
Reforçar os pontos de carregamento elétrico para veículos automóveis
Realizar estudos regulares de tráfego e congestionamento para melhorar a gestão viária

Bem-Estar e Proteção Animal
Diagnóstico: uma área em que subsistem práticas inaceitáveis
Cascais continua a enfrentar graves desafios na área do bem-estar animal. O município não dispõe atualmente de um centro de recolha oficial de animais com condições adequadas, faltam recursos humanos e técnicos qualificados e a gestão do bem-estar animal tem estado demasiado dependente de
protocolos externos, sem transparência nem planeamento estratégico.
Persistem situações de abandono, colónias de gatos sem controlo populacional, utilização de animais para fins abusivos, insuficiência de parques e espaços adaptados e ausência de respostas eficazes em casos de emergência. A carência de medidas estruturais tem levado a que a responsabilidade recaia sobretudo sobre associações e cuidadores informais, muitas vezes sem o apoio devido.

A nossa visão: Cascais, concelho livre de maus-tratos a animais

No domínio do bem-estar e proteção animal a nossa visão para o futuro do município é clara: fazer de Cascais um concelho livre de maus-tratos a animais, onde cada ser vivo, independentemente da sua espécie, seja tratado com dignidade, respeito e compaixão. Acreditamos que uma sociedade que
respeita os direitos dos animais reflete os valores de uma comunidade ética, humanista e progressista. A Coligação Futuro em Comum compromete-se com uma estratégia municipal que garanta a proteção, saúde e bem-estar animal em todas as dimensões.

As nossas propostas:
Estrutura e Planeamento

Criar um pelouro específico e devolver ao município a gestão direta da proteção animal;
Aprovar uma estratégia municipal de proteção, saúde e bem-estar animal, acompanhada de planos plurianuais por freguesia, com dotação orçamental garantida e contrapartidas nas taxas de licenciamento;
Criar a Provedoria do Animal de Cascais, independente e multidisciplinar;
Aprovar um regulamento municipal de bem-estar animal;
Manter e reforçar o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) como espaço municipal de acolhimento temporário, garantindo condições dignas durante a estadia dos animais.
Garantir a realização de uma auditoria, por entidade independente, à gestão da Associação S. Francisco de Assis (ASFA) entre os anos de 2015 e 2025.
Exigir que a ASFA, enquanto parceira do município, cumpra critérios rigorosos de transparência, prestação de contas e bem-estar animal, incluindo fiscalização regular e auditorias independentes.
Garantir que a ASFA assuma prioridades centradas nos animais, promovendo adoção, cuidados de saúde e redução de eutanásias, evitando que Cascais continue a ter elevados índices de sacrifício de
animais.
Criar mecanismos de voluntariado aberto e participação cidadã, permitindo que a comunidade colabore, acompanhe e fiscalize as ações da ASFA.
Definir protocolos claros entre município e ASFA, assegurando que os recursos públicos investidos (€750.000/ano) sejam usados de forma eficaz e transparente para a proteção animal.

Saúde e Apoio Veterinário

Criar um hospital veterinário municipal, com cuidados acessíveis e gratuitos para famílias carenciadas, associações e colónias;
Reforçar programas de esterilização, campanhas de adoção e de detenção responsável;
Criar um manual de procedimentos para situações de acumulação de animais, com equipas multidisciplinares (médicos veterinários, psicólogos, agentes de saúde e associações);
Disponibilizar apoio alimentar e de saúde a animais de pessoas em situação vulnerável ou de sem-abrigo, com bancos alimentares por freguesia;

Controlo Populacional e Espaços Adequados

Reforçar o programa CED – Capturar, Esterilizar, Devolver – para gatos silvestres, com mapeamento e abrigos;
Criar parques caninos em todas as freguesias e pelo menos uma praia pet-friendly;
Implementar parques de matilhas para cães assilvestrados, evitando a sua deambulação;
Criar um santuário para equídeos e animais de quinta vítimas de maus tratos ou abandono, na Quinta do Pisão;
Garantir que todos os animais em espaços municipais (Pisão, parques e jardins) tenham abrigos condignos;
Implementar pombais contracetivos em pontos estratégicos;
Instalar bebedouros públicos para animais de companhia em todo o concelho;
Lançar um plano municipal “Não à corrente”, contra a permanência de animais acorrentados ou confinados em varandas e espaços exíguos.

