INICIATIVA LIBERAL: Cascais Nem mais!
A falta de habitação a preços acessíveis é uma situação que é transversal a diversos concelhos na
região da Grande Lisboa, e em particular em concelhos como o de Cascais, onde se tem verificado um
aumento de procura, em particular por parte de residentes estrangeiros, ao mesmo tempo que a nova
construção é insuficiente e concentrada no segmento de luxo.
É fundamental o município tomar medidas para, em conjunto com a iniciativa privada, criar condições
para o aumento da oferta que responda às necessidades das evoluções demográficas prevenindo, ao
mesmo tempo, uma construção desregrada e descontextualizada.
A intervenção do município deve ser feita com foco na agilização dos processos de licenciamento,
redução de taxas municipais para empreendimentos considerados prioritários, promoção de soluções
inovadoras, quer em termos financeiros, quer em termos habitacionais, em conjunto com parceiros
privados, e sempre com o foco em soluções para os munícipes.
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HA1 – ACELERAR OS PROCESSOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE HABITAÇÃO
HA1.1 Melhorar os tempos de resposta dos serviços de urbanismo a pedidos de informação prévia e
projetos de construção e reabilitação para habitação. Analisar processos de países europeus onde os
licenciamentos são de meses e não de anos, como no Reino Unido ou em França.
HA1.2 Disponibilizar online os processos de licenciamento de modo a que cada pedido possa ser
acompanhado pelo proponente e saber o seu estado, o departamento responsável por cada etapa do
processo, em que funcionário (anonimizado) se encontra, o tempo decorrido e, caso tenha ultrapassado
os prazos legais, que documentos e respostas faltam.
HA1.3 Definir critérios para projetos estratégicos prioritários para o desenvolvimento de habitação para
a classe média, facilitando os processos de aprovação.
HA1.4 Analisar a hipótese de poder pré-aprovar ou acelerar a aprovação, para certos tipos de projetos
standard, nomeadamente pré-fabricados.
HA1.5 Analisar a possibilidade de criar mecanismos institucionalizados de interação entre as múltiplas
entidades reguladoras e validadoras de projetos, externas ao município, para agilizar aprovações.
HA2 – REDUZIR IMPOSTOS, TAXAS E CUSTOS DE LICENCIAMENTO
HA2.1 Reduzir ou eliminar as compensações a serem pagas ao município, desde que o projeto em
causa cumpra os critérios de valores de habitação acessível, a serem definidos tendo por base o Dec.
Lei 11/2024.
HA2.2 Analisar a possibilidade de isentar novos imóveis para habitação do IMT, dentro de certas
condições, nomeadamente através da devolução do imposto pago até ao 7º escalão de IRS.
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HA3 – FERRAMENTAS DE FINANCIAMENTO INOVADORAS
HA3.1 Criar um Fundo Público-Privado usando uma parte das receitas do IMT com o objetivo de
construir habitações a preços acessíveis. Em 2023 houve cerca de 137 milhões de euros de receitas
de IMT, sendo que parte desse valor poderia ser usado para este fim.
HA3.2 Analisar a possibilidade da securitização de direitos de propriedade como forma de facilitar o
arrendamento, permitindo a compra faseada (“rent-to-buy”).
HA3.3 Analisar a possibilidade de separar o direito de solo do direito de uso, como forma de reduzir o
custo total do imóvel, em situações que se justifique.
HA3.4 Ver da possibilidade de parcerias ou contratação com entidades privadas para a compra em
condições pré-definidas para agilizar a construção de habitação a preços acessíveis.
HA4 – NOVOS CONCEITOS DE HABITAÇÃO PARA NOVAS REALIDADES
HA4.1 Analisar a redução de taxas para projetos com áreas e serviços partilhados (“Co-Living”) onde
os apartamentos poderão ser de menor dimensão, adaptados às necessidades de agregados mais
pequenos e de jovens. Isto resulta em valores de venda e arrendamento mais acessíveis.
HA4.2 Promover o desenvolvimento de projetos híbridos onde se cruze a habitação com serviços e
comércio, reduzindo as necessidades de transporte.
HA4.3 Facilitar o desenvolvimento de projetos de habitação em “co-living” para seniores ativos e
pessoas de meia idade, promovendo a mobilidade entre habitações sobredimensionadas para outras
mais adequadas a agregados cada vez mais pequenos.
HA4.4 Desenvolver um diálogo com promotores privados para proporem projetos enquadrados nos
interesses estratégicos do município.
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HA4.5 Desenvolver um projeto piloto de habitação inter geracional, à semelhança dos que existem
noutros países, onde estudantes e idosos coabitam para benefício de ambos.
HA4.6 Promover novas zonas habitacionais fora de grandes concentrações urbanas litorais como
forma de conseguir custos mais baixos, em conjugação com novas acessibilidades.
HA5 – REPENSAR A HABITAÇÃO SOCIAL
HA5.1 Repensar o conceito de habitação social, com o fim de promover a integração social e a
redução da necessidade de bairros sociais.
HA5.2 Garantir uma resposta rápida a situações de vulnerabilidade temporária das famílias na
atribuição de habitação social.
HA5.3 Recuperar e manter as infraestruturas dos bairros sociais e respetivo equipamento em boas
condições.
HA5.4 Promover a sensibilização e fiscalização contra vandalismo, situações de incumprimento no
pagamento das rendas e ocupação indevida.
HA5.5 Garantir que as habitações sociais propriedade do município não ficam vagas mais de dois
meses entre inquilinos, agilizando os processos administrativos de reposição do imóvel a uso.
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DESENVOLVIMENTO
ECONÓMICO
Maior competitividade, Menor
burocracia
A Iniciativa Liberal acredita que a liberdade económica é um dos pilares fundamentais para um maior
desenvolvimento económico. Acreditamos numa economia local livre de uma carga fiscal excessiva,
sem burocracias intermináveis e onde a Câmara Municipal tenha unicamente um papel de regulador
assertivo e não de bloqueador.
A Câmara Municipal de Cascais não pode, por isso, ter o papel de taxar os agentes económicos, de
tornar a economia local dependente de subsídios, ou de se substituir à sociedade civil e à iniciativa
privada, mas sim o papel de facilitar a atividade desses agentes económicos e sociais com uma atitude
imparcial.
Neste sentido pretendemos reduzir a carga fiscal, e a complexidade burocrática para quem vive,
trabalha, estuda ou investe no concelho. Acreditamos que os serviços administrativos da Câmara
Municipal de Cascais podem e devem ter objetivos de eficiência, de simplificação de processos, de
produtividade, tendo como prioridade o serviço que prestam aos munícipes de Cascais e a quem
contribui para a sua economia.
Acreditamos que é fundamental a Câmara Municipal de Cascais ter uma visão de desenvolvimento
sustentável e focado em valências compatíveis com esse desenvolvimento. A Câmara Municipal de
Cascais deve ser um facilitador de investimentos que se alinhem com essa visão.
Acreditamos ainda, que é necessário promover um desenvolvimento harmonioso entre o interior e o
litoral do concelho.
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DE1 – LIBERALIZAR A ECONOMIA: MENOS IMPOSTOS E MAIS RENDIMENTOS PARA AS
FAMÍLIAS E PARA AS EMPRESAS
DE1.1 Reduzir a taxa de IMI para 0,30% em 2027, mantendo o agravamento para prédios desocupados
ou degradados.
DE1.3 Reduzir gradualmente a taxa normal da derrama de 1,25% para 0,50% para negócios até 250
000 euros até 2029.
DE1.4 Reduzir gradualmente a taxa de participação no IRS de 5.0% para 2.5% até 2029.
DE1.5 Separar a fatura dos resíduos da fatura da água, com tarifas para resíduos baseadas na
quantidade de lixo produzido, de acordo com as exigências comunitárias.
DE2 – MENOS BUROCRACIA E MAIS EFICIÊNCIA
DE2.1 Organizar e simplificar os mais de 30 diferentes regulamentos da Câmara Municipal de Cascais
atualmente em vigor de forma simples, integrada, e pesquisável, permitindo colocar questões e obter
respostas em linguagem corrente usando ferramentas de Inteligência Artificial.
DE2.2Definir e cumprir tempos máximos de resposta por tipo de solicitação em todos os serviços do
município, bem como níveis de qualidade de serviço, sempre que isso se justifique.
DE2.3 Estudar a criação e implementação de penalizações adequadas e proporcionais para o
município caso não cumpra os prazos e os níveis de qualidade dos serviços, bem como medidas de
resolução dos atrasos, caso sejam sistemáticos.
DE2.4Analisar a necessidade da existência de todas as atuais empresas municipais na sua forma
atual. Encerrar, concessionar ou alienar as desnecessárias, de forma a melhorar a utilização dos
recursos públicos.
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DE2.5Reduzir as despesas correntes do município em 15 milhões de euros/ano até ao final do
mandato.
DE2.6Definir uma estratégia clara de apoio e subsidiação de eventos públicos e festas, que não só
responda a objetivos de promoção económica, social, cultural, desportiva e ambiental, mas também
estabeleça os critérios que devem ser usados para garantir a transparência nos mesmos.
DE2.7 Rever com uma equipa multidisciplinar todos os espaços públicos analisando a sua função e
utilização, procurando otimizar, ainda que com investimento, quer a sua utilidade, quer os seus custos
de manutenção.
DE2.8Analisar a possível utilização de software com licenças gratuitas nos computadores da Câmara
Municipal, dando prioridade, sempre que fizer sentido, a alternativas open-source que possam ser
adaptadas às necessidades da autarquia.
DE2.9Criação do Portal Único dos Serviços e Empresas Municipais – neste momento já existem
alguns serviços disponíveis online (36), e várias apps municipais, pelo que seria importante
organizá-los de forma mais centralizada, integrada e amigável para o munícipe, bem como verificar a
possível disponibilização de serviços adicionais.
DE2.10 Adaptar o “Programa Poupar Premiar” aprovado no Orçamento de Estado 2025, para a
Câmara Municipal de Cascais, onde as ideias dos trabalhadores/funcionários da CMC que resultam em
poupanças efetivas nas despesas do Município são premiadas com uma parcela da poupança obtida.
DE2.11 Digitalizar os processos camarários que o possam ser, e ainda não o tenham sido, para
aumentar a sua eficiência e transparência. Todos os futuros processos a serem criados devem ser
pensados de raiz como digitais, se possível.
DE3 – CASCAIS UM DESTINO PARA O INVESTIMENTO
DE3.1 Criar a figura do gestor de relação para as empresas, que permita a cada empresa ter um
interlocutor para simplificar a interação com a CMC.
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DE3.2 Criar um gabinete para projetos estratégicos que permita não só acompanhar interesses de
investimento, como também promover a atração de investimentos que encaixem no plano de
desenvolvimento estratégico do Concelho.
DE3.3Assegurar o diálogo contínuo entre o município, o tecido empresarial e as várias associações
empresariais, criando pontos e eventos de contacto.
DE3.4Articular com entidades reguladoras e sociedade civil mecanismos de monitorização da livre
concorrência e da defesa do consumidor.
DE3.5Garantir a imparcialidade do município perante todos os agentes económicos.
DE3.6Promover o investimento no concelho para atração de empresas e serviços com enfoque nas
áreas da tecnologia, saúde, educação e serviços de gestão inovadores.
DE3.7 Criar uma plataforma única para a reserva de espaços públicos, privados e sociais de modo a
facilitar essa reserva a indivíduos, empresas e instituições.
DE3.8Concessionar a gestão do Aeroporto de Cascais de acordo com uma proposta de valorização do
Concelho, em termos económicos e de acessibilidades, numa lógica de sustentabilidade.
DE3.9Concessionar equipamentos e espaços do município sem aproveitamento (edifícios históricos
degradados, por exemplo), permitindo a sua exploração em prol da economia do concelho.
DE3.10 Fomentar o empreendedorismo desportivo, promovendo a integração de novas tecnologias e
incentivando o turismo desportivo como setor estratégico diferenciador.
DE3.11 Criar um pavilhão multiusos para o município, com uma capacidade até 5000 pessoas para
eventos desportivos, culturais e sociais, para uso alargado pela sociedade civil.
DE4 – CASCAIS UM DESTINO TURÍSTICO DE QUALIDADE
DE4.1 Desenvolver novas marcas distintivas do município (culturais, gastronómicas, geográficas, etc.)
de qualidade e sustentáveis para posteriormente proceder à sua promoção nacional e internacional.
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DE4.2Apoiar novos projetos na área do turismo, em particular no interior do concelho.
DE4.3Retirar a tarifa comercial da água do alojamento local.
DE4.4Criar o Cascais-Turismo Card com objetivo 3 em 1 – cartão de transporte, passe para atrações e
cartão de descontos que possa incluir quaisquer restaurantes, espaços culturais, entre outros, desde
que cumpram um conjunto de critérios, à semelhança de inúmeras capitais europeias e com as
modalidades 24h, 48h, 72h, 96h ou 120h.
DE4.5Promover Cascais como destino para uma anciania de qualidade, tirando partido das valências
que já existem a nível de cuidados de saúde.
DE4.6 Analisar a possibilidade de criar “eixos comerciais protegidos” em certas zonas dos centros
urbanos turísticos, de modo a evitar uma descaracterização do comércio local, mantendo sempre os
princípios da igualdade e proporcionalidade, concorrência e não discriminação.
DE4.7 Analisar o impacto nas atuais infraestruturas do aumento da oferta de camas e capacidade
turística do Concelho, em particular nas zonas sob maior pressão.
DE5 – ELIMINAÇÃO E REDUÇÃO DE TAXAS, LICENÇAS E OUTROS IMPOSTOS
DE5.1 Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas (Regulamento de Cobrança e Tabela de
Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais) quando o seu valor for inferior a 10,00€.
DE5.2Redução de taxas devidas por atividades económicas (artigos 18º – 21º e 23º – 40º) em 25%.