Educação, Direitos e Sensibilização

Criar um programa municipal de educação para o bem-estar animal, em escolas, empresas e associações;
Envolver voluntários em programas de apoio no CROA, parques e colónias;
Incluir animais no plano municipal de prevenção da violência doméstica, permitindo também o acolhimento em espaços de apoio à vítima;
Impedir que a alimentação de animais em espaços públicos seja sujeita a coimas ou proibições;
Assegurar o acesso de animais de companhia aos transportes públicos;
Assegurar o acesso no espaço público a dispensadores de sacos para dejetos
Proteção e Emergência

Criar o serviço “Cascais – 112 Animal”, disponível 24h para transporte de animais em emergência.
Implementar a linha de apoio SOS Animal Cascais e um programa de procura de animais perdidos.
Proibir espetáculos, atividades e apoios institucionais que impliquem sofrimento animal (caça, corridas, charretes, etc.).
Garantir fiscalização contra o uso abusivo de animais em mendicidade.

Ambiente e Qualidade de Vida
Diagnóstico: pressão crescente sobre os espaços naturais e ausência de estratégia municipal integrada
A pressão do turismo, a gestão fragmentada do território, a crescente impermeabilização do solo e a carência de infraestruturas adequadas para a mobilidade sustentável são fatores determinantes que contribuem para todo um conjunto de problemas ambientais em Cascais.
A degradação da qualidade do ar, o aumento das emissões de CO2, a desflorestação, o sobreconsumo de recursos naturais escassos (água), a crescente severidade, intensidade e imprevisibilidade de fenómenos
atmosféricos extremos (como ondas de calor, tempestades e cheias), a perda de biodiversidade e o aumento da produção de resíduos são problemas que afetam e continuarão a afetar o nosso concelho, fruto tanto de dinâmicas globais como de opções erradas à escala local.
Acrescem a isto opções especialmente gravosas para a natureza e para a qualidade de vida das populações em processos como a destruição da Quinta dos Ingleses, o aumento do tráfego no aeródromo de Cascais ou a construção e pressão urbanística crescentes sobre os espaços naturais do concelho, incluindo o Parque Natural Sintra-Cascais.

A nossa visão: proteger a natureza e garantir o acesso de todos ao bem estar ambiental

Todos estes desafios exigem uma abordagem integrada e coerente, que garanta um futuro mais equilibrado e resiliente, bem como uma abordagem que valorize a natureza e a qualidade de vida acima da expansão urbanística.
O espaço natural de Cascais é património com valor ecológico, cultural e social. As paisagens, florestas, praias e zonas costeiras oferecem recursos essenciais, como água e nutrientes, e serviços como a mitigação de fenómenos extremos. Os espaços verdes urbanos melhoram a qualidade de
vida, reduzindo a poluição, regulando o clima e promovendo o bem-estar e a ligação com a natureza.
A nossa visão estratégica pretende proteger e valorizar a Natureza no espaço urbano e rural, atuando em setores importantes como a mobilidade, recursos naturais, espaços verdes e energia.

As nossas propostas: Ações prioritárias

Proteger a Quinta dos Ingleses, convertendo-a num Parque Natural Urbano para usufruto da população
Proteger integralmente o Parque Natural Sintra-Cascais, impedindo toda a construção e valorizando o património natural
Reduzir o tráfego aéreo no aeródromo de Tires, começando pelo fim dos jatos privados e estudando a sua conversão a prazo em parque urbano
Reduzir a poluição sonora causada pelo autódromo do Estoril, reforçando a regulação e fiscalização, a bem da qualidade de vida das populações circundantes

Recursos Naturais

Avançar com a caracterização do Património Natural de Cascais com base em protocolo internacionalmente reconhecidos
Água
Reduzir a fatura de água e saneamento dos munícipes, com reversão do abastecimento para a gestão municipal
Introduzir a obrigatoriedade de sistemas de otimização do uso de água potável em equipamentos municipais, restauração, hotelaria e ginásios
Transitar para rega exclusivamente com recurso a fontes alternativas de água (residual, pluvial, etc) nos jardins municipais
Implementar técnicas de retenção, infiltração e disseminação de água na paisagem
Em jardins domésticos, sensibilizar para a importância de sistemas de rega gota a gota e escolha de espécies vegetais adaptadas em detrimento de relvados, promover sistemas de captura de água pluvial para rega doméstica
Criar incentivos para construções/recuperações de piscinas que sejam inferiores a 25 m3 e que, cumulativamente, optem por implementar sistemas de aproveitamento e reutilização de águas cinzentas

Floresta

Implementar um plano de prevenção de fogos florestais combinado com gestão especializada e profissional da Floresta, particularmente em zonas classificadas no PDM como sendo de risco elevado e muito elevado de incêndio
Apoiar/reforçar as corporações de bombeiros
Criar uma estratégia de sensibilização e reforço da vigilância e fiscalização de incêndios florestais
Reflorestar e recuperar áreas florestais degradadas, nomeadamente pela redução substancial de espécies arbóreas altamente combustíveis caídas ou em más condições fitossanitárias, substituindo-as por espécies resistentes e adaptadas
Manter, recuperar e prolongar corredores ecológicos ao longo das linhas de água e entre bacias hidrográficas
Ativar um plano de controle de espécies invasoras
Abrir o viveiro municipal à população e reforçar a plantação de espécies autóctones e adaptadas

Ordenamento do território

Rever o PDM para reforçar e defender as zonas de reserva ecológica e agrícola, zonas de especial biodiversidade e áreas costeiras vulneráveis
Criar parques de estacionamento dissuasores nas entradas das áreas urbanas, articulados com transportes públicos e modos suaves
Estabelecer uma moratória ao licenciamento de novos empreendimentos de luxo e avaliar a reversão de projetos com efeitos nocivos para o território
Proteger e expandir corredores ecológicos existentes, assegurando continuidade ambiental e de mobilidade suave

Espaços Verdes e Urbanismo

Planos de reflorestação e renaturalização nas áreas urbanas e naturais, para uma Cascais mais verde
Aumentar a oferta de hortas urbanas, promovendo a soberania alimentar, o contacto com a natureza e o uso produtivo de solos urbanos
Limpeza sistemática e proteção das ribeiras, charcos, zonas costeiras e outras zonas de biodiversidade do concelho
Medidas especiais de proteção para a Área Marinha Protegida das Avencas, zona do Guincho e Cresmina e outras áreas costeiras sensíveis
Criar medidas de proteção das abelhas e outros polinizadores
Cessar o uso do glifosato
Aumentar a cobertura de ilhas ecológicas e de papeleiras urbanas
Aumentar o número de bebedouros e manutenção/beneficiação dos existentes
Promover uma cultura de desperdício zero e compras ecológicas nos serviços municipais
Pareceres vinculativos do pelouro do Ambiente nos projetos urbanísticos com maior impacto

Eventos Extremos

Criar planos de contingência para ondas de calor e outros eventos climáticos extremos
Criar refúgios verticais em zonas de risco de tsunami
Instalar redes locais de monitorização climática e qualidade do ar, compainéis informativos acessíveis à população
Energia
“Escola Solar” – equipar edifícios escolares com painéis fotovoltaicos
Incentivos à criação de comunidades descentralizadas de produção de energia
Criar o “Compromisso Municipal para a Descarbonização”
Combater a pobreza energética em Cascais pelo reforço do Fundo Verde Municipal para as famílias e simplificação das candidaturas
Levantamento dos equipamentos municipais que mais consomem energia e consequente otimização de consumo
Atingir a neutralidade climática de todos os edifícios municipais até 2030 e apoios às famílias no mesmo sentido

Igualdade, Solidariedade e Coesão Social
Diagnóstico: um concelho com desigualdades persistentes
Apesar dos indicadores de riqueza acima da média nacional, Cascais continua a ser um concelho de profundas desigualdades sociais. Persistem bolsas de pobreza, isolamento de idosos, exclusão de pessoas com deficiência, dificuldades de acesso a serviços básicos e ausência de respostas públicas suficientes em saúde mental, educação e apoio social. As respostas sociais estão altamente dependentes de instituições privadas com grandes diferenças entre si e que não respondem diretamente perante a Câmara. A
coesão social exige um investimento público robusto, articulado e de proximidade, capaz de garantir dignidade, igualdade de oportunidades e bem estar para todas as pessoas.

A nossa visão: igualdade e solidariedade para uma comunidade unida
A coligação Futuro em Comum defende uma Cascais justa, solidária e coesa, onde ninguém é invisível ou descartável. Acreditamos num concelho que garanta respostas públicas de qualidade, que combata de forma determinada a pobreza e a exclusão, que valorize os idosos e as pessoas com deficiência, que proteja as vítimas de violência e que invista na saúde mental e no bem estar coletivo. Queremos um concelho que proteja e tenha orgulho na diversidade nas suas diversas formas. Queremos uma comunidade onde a solidariedade se manifeste em políticas concretas, garantindo que todas as
pessoas tenham dignidade, segurança e oportunidades ao longo da vida.