DE5.3Eliminação das taxas devidas por toldos e palas (artigo 30º – 1)
DE5.4Eliminação de taxas devidas por meras comunicações prévias (artigos 18º a 40º).
DE5.5Eliminação de taxas devidas por emissão de autorizações (artigos 18º a 40º).
DE5.6 Eliminação de taxas relacionadas com o desporto associativo e escolas de atividades
desportivas, como Cascais Rugby, Escolas de futebol em Cascais, desportos náuticos (mergulho, vela,
surf) e outros, de modo a facilitar a disponibilização destas atividades à população em geral.
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MOBILIDADE
Um Concelho em Movimento
Queremos Cascais com menos trânsito, com menos atrasos constantes e com redução dos tempos de
viagem nos transportes públicos. Queremos um concelho em que as deslocações, quer no litoral, quer
no interior, sejam sobretudo mais rápidas porque gastar menos tempo, é sinónimo de mais qualidade
de vida.
A Câmara Municipal de Cascais deve encarar a mobilidade como um fator competitivo do concelho,
uma vez que menos tempo gasto em transporte ou a estacionar traz consigo, não só menos stress para
quem vive, estuda, trabalha ou quer investir no concelho, mas também maior produtividade e
consequentemente maior crescimento económico.
É fundamental criar condições para que a mobilidade seja em todo o concelho mais segura, suave,
acessível, tranquila e que una de facto todo o concelho de modo a facilitar uma melhor distribuição do tráfego e das pessoas.
A Iniciativa Liberal Cascais acredita que devem ser exploradas hipóteses de mobilidade em
coordenação com os concelhos limítrofes de Sintra e Oeiras, e também com outros concelhos da área
metropolitana de Lisboa.
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MO1 – CAMINHAR EM SEGURANÇA
MO1.1Expandir as zonas pedonais, nomeadamente em zonas do interior do concelho – permitindo uma
maior fruição do espaço público e melhoria da qualidade de vida.
MO1.2 Retirar obstáculos e estacionamento indevido, permitindo passeios livres e seguros para todos.
MO1.3 Adaptar a tradicional calçada portuguesa em zonas de elevado tráfego pedonal, com a
introdução de traçados de passeio em piso contínuo nos centros urbanos de Cascais, Estoril, Parede,
Carcavelos, Alcabideche e São Domingos de Rana. Isto irá permitir maior segurança e conforto para
quem tenha mobilidade condicionada, preservando simultaneamente a calçada portuguesa em zonas
turísticas e históricas.
MO1.4 Criar uma rede de percursos pedonais recreativos incluídos em cinturas verdes urbanas,
atravessando e unindo o concelho, passando por uma fase de recolha de sugestões.
MO1.5 No Paredão, melhorar o piso, a iluminação, os lugares de estacionamento para bicicletas e as
condições de segurança em geral para que seja um local seguro de fruição e lazer.
MO1.6 Alterar ou colocar pilaretes nos passeios, quando justificável, dificultando a ocupação indevida
por veículos.
MO2 DE BICICLETA PARA ONDE QUISER
MO2.1 Expandir e melhorar a rede segregada de ciclovias, ligando equipamentos essenciais do
concelho (escolas, espaços comerciais, transportes, etc.), aumentando também o número de locais de
estacionamento para bicicletas, nomeadamente através de parcerias com privados.
MO2.2 Construir novas pontes para peões e bicicletas no Vale da Ribeira da Laje.
MO2.3 Implementar locais de estacionamento seguro e ordenado para bicicletas, permitindo que este
modo de transporte seja uma verdadeira alternativa de mobilidade.
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MO2.4 Encorajar a iniciativa privada para a instalação no concelho de plataformas de bicicletas
partilhadas.
MO2.5 Implementar uma campanha de sensibilização para o uso de bicicletas em segurança.
MO2.6 Reformular a ciclovia do paredão de Cascais/Estoril de modo a permitir o uso da mesma em
segurança por ciclistas e peões.
MO3 TRANSPORTES PÚBLICOS DE QUALIDADE
MO3.1 Articular com a administração central e concelhos limítrofes o reforço da rede de transportes
públicos. Analisar a viabilidade de criação de transporte noturno entre certas zonas do concelho.
MO3.2 Melhorar a informação ao passageiro e a qualidade do serviço, reduzindo a elevadíssima taxa
de reclamações no transporte rodoviário em Cascais. Investigar a possibilidade de integração do
sistema de gestão de frotas com a aplicação de mobilidade. Melhoria dos sistemas de informação,
permitindo, via aplicação no telemóvel, saber sempre quanto tempo falta em tempo real até ao próximo
autocarro.
MO3.3 Reforçar o serviço de transporte rodoviário nas linhas com maior pressão, incluindo o M09 e o
M22.
MO3.4 Promover a transição de veículos de transporte de passageiros de combustíveis fósseis para
energias renováveis.
MO3.5 Redução dos tempos de transbordo entre os diferentes modos de transporte, otimizando a
ligação entre terminais rodoviários e ferroviários e coordenando horários.
MO3.8 Articular com a administração central e concelhos limítrofes, a construção e concessão privada
de uma rede de metro ligeiro de superfície ou equivalente, entre Cascais, Oeiras e Sintra.
MO3.9 Exigir do Estado central a ligação da Linha de Cascais à Linha da Cintura.
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MO3.10 Propor a utilização de autocarros de dimensão mais reduzida em certas carreiras, como
forma de economizar combustível.
MO3.11 Facilitar a mobilidade independente nos transportes públicos para pessoas com mobilidade
reduzida.
MO3.12 Analisar a viabilidade da criação de um transporte escolar concelhio, eventualmente numa
perspetiva de Parceria Público Privada, permitindo reduzir tráfego nas zonas urbanas em torno das
escolas.
MO3.13 Estudar as ligações ferroviárias existentes, analisando no âmbito da modernização da linha
urbana de Cascais, e negociando com as entidades competentes, a possibilidade de derivação da
ferrovia para o interior do Concelho, tal possíveis ligações intermodais, nomeadamente com eventuais
sistemas de metro ligeiro intra e intermunicipal. O objetivo será aliviar a pressão urbana e de tráfego da
zona costeira e ser, ao mesmo tempo, uma espinha dorsal para o desenvolvimento do interior do
concelho.
MO4 – UNIR O CONCELHO
MO4.1 Implementar um programa de manutenção regular dos 1500 km de ruas, passeios e percursos
pedonais do concelho, eliminando buracos e remendos de curta duração.
MO4.2 Construir a ligação de Manique – Trajouce – Conceição da Abóboda (Via Longitudinal Norte).
MO4.3 Construir a ligação nó do Estoril da A5 – Alto dos Gaios – Livramento – Zambujal – São
Domingos de Rana (Via Longitudinal Sul).
MO4.4 Construir a ligação de S. Pedro do Estoril à rotunda da Estrada da Alapraia (circular nascente a
S. Pedro do Estoril).
MO4.5 Construir a ligação Bairro de São Miguel das Encostas – Avenida Rio Dão (Via Oriental de
Cascais).
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MO4.6 Construir o novo atravessamento da Ribeira das Vinhas entre a Rua de Santana e o Bairro de
São José.
MO4.7 Construir a ligação entre o nó final da A5 em Birre e a Areia.
MO4.8 Construir o novo nó de ligação entre a A5 e o Aeroporto de Cascais.
MO4.9 Exigir junto da I.P. e do Estado central para a construção da variante da EN 249-4 e respetiva
ligação à A5 (Fonte do Arneiro – IC19).
MO4.10 Exigir junto da I.P. e do Estado central a eliminação da passagem de nível em São João do
Estoril e correspondente construção de passagem desnivelada.
MO4.11 Favorecer ruas de sentido único, libertando espaço para ciclovias, passeios e outro
equipamento urbano, facilitando a circulação viária e pedonal.
MO4.12 Alargar a ponte sobre a ribeira da Laje na ligação a Talaíde (só permite a passagem de carros
num sentido) em coordenação com Oeiras.
MO5 MOBILIDADE SEGURA
MO5.1 Pressionar a I.P. para construir um separador central na Avenida Marginal entre Estoril e
Carcavelos, à semelhança do que já existe nalguns troços, para redução da sinistralidade.
MO5.2 Reduzir a sinistralidade rodoviária no concelho, com o objetivo de zero mortes nas estradas do
concelho até 2031.
MO5.3 Melhorar as acessibilidade e fluidez do tráfego junto de todas as escolas (públicas e privadas)
do concelho, em simultâneo com medidas de acalmia do tráfego, reduzindo a velocidade de circulação
automóvel e melhorando a segurança em passadeiras.
MO5.4 Introdução de zonas de acalmia de tráfego em zonas residenciais, desincentivando o tráfego
de passagem, nomeadamente elevando metade das passadeiras do concelho, reduzindo o ruído e a
poluição.
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MO5.5 Proceder à manutenção regular da sinalização vertical e das marcas rodoviárias,
nomeadamente passadeiras e zonas de estacionamento .
MO5.6 Construir 3 parques de estacionamento, em zonas de elevada pressão, libertando espaço
público à superfície, em São João do Estoril, Parede e Carcavelos, promovendo concursos públicos
para a sua execução e exploração.
MO5.7 Garantir junto de todas as escolas primárias do concelho o conceito de paragem rápida de
“Kiss and Ride”, onde os encarregados de educação possam fazer uma paragem rápida apenas para
deixar os jovens, sem sair do veículo.
MO5.8 Implementar em todas as passadeiras de zonas de maior tráfego sinais sonoros de forma a
auxiliar pessoas com dificuldades visuais. Verificar se o tempo de sinal aberto é suficiente para certas
pessoas com dificuldades de mobilidade.
MO5.9 Alterar as rotas de transportes públicos para uma maior proximidade a todas as escolas do
concelho.
MO6 – MOBILIDADE ECONÓMICA
MO6.1 Reforçar a fiscalização municipal sobre o estacionamento ilegal, sobretudo em lugares
reservados a mobilidade condicionada, e a cargas e descargas.
MO6.2 Adaptar as zonas de estacionamento à superfície e a sua gestão atendendo ao crescimento de
transportes profissionais (veículos turísticos, táxis, TVDEs, entregas), como zonas de largada rápida
para transportes profissionais.
MO6.3 Definir, em articulação com os agentes económicos, regras de acesso, circulação e
estacionamento para veículos de transporte de mercadorias, como elemento competitivo da economia
local.
MO6.4 Acelerar a expansão do número de postos de carregamento de veículos elétricos em todos os
parques de estacionamento municipal.
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MO6.5 Garantir que o estacionamento pago em zonas comerciais é limitado a áreas sem alternativas
de estacionamento viáveis.
MO6.6 Analisar se as atuais zonas com parquímetro se justificam manter, aumentar ou reduzir.
MO6.7 Aumentar o número de vias de sentido único, sempre que se justifique, de modo a libertar
espaço para peões, ciclovias e esplanadas.
MO7 – NA LINHA DA FRENTE DA TECNOLOGIA
MO7.1Introduzir sistemas de sinalização inteligente, nomeadamente recorrendo ao uso de IA,
permitindo a otimização dos fluxos de tráfego nas zonas mais congestionadas.
MO7.2 Criação de áreas de estacionamento inovadoras em zonas com fluxos de trânsito diários
bastante variáveis.
MO7.3 Implementar uma estratégia de dados abertos, incluindo dados de tráfego, sinistralidade,
infrações, passageiros por meio de transporte, estacionamento, etc.
MO7.4 Em articulação com o Estado central e agentes económicos, considerar a possibilidade de
circulação de veículos inteligentes sem condutor.
MO7.5 Em articulação com o Estado central e agentes económicos, colocar Cascais como concelho
pioneiro na introdução de novos meios de transporte de pessoas e/ou mercadorias (por exemplo, VTOL
(Veículos de Descolagem e Aterragem Vertical), entregas por drones, etc.).
MO7.6 Analisar a criação de dísticos de residente inteligentes que permitam maior flexibilidade dos
locais onde podem estacionar, adaptando-se às mudanças familiares (por exemplo, mudança de escola
dos filhos) ou mudanças profissionais.
MO7.7 Analisar a criação de dísticos de residente inteligentes que permitam maior flexibilidade para os
locais que são confrontados com desafios na sua vida pessoal e/ou profissional, seja terem tido mais
um filho e precisarem de alterar o dístico para passar a incluir uma zona perto da creche/escola do filho
ou então exploração de um negócio numa determinada zona.
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TR1 – O MUNICÍPIO MAIS PRÓXIMO DAS PESSOAS
TR1.1 Proceder a consultas regulares (online e/ou presencial) à população sobre temas relevantes do
concelho, por iniciativa camarária ou dos munícipes.
TR1.2 Aceitar 2500 assinaturas como mínimo para executar os procedimentos legais equivalentes a
um referendo municipal (metade do legalmente exigido).
TR1.3Responder em tempo útil e de forma clara e concreta, para qualquer cidadão, a todas as
solicitações que estes coloquem ao município. Serão estabelecidos tempos de resposta considerados
razoáveis, em função de uma classificação de urgência, importância e complexidade.
TR1.4 Simplificar para linguagem corrente toda a legislação municipal de modo a evitar ambiguidades
e linguagem hermética. O processo pode ser iniciado utilizando reclamações recorrentes dos munícipes
sobre um dado tema.
TR1.5Simplificar os canais digitais da Câmara Municipal de Cascais (aplicações móveis e websites)
agregando-os, evitando duplicação de canais de interação.
TR1.6Reformular o portal da Câmara Municipal de Cascais para as atividades que os munícipes de
Cascais e empresas pretendem efetuar alinhando com as necessidades das mesmas. Analisar a
criação de um portal de transparência onde estejam disponíveis indicadores de eficiência e de gestão,
disponíveis para todos os munícipes.