As nossas propostas:
Combate à pobreza e desigualdade

Aumentar significativamente a dotação municipal para ação social direta
Automatizar o acesso às tarifas sociais de água, saneamento e resíduos, evitando burocracias e garantindo o acesso à tarifa social a quem dela efetivamente necessita
Criar um Plano Municipal Integrado de Combate à Pobreza, com metas claras e monitorização anual
Criar um Fundo de emergência social municipal para apoiar famílias em situação de crise súbita (desemprego, despejo, violência, doença), a par de acompanhamento técnico-social
Apoio à inserção profissional: programa de emprego protegido e bolsas de trabalho socialmente útil para desempregados de longa duração, em articulação com as juntas de freguesia
Medidas para a população em situação de sem-abrigo, incluindo assistência médica e psiquiátrica

Idosos

Estratégia integrada contra o isolamento e a solidão
Programas de reabilitação urbana e adaptação das casas à fase de envelhecimento
Policiamento de proximidade para sinalizar idosos em risco
Gabinetes de Apoio ao Idoso em todas as freguesias (apoio digital, burocrático)
Criar um sistema público de telecuidado articulado com o SNS
Reforçar gradualmente a rede pública de lares e centros intergeracionais
Transporte municipal gratuito (preferencialmente elétrico) para serviços de saúde e distribuição de medicamentos
Ações de convívio intergeracional entre escolas e instituições de idosos
Criar um Serviço Municipal de Cuidados, ponto único de informação, orientação e resposta a situações de vulnerabilidade, assegurandocuidados e acompanhamentos diversos ao longo da vida, em cooperação estreita com as entidades locais
Projeto-piloto de Condomínios Comunitários para Idosos, com apoio de enfermagem, promovendo a entreajuda e adiando a institucionalização

Pessoas com deficiência

Plano Municipal de Acessibilidade Universal, cocriado com pessoas com deficiência
Disponibilização de habitações municipais adaptadas a custos acessíveis
Provedoria dos Direitos Humanos, com atenção especial aos direitos das pessoas com deficiência
Serviço gratuito de interpretação em Língua Gestual Portuguesa mediante solicitação
Inclusão plena da acessibilidade nas políticas de turismo e cultura (audioguias, LGP, audiodescrição)
Criação de programas de empregabilidade inclusiva, aproximando empresas e trabalhadores com deficiência

Combate à violência doméstica e de género

Criar um Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência de Género, incluindo Violência Doméstica, Sexual e Assédio
Levar a cabo um levantamento atualizado e sistemático da prevalência da violência doméstica e de género no concelho, abrangendo todas as formas de violência
Reforçar as respostas integradas às vítimas, com expansão da rede de atendimento especializado e o envolvimento de equipas multidisciplinares
Aumentar o número de abrigos e casas de emergência
Criar linhas de apoio específicas para violência sexual e assédio
Reforçar as campanhas municipais de sensibilização contra a violência no namoro, violência contra mulheres e raparigas, violência doméstica, mutilação genital feminina e assédio moral e sexual
Reforçar a iluminação na via pública, para maior segurança noturna
Protocolos de atuação conjunta para garantir celeridade e eficácia no encaminhamento das vítimas

Iniciativas comunitárias

Criar um Banco de Tempo Municipal para troca solidária de serviços
Encontros comunitários trimestrais em espaços públicos acessíveis, dedicados a temas de cidadania

Saúde mental e bem-estar

Reforçar o número de psicólogos e animadores sociais nos centros de saúde, escolas, juntas de freguesia, lares e outras instituições
Linha de atendimento municipal “SOS Saúde Mental”
Apoio específico em saúde mental para pessoas com deficiência e populações vulneráveis
Campanhas de sensibilização para a saúde mental dirigidas a problemáticas específicas
Promover a saúde mental e física através de atividades culturais

Orgulho na Diversidade

Elaborar um Plano Municipal LGBTQIA+ em colaboração com associações, coletivos e ativistas, incluindo medidas de prevenção dos crimes de ódio e violência, apoio a vítimas de violência e discriminação, e medidas de sensibilização dirigidas às escolas, trabalhadores municipais e público em geral
Realizar um Diagnóstico Municipal para a Igualdade atualizado e assente numa abordagem interseccional
Criar um Centro Municipal LGBTQIA+/ Casa da Diversidade, com espaços acessíveis para associações e coletivos locais, disponibilização de atendimento nas áreas da violência e discriminação,
empregabilidade, saúde e apoio integral para pessoas trans
Plano de Ação Municipal Antirracista e Intercultural, dando voz às comunidades sub-representadas e promovendo o seu direito à criação e fruição cultural, e à expressão da sua identidade cultural
Reconhecer, valorizar e divulgar as práticas culturais de comunidades imigrantes, em particular as comunidades afrodescendentes e ciganas de Cascais
Envolver escolas e associações juvenis em projetos de intercâmbio cultural

Transparência e boa gestão autárquica
Diagnóstico: falta de transparência, promiscuidade e clientelismo
Em Cascais, décadas de governação assente em clientelismo e favorecimento degradaram a autarquia: serviços transformados em instrumento de obediência política, desigualdades agravadas e decisões muitas vezes tomadas à porta fechada. Resultado: perda de qualidade de vida, falta de
confiança e recursos públicos usados sem critério transparente.
É urgente romper com este ciclo. Queremos devolver à administração local a sua verdadeira missão: servir os cidadãos com qualidade, eficiência e justiça.
A confiança nas instituições não nasce de discursos, mas de práticas claras, controláveis e fiscalizáveis por todos.

A nossa visão: ética, rigor e exigência cidadã
A coligação Futuro em Comum propõe uma gestão assente em três pilares:

Transparência total na utilização dos recursos públicos;
Participação efetiva dos cidadãos nas grandes decisões;
Integridade e ética como princípios obrigatórios na governação.

Com estas bases, Cascais deixará para trás a lógica da opacidade e da captura partidária, construindo uma autarquia aberta, justa e preparada para responder às necessidades da comunidade.

As nossas propostas: Transparência e Acesso à Informação

Publicar no site do município o registo de interesses, ofertas institucionais e hospitalidade de autarcas e dirigentes
Divulgar em tempo real todos os investimentos, apoios e políticas municipais, com informação sobre beneficiários, custos, execução e objetivos
Criar uma pegada legislativa municipal, identificando todas as interações que influenciam propostas e decisões
Implementar uma ferramenta digital de prestação de contas, permitindo aos cidadãos acompanhar a execução das promessas eleitorais
Tornar públicas todas as deliberações dos órgãos municipais, com indicação do voto de cada eleito
Publicar integralmente todas as adjudicações de bens e serviços, incluindo cadernos de encargos, atas e contratos, bem como relatórios de execução
Nomear um responsável pelo acesso à informação e criar um portal simples para pedidos de documentos, com registo público e prazos de resposta
Monitorizar as geminações municipais, apresentando relatório trienal e garantindo que futuras parcerias só acontecem com países democráticos e respeitadores dos direitos humanos

Participação Cidadã

Reforçar os orçamentos participativos, aumentando a verba para 5% das
despesas de capital, fixando prazos vinculativos e criando um
mecanismo de auditoria cidadã;
Convocar referendos locais e criar Assembleias de Cidadãos,
permitindo maior deliberação direta
Criar Assembleias Jovens e Assembleias Inclusivas em todas as
freguesias, garantindo a participação de jovens e pessoas com
deficiência
Lançar o Guia do Cidadão, explicando de forma acessível como
apresentar queixas e usar os mecanismos de participação;
Assegurar atendimento direto semanal pelo Presidente da Câmara,
vereadores e presidentes de junta, sem necessidade de marcação prévia
Garantir intérpretes de língua gestual em todas as reuniões da Câmara e
Assembleia municipais e formar mais funcionários nesta área
Apresentar anualmente, em sessões participativas em todas as
freguesias, as grandes opções do orçamento e o plano de investimentos,
promovendo proximidade e prestação de contas
Implementar o atendimento online reforçado e criar um Laboratório de
Tecnologia para soluções digitais e ambientais