TR2 – TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO MUNICIPAL
TR2.1 Reforçar o Código de Ética com aprofundamento da política de conflitos de interesse.
TR2.2Assegurar que os responsáveis por avaliar eventuais infrações ao Código de Ética são
independentes dos órgãos autárquicos, em colaboração com instituições com trabalho reconhecido na
área da transparência e ética.
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TR2.3Divulgar publicamente anualmente o registo de interesses para todos os membros eleitos da
gestão camarária e das juntas de freguesias.
TR2.4Definir uma política de publicidade imparcial com objetivos de divulgação e não de propaganda
política.
TR2.5Divulgar publicamente as ações em tribunal contra terceiros e respectivos custos, bem como as
ações movidas contra o município.
TR2.6Divulgar publicamente anualmente os detalhes de bens e serviços contratados a empresas de
comunicação social ou com elas relacionados, por entidades do universo camarário.
TR2.7 Divulgar publicamente mensal ou trimestralmente os tipos de pedido (ex: aprovações, certidões,
outros), o tempo máximo de resposta permitido por lei e o tempo médio de resposta.
TR2.8 Divulgar publicamente mensal ou trimestralmente os tipos de pedidos, o tempo médio de
resposta, o número de pedidos em aberto efetuados na Fix Cascais e a satisfação dos munícipes com
o serviço em estrelas.
TR3 – DISPONIBILIZAR INFORMAÇÃO DE GESTÃO MUNICIPAL
TR3.1Divulgar, de forma automática, todos os indicadores de gestão do município e de todas as
entidades nas quais o município tenha uma posição maioritária.
TR3.2Partilhar todos os documentos, desde que legalmente permitido, relativos à gestão do município,
através da sua disponibilização em plataforma eletrónica de acesso público, devidamente indexados
para fácil acesso único.
TR3.4Criar um portal de dados abertos que agregue toda a informação relevante, detalhada e
atualizada quanto à forma como o orçamento municipal é utilizado. Incluir na plataforma o detalhe das
despesas da Câmara Municipal, empresas municipais, fornecimentos e serviços externos e todos os
apoios e subsídios a entidades terceiras.
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TR3.5 Disponibilizar, por via digital, as atas detalhadas de todas as reuniões da Câmara Municipal,
Assembleia Municipal, Assembleia de Freguesia e Juntas de Freguesia que tenham lugar no mandato,
salvaguardando, quando necessário a privacidade de envolvidos de acordo com as regras da Comissão
Nacional de Proteção de Dados.
TR3.6 Disponibilizar todos os documentos produzidos pelos órgãos consultivos do município.
TR3.7Efetuar um inquérito anual de satisfação – o Estado do Município – aos munícipes sobre os
serviços da CMC nas áreas da mobilidade pedonal, higiene urbana, grafitis, transportes públicos,
jardins e espaços verdes, e praias.
TR4 – CONTRATAÇÃO PÚBLICA E ATRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES
TR4.1 Disponibilizar todos os documentos municipais relacionados com contratação pública em
formato que permita o seu tratamento por meios informáticos.
TR4.2Divulgar trimestralmente a percentagem de investimento realizado na sequência de concursos
públicos, consultas prévias e ajustes diretos, para as empreitadas de obras públicas, aquisição de bens
móveis e aquisição de serviços.
TR4.3Limitar, de forma gradual, a 49% o valor (incluindo transferências e doações em espécie) que as
subvenções do município podem representar do orçamento das IPSS que apoia. Fomentar a separação
e independência das IPSS e o seu relacionamento com o município com base em critérios estritamente
técnicos.
TR4.4Disponibilizar, para cada subvenção camarária, a proposta submetida e justificação da
subvenção camarária e, em relação à entidade subvencionada, o seu último relatório de contas.
TR4.5Divulgar publicamente o resultado de auditorias feitas para confirmar a aplicação das
subvenções de acordo com o protocolado.
TR4.6Disponibilizar informação sobre os pedidos aprovados de subvenções, aprovados ou não, no
universo autárquico.
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TR4.7 Disponibilizar informação sobre apoios concedidos a entidades diversas quer por via de
financiamento, quer por cedência de espaços ou meios do município, bem como o respetivo critério de
atribuição.
TR5 – IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
TR5.1Reformular o Orçamento Participativo criando regras claras para a inclusão, a conclusão e
acompanhamento dos projetos.
TR5.2Proceder a nomeações para empresas municipais ou outras entidades com base em concursos
(internacionais se justificável), cumprindo escrupulosamente não só a lei como as boas práticas da
transparência.
TR5.3 Aperfeiçoar o processo de recrutamento para entidades autárquicas, reduzindo as
componentes subjetivas, devendo incluir indicação de eventuais conflitos de interesse.
TR5.4 Disponibilizar anualmente dados estatísticos e indicadores sobre avaliações de desempenho,
sobre ambiente de trabalho e sobre processos de recrutamento.
TR5.5 Disponibilizar dados de autuações de entidades camarárias (incluindo Polícia Municipal), como
locais, datas e motivos, garantindo aos munícipes de Cascais a imparcialidade e transparência das
mesmas.
TR5.6 Disponibilizar dados sobre a criminalidade no concelho de Cascais de acordo com o que já se
faz a nível nacional.
TR5.7 Reforçar a justiça com base em critérios de mérito nas promoções internas das funções
camarárias e empresas municipais.
TR5.8 Possibilitar que os munícipes e empresas consigam consultar em que estágio, serviço e
responsável, se encontram os seus respetivos processos autárquicos.
.04
TR5.9 Criar a figura do Provedor do Munícipe, de modo a existir uma figura independente que possa
interceder pelo munícipe junto do município, quando existirem queixas. A figura deverá ser nomeada
por maioria de 2/3 na Assembleia Municipal e reconhecida pela sua independência e rigor.
TR5.10 Criar a figura do Provedor do Munícipe, de modo a existir uma figura independente que possa
interceder pelo munícipe junto do município, quando existirem queixas. A figura deverá ser nomeada
por maioria de 2/3 na Assembleia Municipal e reconhecida pela sua independência e rigor.
TR6 – OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO CAMARÁRIA
TR6.1 Análise dos processos camarários e da sua relação com o organograma dos serviços para
avaliar a necessidade de reorganização por eliminação de sobreposições de direções.
TR6.2 Análise do custo-benefício para o munícipe de todos os processos camarários, começando com
os 10 processos mais utilizados e comparando com soluções alternativas.
As alterações profundas que o concelho sofreu nas últimas décadas, onde se priorizou a construção e o
aumento da urbanização sem ter em conta as consequências, criaram graves problemas na área do
ambiente e da qualidade de vida.
A Iniciativa Liberal pretende tornar o município mais sustentável, fomentando boas práticas na área do
ambiente, melhorando a qualidade de vida e o conforto urbano dos seus habitantes.
Além disso, a Iniciativa Liberal reconhece que o desenvolvimento sustentável tem um impacto
significativo não só no bem-estar humano presente e futuro, mas também animal. A preservação do
ambiente e a prevenção/redução de impactos ambientais negativos são sentidos diretamente pela
população.