Integridade e Controlo

Rever as taxas municipais, eliminando aquelas que não tenham
justificação e adequando o montante das restantes ao valor dos
recursos efetivamente utilizados
Impor regras rigorosas no uso de cartões e fundos de maneio, com
limites, fundamentação e alinhamento com o interesse público
Assegurar o direito da oposição, garantindo consulta prévia em matérias
estruturantes, meios técnicos adequados e espaços próprios de
comunicação
Exigir exclusividade de funções para membros do executivo e dirigentes
municipais
Aprovar códigos de ética e conduta no município e em todas as
freguesias, com registo público de ofertas
Criar um Conselho Local de Prevenção e Combate à Corrupção, com
participação da sociedade civil e ONGs
Nomear, por concurso público, um Comissário Municipal para a
Integridade, responsável por auditorias, denúncias e relatórios públicos
Realizar auditorias regulares e independentes aos serviços municipais,
empresas e serviços municipalizados, com divulgação dos resultados
Implementar Pactos de Integridade nos processos de contratação
pública, permitindo a monitorização cidadã dos contratos
Investir em formação contínua em ética e integridade para autarcas,
dirigentes e funcionários
Privilegiar o uso de software livre nos serviços do município e das
freguesias

Cultura
Diagnóstico: uma dinâmica cultural elitista, inconsistente e insuficiente
O município de Cascais apresenta uma dinâmica cultural inconsistente e
aquém da realidade da área metropolitana de Lisboa, com desafios estruturais
que dificultam a democratização do acesso e a sustentabilidade da oferta
cultural. A cultura está subfinanciada, representando uma percentagem
reduzida do orçamento municipal. Esta limitação reflete-se na dificuldade de
apoiar artistas locais, de garantir a promoção de projetos independentes e de
responder à crescente procura cultural. Outro aspeto crítico é a concentração
geográfica da oferta, com grande parte dos equipamentos e eventos culturais
localizados no centro histórico de Cascais e Estoril, deixando freguesias como
São Domingos de Rana ou Alcabideche com menor acesso a espaços e
atividades culturais regulares. Além disso, há uma clara insuficiência de
espaços culturais adequados, com falta de cinemas, teatros e salas
polivalentes que possam acolher produções de pequena e média dimensão
destinadas a públicos variados. Para além disso, Cascais possui um
património histórico, arquitetónico e imaterial muito rico, mas não existe uma
estratégia integrada e contínua por parte do município para a sua inventariação
e valorização.

A nossa visão: a Cultura como bem acessível a todos
Os desafios que Cascais apresenta revelam a urgência de uma estratégia
cultural mais equilibrada, inclusiva e descentralizada. Acreditamos que a
cultura deve ser um bem público e acessível a todas as pessoas. Numa altura
em que a especulação imobiliária esvazia as nossas comunidades de
associações culturais e espaços de criação artística, temos a
responsabilidade de proteger as que restam e ajudar a que outras se
estabeleçam. Defendemos a descentralização da cultura porque
descentralizar é construir comunidade. É essencial criar novos polos culturais
fora do centro histórico, requalificar o património municipal devoluto para uso
artístico e ser posto ao serviço das comunidades, garantir mais equidade no
acesso à cultura entre freguesias, apoiar o crescimento da produção artística
local e pôr as diversas identidades de Cascais em permanente diálogo entre
si.
As nossas propostas: Financiar e dinamizar a Cultura

Constituir uma Vereação da Cultura e elaborar um Plano Estratégico
Municipal de Cultura, estruturado em metas de curto, médio e longo
prazo, com mecanismos claros de avaliação e monitorização do seu
impacto

Criar um Balcão Municipal das Artes, enquanto serviço especializado de
apoio e consultoria, destinado a orientar criadores e organizações
culturais na gestão e desenvolvimento dos seus projetos
Implementar programas de financiamento com critérios objetivos e
regulamentos transparentes, assegurando igualdade de acesso a
recursos por parte de associações, artistas independentes e agentes
culturais
Definir uma estratégia municipal de mecenato, promovendo parcerias
entre o setor público, privado e a sociedade civil, com vista ao reforço do
financiamento de iniciativas culturais
Realizar um levantamento exaustivo do tecido cultural local,
identificando entidades culturais, artísticas e empresas sediadas no
município, de modo a detetar lacunas, sobreposições e desigualdades
na distribuição da oferta cultural
Incentivar e dinamizar o movimento associativo, através da
disponibilização de espaços municipais a custos acessíveis, garantindo
condições adequadas para a criação e fruição cultural
Dedicar uma percentagem da taxa turística ao financiamento de
projetos culturais orientados para mitigar os impactos negativos da
turistificação no concelho de Cascais, promovendo a sustentabilidade
cultural e social do território

Estimular a produção artística e cultural

Definir estratégias para reduzir desigualdades no acesso à cultura,
combatendo a seletividade social dos públicos e promovendo maior
inclusão e diversidade
Elaborar e tornar públicos regulamentos claros de funcionamento e
utilização dos equipamentos culturais, assegurando transparência e
igualdade no acesso
Criar um conjunto de Casas da Criação: polos de experimentação e
produção cultural, concebidos como espaços abertos, flexíveis e
colaborativos, capazes de acolher artistas, coletivos locais, escolas,
associações e diferentes públicos, incentivando a criação autónoma e
partilhada
Em articulação com as juntas de freguesia, requalificar salas de
associações culturais e recreativas e dotá-las de equipamento técnico
adequado, criando uma rede municipal de espaços culturais
descentralizados e ativos
Ampliar os horários de funcionamento dos equipamentos culturais,
garantindo maior disponibilidade e acessibilidade ao público
Assegurar que os espaços culturais e artísticos sejam seguros,
inclusivos e acolhedores, respeitando a diversidade de públicos e
criadores
Estimular a dinamização cultural em espaços alternativos, como
comércio local, livrarias, centros comunitários e outros locais de
proximidade, aproximando a cultura das comunidades
Descentralizar a programação cultural para bairros e zonas rurais, em
colaboração com juntas de freguesia, associações locais e agentes
culturais, respeitando a identidade de cada território e reforçando a
ligação às comunidades
Promover a circulação nacional e internacional de artistas e projetos
culturais do município, através de parcerias estratégicas e iniciativas
específicas de intercâmbio e difusão

Valorizar o património

Realizar o mapeamento de espaços devolutos e vazios urbanos, com
vista à sua requalificação como centros culturais, ou seja, galerias,
cinemas, teatros e bibliotecas
Facilitar o uso de imóveis devolutos para projetos criativos, favorecendo
a revitalização urbana e comercial dos centros históricos
Reforçar o inventário municipal do património e torná-lo mais acessível
Criar projetos de valorização do património junto das comunidades
educativas, associações locais e população
Criar mecanismos eficazes de manutenção do património arquitetónico

Cultura, educação e juventude

Fomentar projetos de educação artística, promovendo residências em
contexto escolar e criando espaços de experimentação cultural
direcionados à juventude
Integrar práticas culturais regulares no currículo e nas atividades
extracurriculares, através de parcerias entre escolas, artistas, coletivos
e organizações culturais do município
Estabelecer colaborações com os meios de comunicação social, de
forma a incentivar a pluralidade e diversidade de conteúdos no campo
do jornalismo cultural
Reconhecer e incluir o contributo da juventude nos processos de
decisão, assegurando a sua participação ativa na definição e
implementação das políticas culturais locais
Criar bolsas de apoio à formação artística e cultural, com o objetivo de
estimular e profissionalizar jovens talentos emergentes do concelho.
Expandir e estruturar o voluntariado jovem nos equipamentos culturais
municipais e nas organizações do terceiro setor, promovendo maior
envolvimento comunitário
Apoiar a edição, divulgação e disponibilização em bibliotecas públicas e
escolares de obras e publicações produzidas por jovens criadores
Cultura mais sustentável, democrática e acessível
Criar duas novas bibliotecas municipais em Carcavelos/Parede em
Alcabideche, de modo a que haja pelo menos um destes equipamentos
em cada freguesia do concelho

Dinamizar o turismo cultural, incentivando as entidades artísticas e
culturais a apresentarem projetos que integrem princípios de
sustentabilidade e que contribuam positivamente para a valorização da
região
Envolver o setor criativo no desenvolvimento de plataformas digitais e
aplicações móveis, orientadas para a promoção e fortalecimento da
economia cultural e criativa local
Estabelecer mecanismos de incentivo para profissionais da cultura e das
indústrias criativas, incluindo apoios a espaços de coworking,
incubadoras e programas de residências artísticas
Reduzir a pegada ambiental de equipamentos e eventos culturais,
incentivando práticas sustentáveis, como a reutilização e a partilha de
materiais nos processos de criação artística
Assegurar a plena acessibilidade do setor artístico e cultural a pessoas
com deficiência ou necessidades específicas, tanto na fruição como na
prática profissional
Implementar programas de literacia digital e mediática, capacitando a
comunidade para o uso crítico das tecnologias de informação e para a
identificação e combate à desinformação
Conduzir estudos regulares de impacto económico das iniciativas
culturais, de modo a avaliar e valorizar o contributo do setor para o
desenvolvimento do território