.05
QVA1 – DEFENDER OS ESPAÇOS NATURAIS
QVA1.1 Aumentar a percentagem da superfície do concelho com jardins urbanos, dando prioridade às
freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana.
QVA1.2 Requalificar os espaços urbanos existentes e futuros da Quinta do Barão, assegurando a
integração da vinha e espaços verdes no espaço envolvente, incluindo, quando possível,
atravessamentos pedonais da EN6-7.
QVA1.3 Majorar, dentro do possível, o espaço verde no projeto urbanístico da Quinta dos Ingleses, em
parceria com os promotores privados.
QVA1.4 Expandir a rede de percursos pedestres, ciclovias e rotas marítimas (blueways).
QVA1.5 Desenvolver novos espaços naturais e valorizar os existentes, nomeadamente ao longo das
ribeiras do concelho, como a Ribeira das Vinhas e das Marianas.
QVA1.6 Criar um grande parque urbano na Freguesia de S. Domingos de Rana.
QVA1.7 Fomentar o conceito de hortas urbanas e compostagem.
QVA1.8 Fomentar ou proceder à substituição de eucaliptos e/ou outras espécies invasoras por
espécies autóctones, em áreas em que se justifique.
QVA1.9 Implementar medidas de mitigação de ilhas de calor através da utilização de árvores para
fornecer sombra.
QVA1.10 Promover anualmente uma “noite-escura”, desligando seletivamente a iluminação pública
para observar o céu.
QVA1.11 Assumir o compromisso de plantar 2 novas árvores por cada árvore abatida.
QVA1.12 Optar, quando justificável com base em critérios técnicos e científicos, por alternativas à
monda química.
AVQ1.13 Analisar a viabilidade de criar uma extensão do Paredão que ligue a Praia da Azarujinha a
Carcavelos.
.05
QVA2 – PROTEGER A ORLA COSTEIRA
QVA2.1 Eliminar descargas de esgotos e outras fontes de poluição nas ribeiras, linhas de água e orla
costeira.
QVA2.2 Implementar soluções para diminuir o risco de cheias nas zonas baixas do concelho, como a
limpeza de ribeiras, a redução da impermeabilização de solos, o reforço e construção de muros de
contenção onde se justifique, entre outros.
QVA2.3 Recuperar todas as Bandeiras Azuis nas praias do concelho.
QVA2.4 Recuperar as praias e as piscinas naturais, melhorando igualmente o equipamento de apoio
às mesmas.
QVA2.5 Analisar soluções técnicas para aumentar o volume de areia nas praias.
QVA2.6 Promover a utilização de redes, alcatruzes e outros materiais pesqueiros por alternativas
biodegradáveis, incluindo ações de sensibilização junto de pescadores.
QVA3 – REQUALIFICAR OS ESPAÇOS URBANOS
QVA3.1 Requalificar os centros históricos, aumentando as zonas pedonais, novos equipamentos
urbanos, limpeza de edifícios, entre outros, nos centros históricos do concelho, nomeadamente na
Parede, Carcavelos, Monte Estoril e Cascais.
QVA3.2 Aumentar o número de parques urbanos e jardins infantis garantido a manutenção apropriada
dos mesmos e do respetivo equipamento. Promover a coordenação com associações locais,
nomeadamente as de moradores, para ajudar na sua conservação.
QVA3.3 Desenvolver programas de incentivo à recuperação e manutenção de espaços urbanos
degradados ou abandonados, respeitando a propriedade privada.
QVA3.4 Aumentar a presença proactiva e de proximidade das forças de segurança, em coordenação
com as mesmas, em particular em zonas de maior risco.
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QVA3.5 Reforçar e modernizar o equipamento e meios das forças e serviços de segurança.
QVA3.6 Reforçar a remoção de grafitis, preservando a propriedade pública e privada.
QVA3.7 Promover o turismo noturno com a iluminação de edifícios e espaços estrategicamente
definidos.
QVA3.8 Racionalizar o uso de diferentes equipamentos urbanos, garantindo uma uniformidade de
imagem e redução de custos na manutenção/ substituição.
QVA3.9 Reduzir a poluição visual causada por propaganda do município.
QVA4 – CASCAIS MAIS SUSTENTÁVEL – ENERGIA
QVA4.1 Iniciar durante este mandato todas as ações necessárias para atingir a neutralidade carbónica
da estrutura autárquica em 2035.
QVA4.2 Modernizar a frota automóvel do município e entidades apoiadas, com a substancial redução
de emissões por parte da mesma.
QVA4.3 Reduzir o consumo de energia em instalações do município e entidades apoiadas.
QVA4.4 Aumentar a utilização de fontes renováveis de energia em autoconsumo em instalações do
município, quando economicamente justificável.
QVA4.5 Definir um padrão de aglomerados urbanos de Zero Emissões (ZEB) a implementar de forma
faseada durante os 4 anos de mandato.
QVA4.6 Apoiar a sociedade civil e as empresas localizadas no concelho para desenvolverem projetos
piloto de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis e de microprodução e micro
distribuição de energia elétrica.
QVA4.7 Privilegiar o uso de ferramentas e canais digitais, eliminando papel e outros suportes físicos,
sempre que possível, reduzindo a pegada ecológica.
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QVA4.8 Promover a existência de pontos de carregamento para veículos elétricos tanto em edifícios
existentes como em novas construções. Facilitar o licenciamento de pontos de carregamento,
nomeadamente por empresas.
QVA4.9 Desenvolver programa de consciencialização para o desligar de luzes em horas mortas,
sempre que a sua manutenção se revele desnecessária.
QVA5 – CASCAIS MAIS SUSTENTÁVEL – RESÍDUOS
QVA5.1 Rever a distribuição de caixotes de recolha de resíduos e monitorização das mudanças
demográficas no concelho para constante atualização. Interação com as associações de moradores e
os tutores de bairro para receber informações sobre essas necessidades, bem como com os técnicos
da Tratolixo.
QVA5.2 Reforçar, através de canais digitais, a articulação entre os cidadãos e o município para
eliminar monstros e cortes de jardim abandonados.
QVA5.3 Aumentar o número de locais onde possam ser reciclados eletrodomésticos e outros artigos
de grande volume.
QVA5.4 Desenvolver um programa público em todo o concelho para substituição dos contentores de
superfície por contentores enterrados.
QVA5.5 Implementar um programa de sensibilização de reciclagem de resíduos urbanos.
QVA5.6 Substituir os sacos descartáveis de plástico para dejetos dos animais por soluções 100%
biodegradáveis.
QVA5.7 Adotar o consumo de água da rede em garrafas de vidro em todos os edifícios e instalações
camarárias.
QVA5.8 Sensibilizar e fiscalizar a eliminação de depósitos abandonados de lixo em terrenos privados
que levam à poluição em espaços públicos.
.05
QVA5.9 Aumentar a capacidade dos contentores de resíduos nas praias durante o período veraneio.
QVA5.10 Renovar gradualmente a frota de recolha de resíduos por veículos elétricos.