Educação e Juventude
Diagnóstico: um tecido educativo e escolar marcado pelas desigualdades
Cascais apresenta desigualdades territoriais e sociais que se refletem na
educação: algumas escolas carecem de requalificação; a oferta pública na
primeira infância é insuficiente, obrigando famílias a recorrer ao setor privado;
e as práticas pedagógicas nem sempre acompanham os desafios de uma
sociedade em mudança. Muitas escolas ainda não dispõem de recursos para
integrar plenamente a sustentabilidade ambiental, saúde mental, inclusão e
inovação pedagógica.
Visão: oferta pública universal, democrática e de excelência
Propomos uma estratégia municipal ambiciosa, colocando crianças e jovens
no centro das políticas educativas. Queremos que Cascais seja um concelho
onde cada criança e cada jovem tenha iguais oportunidades de aprender, criar
e crescer em liberdade. Uma escola pública de proximidade, aberta à
comunidade, que valoriza conhecimento, arte, desporto, ciência e natureza;
que promove inclusão, saúde mental, sustentabilidade e participação
democrática; transformando o concelho num território educativo de
excelência, onde ninguém fica para trás.
As nossas propostas:

Primeira Infância

Universalizar creches e berçários: expandir a rede pública do concelho,
recorrendo também, de forma transitória e subsidiária, a protocolos com
o setor social e solidário, com gratuitidade universal tendencial
Creches verdes e inclusivas: construir e requalificar equipamentos com
materiais sustentáveis, eficiência energética, espaços ao ar livre e
ambientes acessíveis a todas as crianças
Rede municipal de cuidadores comunitários: apoiar projetos de
microcreches e amas em rede pública, como complemento flexível à
oferta institucional
Ensino Básico e Secundário
Garantir colocação em escolas do concelho para alunos residentes em
Cascais, através da revisão das áreas de influência escolar, em
articulação com o Ministério da Educação, para que nenhuma criança
seja encaminhada para fora do concelho contra a preferência da família
Fim da gestão privada das cantinas escolares, com retorno à gestão
municipal, reforço da qualidade nutricional e contratos com direitos
para todo o pessoal
Escolas de futuro: transformar os espaços escolares em laboratórios de
aprendizagem ao ar livre, com hortas pedagógicas, pavilhões
polivalentes e salas de inovação digital e científica
Plano municipal para a saúde mental nas escolas: psicólogos de
proximidade, gabinetes de apoio emocional e formação de docentes e
auxiliares em bem-estar
Programa “Escola Aberta”: as escolas passam a ser também polos
comunitários após o horário letivo, com atividades culturais, ambientais,
científicas e desportivas para toda a comunidade em bem-estar
Avaliação do processo de municipalização com as várias partes
envolvidas (escolas, trabalhadores, ministério)
Adolescentes e Jovens
Reforço significativo da oferta de residências universitárias públicas
para quem estuda no concelho
Desporto escolar ambicioso: criação de ligas municipais entre escolas,
em modalidades diversas, incluindo desportos de praia, surf e vela,
aproveitando os recursos naturais do concelho
Educação digital crítica: reforço do acesso universal a equipamentos e
internet, mas também programas de literacia digital, combate à
desinformação e uso saudável da tecnologia
Artes em Cascais: espaços permanentes em bibliotecas, centros
culturais e espaços públicos para exposição e apresentação dos
trabalhos artísticos dos alunos
Laboratórios de cidadania: orçamento participativo escolar em todas as
escolas do concelho e assembleias municipais de jovens com poder
deliberativo sobre parte do orçamento camarário
Oficinas de saberes úteis: incentivar cada escola a promover projetos
extracurriculares em áreas como costura, culinária, metais, madeiras ou
reparação, desenvolvendo competências práticas, criativas e de
autonomia nos jovens
Promover projetos-piloto em escolas secundárias sobre horários
adaptados ao biorritmo adolescente, em parceria com especialistas em
saúde juvenil e com as direções escolares, criando condições para
testar práticas inovadoras que melhorem o bem-estar dos alunos

ESTE É UM ESPAÇO OFERECIDO POR CASCAIS24HORAS A TODOS OS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2025, COM A PUBLICAÇÃO NA INTEGRA DOS SEUS PROGRAMAS PARA GOVERNAR O CONCELHO DE CASCAIS NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.

*AMANHÃ, dia 05 de outubro, o espaço é dedicado ao programa da CDU