QVA5.11 Instalar em cada Freguesia Ecopontos “Especializados” onde os fregueses possam levar os
resíduos diferenciados (óleo, pilhas, eletrónicos, outros de grande dimensão) e criar um sistema de
pontuação onde posteriormente possa ser convertido em algum benefício. Montar uma equipa de
separação remunerada pelo valor de venda dos resíduos (sustentabilidade financeira e ambiental).
QVA5.12 Criar “Oficinas Circulares” onde munícipes voluntários podem reciclar “monos” recolhidos
pelos serviços camarários e transformá-los em objetos úteis e de valor comercial.
QVA6 – CASCAIS MAIS SUSTENTÁVEL – ÁGUA
QVA6.1 Introduzir medidas para a redução do consumo de água pelo município e entidades
relacionadas.
QVA6.2 Implementar sistemas de rega inteligente que se adaptem às condições atmosféricas, e usem
água reciclada ou captada da chuva, quando economicamente justificáveis.
QVA6.3 Aumentar as zonas de permeabilidade do solo de modo a reter águas pluviais,
nomeadamente usando, como padrão, pavimentos permeáveis para parques de estacionamento
público à superfície.
QVA6.4 Incentivar a adoção de soluções de retenção de águas pluviais para uso doméstico e jardins,
nomeadamente em sessões informativas.
QVA6.5 Implementar um projeto piloto de “Praia Sustentável” que seja referência mundial na defesa
do ambiente.
QVA6.6 Apoiar, em colaboração com instituições do setor, a identificação e a recolha de lixo na orla
costeira.
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QVA7 – CASCAIS MAIS SUSTENTÁVEL – SANEAMENTO
QVA7.1 Desenvolver uma solução duradoura para terminar com descargas de esgotos no oceano.
QVA7.2 Reforçar a monitorização da qualidade da água das ribeiras por forma a identificar ligações
ilegais para descarga de esgotos.
QVA7.3 Analisar a necessidade de aumentar a capacidade e o nível de fiabilidade das Estações
Elevatórias e ETAR.
QVA8 – BEM-ESTAR ANIMAL
QVA8.1 Reforçar os parques caninos no concelho para aumentar a qualidade de vida das pessoas e
respetivos animais de estimação.
QVA8.2 Adaptar a utilização da praia da Ribeira a praia aberta a animais de estimação.
QVA8.3 Apoiar a criação de uma rede “Cascais Pets”, constituída por prestadores de serviços “pet
friendly” aberta à participação do sector social e privado.
QVA8.4 Implementar, ao nível de cada junta de freguesia, um programa de sensibilização e controlo
de chip, vacina e registo, com presença periódica de pontos de informação em jardins e outros
espaços.
QVA8.5 Promover o bem-estar animal, incluindo ações de sensibilização para a eliminação gradual de
animais acorrentados e do abandono animal no concelho de Cascais.
QVA8.6 Eliminação da Taxa de Registo de canídeos e gatídeos pelas Juntas de Freguesia.
QVA9 – BEM ESTAR PELA ATIVIDADE FÍSICA
QVA9.1 Promover os desportos náuticos como forma de aproveitar a grande linha de costa de que o
concelho dispõe, ligando os munícipes ao mar. Promover a criação de centros de ensino e estágio
destas atividades.
QVA9.2 Apoiar iniciativas por parte das associações de bairro e de moradores para a promoção do
desporto a nível local.
QVA9.3 Renovar o pavimento do Paredão Cascais/Estoril de forma a garantir uma superfície segura
para caminhadas e com zonas preparadas para aulas de grupo ao ar livre.
QVA10 – ZONAS DE DIVERSÃO PARA AS CAMADAS JOVENS
QVA10.1 Recuperar Cascais como um pólo de diversão noturna saudável, como já foi em tempos,
quando os lisboetas vinham a Cascais para se divertirem, evitando que os jovens cascalenses tenham
que ir a Lisboa para se divertirem nas suas saídas noturnas.
QVA10.2 Analisar zonas como o Autódromo, ou a Costa da Guia, com o objetivo de revitalizar e
dinamizar a sua utilização, com o objetivo de criar locais de diversão e lazer após o fecho de outras
ofertas já existentes no concelho, como cinemas, lojas e restauração.
O concelho de Cascais continua a ter problemas de assimetrias sociais, que existem há décadas.
Existe também uma perceção de crescente insegurança derivada de atos de vandalismo e
criminalidade. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para uma maior liberdade social, reduzindo
as situações de sem-abrigo, de mendicidade (nomeadamente a infantil), de violência doméstica, de
exclusão social e de abandono. A Iniciativa Liberal propõe-se atuar de diferentes formas.
Primeiro numa vertente de prevenção, assegurando que Cascais é um concelho livre de preconceitos, e
que todos os munícipes de Cascais são tratados de forma igual e isenta.
Segundo numa vertente de sensibilização, com uma política de coordenação entre o município e as
as forças de segurança estão do seu lado.
forças de segurança de maior proximidade e visibilidade, demonstrando aos munícipes de Cascais que
Terceiro, numa vertente de intervenção, através de programas municipais e/ou em colaboração com
IPSS, com a Segurança Social e com outras entidades (públicas e privadas) no sentido de identificar,
acompanhar e corrigir situações de problemas sociais de variadas origens.
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CS1 – EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CS1.1 Analisar uma possível integração entre a “Cidade das Profissões” e o Centro Vocacional
Municipal.
CS1.2Implementar medidas ativas de apoio à requalificação profissional e à criação de
microempresas, nomeadamente de tutoria e de formação de literacia financeira.
CS1.3Implementar um programa, em parceria com a Autoridade para as Condições do Trabalho, para
combater a ilegalidade laboral e reduzir a sinistralidade laboral.
CS1.4Promover programas sociais de reintegração laboral em colaboração com entidades do
concelho.
CS1.5 Promover o diálogo com as empresas para perceber quais as necessidades de mão de obra
qualificada existentes, de modo a coordenar as ações de formação com as entidades públicas e
privadas.
CS2 – MELHORAR A EFICÁCIA DE PROGRAMAS DE AÇÃO SOCIAL
CS2.1Monitorizar todos os programas de apoio social para garantir uma eficaz aplicação dos mesmos.
CS2.2 Articular, com os municípios vizinhos, a partilha de equipamentos sociais para maximizar a sua
utilização, eficácia e complementaridade.
CS2.3 Criar um portal na internet para todos encontrarem oportunidades de praticar o voluntariado no
concelho, organizado por áreas de interesse.
.06
CS3 – REFORÇAR A INCLUSÃO SOCIAL
CS3.1Reforçar o acompanhamento de menores em situações de risco, em parceria com IPSS e
entidades privadas do concelho.
CS3.2 Implementar programas de identificação e eliminação de situações de discriminação de
qualquer tipo.
CS3.3 Apoiar o migrante, através da promoção de ações de formação e integração, nomeadamente a
nível da obtenção de qualificações mínimas na língua portuguesa e conhecimentos de cidadania.
Coordenar com IPSS, associações, igrejas, centros de ensino e escolas.
CS3.4 Criar condições para o voluntariado de reformados e idosos por forma a promover uma vida
ativa e social dos mesmos.
CS3.5 Reforçar o acompanhamento de idosos que vivem em situações de isolamento, em parceria
com IPSS e entidades privadas do concelho.
CS3.6 Desenvolver um programa de desportos náuticos inclusivos em parceria com a Comissão de
Proteção de Crianças e Jovens, IPSS e empresas locais.
CS3.7 Criação de um programa de bens públicos, como um espaço de eventos, a ser desenhado e
mantido pela sociedade civil, em parceria com associações locais e o município.
CS3.8 Implementar programas de identificação e eliminação de situações violência doméstica.
CS4 – CIDADANIA SEGURA
CS4.1Quando possível e necessário, utilizar mecanismos de “videovigilância” e policiamento de
proximidade através de acordos com associações de moradores e comerciantes e respeitando a lei e a
privacidade dos cidadãos.
CD4.2 Garantir os equipamentos necessários e justificados para as corporações de bombeiros sem
depender de orçamentos participativos.
CD4.3 Reforçar, nas escolas do concelho, hábitos de segurança pessoal para as várias faixas etárias,
em colaboração com as forças de segurança e especialistas em cibersegurança.
A Iniciativa Liberal considera a educação como fundamental para a progressão e liberdade social, para
a melhoria das condições de vida e para as aspirações justas de cada cidadão. A Iniciativa Liberal não
tem uma visão estatizante de que cada escola deve ser gerida pelo Estado, mas sim que deve ser
gerida pelo melhor gestor, desde que todos os cidadãos tenham acesso a esses serviços, sendo
irrelevante quem é o prestador.
A Iniciativa Liberal acredita que a educação deve servir os alunos, e não clientelas sindicais ou
partidárias. Queremos uma educação justa e de qualidade para todos, com objetivos bem definidos de
sucesso para professores, estudantes e funcionários, livre de preconceitos ideológicos. A prioridade é o
papel da educação para uma sociedade mais livre e mais justa.
Na educação é necessário um esforço especial para que ninguém fique para trás. Em Cascais
acreditamos que todos merecem igualdade de tratamento e oportunidades. Também na educação isso
se aplica, principalmente no que respeita aos recursos de ensino, não discriminando ninguém.
A educação começa logo na primeira infância e a Iniciativa Liberal pretende que Cascais seja uma
referência no que respeita ao apoio pedagógico e cuidados às crianças até aos 3 anos de idade.
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EF1 – A ESCOLA AO SERVIÇO DA COMUNIDADE
EF1.1 Promover atividades de tempos livres (ATL), aulas de acompanhamento e/ou aulas de
recuperação até às 18h30, para todo o ensino básico público.
EF1.2 Garantir a qualidade da alimentação escolar, com a monitorização regular da mesma, alinhado
com padrões de referência internacional (por exemplo, OMS).
EF1.3 Reforçar, nas escolas do concelho, hábitos de higiene oral, nomeadamente através de sessões
de informação.
EF1.4 Promover a qualidade do ensino, em articulação com o Ministério da Educação no sentido de
reduzir o absentismo e melhorar o aproveitamento escolar.
EF1.5 Garantir que qualquer entidade privada ou social que receba apoio do município aplica uma
política não discriminatória na seleção e escolha dos seus alunos.
EF1.6 Fomentar o aumento da oferta educativa através de novos prestadores em todos os níveis de
ensino, desde creches ao ensino superior.
EF1.7 Analisar a possibilidade de os espaços escolares poderem servir para outras atividades
comunitárias fora do horário escolar. Estas atividades poderiam ter um custo associado para cobrir a
sua abertura e segurança fora de horas (segurança, limpeza, eletricidade, etc).
EF2 – SUCESSO ESCOLAR E INTEGRAÇÃO
EF 2.1 Criação de uma licença para as escolas de Cascais terem acesso a plataformas de e-learning,
como a Udemy ou a Coursera. Promover novos sistemas de aprendizagem e acompanhamento, ver
parcerias possíveis para promover uma educação mais eclética e ajustada a um mundo em rápida
evolução.
EF2.2 Realizar um evento de periodicidade anual para promover o conhecimento e projetos científicos
de índole escolar, em parceria com entidades ligadas ao ensino científico e à sua promoção.
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EF2.3 Aumentar a oferta de salas de estudo para estudantes do secundário e universitário, em
bibliotecas e outras instalações com horário de funcionamento alargado (pode ser nas próprias
escolas). Pode ser feito em parceria com entidades privadas ou IPSS.
EF2.4 Garantir o apoio escolar que facilite a integração e a aprendizagem nomeadamente de crianças
migrantes e não falantes de português, institucionalizadas ou de meios desfavorecidos. Criação de
tutores seniores – sobretudo seniores recém-reformados que sejam professores ou pessoas que
possam apoiar essa integração. Colaboração com associações, IPSS e instituições religiosas.
EF2.5 Desenvolver, em parceria com o setor privado e social, programas de atividades de verão para
crianças em idade escolar. Analisar a existência de “vale – atividades de verão”.
EF2.6 Disponibilizar como atividade extracurricular, para os alunos que quiserem, aulas de Literacia
Financeira e Ciência Política.
EF2.7 Promover atividades informativas e preventivas sobre o bullying e o cyberbullying.
EF 2.8 Analisar resultados escolares, usando um conjunto de indicadores para, em conjugação com as
direções escolares, corrigir problemas detetados.
EF 2.9 Analisar a criação de um programa de tutores locais para acompanhar alunos em dificuldades
EF 2.10 Divulgar o BiblioLED como forma de acesso a livros digitais gratuitamente. Promover em
simultâneo as bibliotecas do Concelho.
EF2.11 Promover ações de literacia digital para adultos, em particular de prevenção na área de
cibersegurança, um tema cada vez mais presente.
EF3 – INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ESCOLARES
EF3.1 Reforçar o investimento nas instalações escolares a nível do equipamento, nomeadamente
equipamento técnico, desportivo e artístico.
EF3.2 Concluir a construção de novos equipamentos escolares e a renovação dos existentes.
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EF3.3 Melhorar a qualidade térmica e acústica dos edifícios, a sua eficiência energética, as condições
higiénicas e as condições de trabalho nas escolas do concelho.
EF3.4 Garantir a existência de espaços apropriados para a prática de jogos coletivos e de desporto
individual em todas as escolas do ensino básico e secundário do concelho.
EF4 – DESPORTO PARA TODOS
EF4.1 Criar o programa “Desporto para Todos” com a atribuição a todas as crianças do concelho de
um cheque para aulas e treinos nos clubes e associações desportivas do concelho.
EF4.2 Criação do Portal do Desporto – Agregar informação de todos os clubes e modalidades
existentes no Município, com ligação direta aos respetivos meios de comunicação oficiais e permitir a
reserva de instalações desportivas por particulares, empresas e outras organizações.
EF4.3 Transformar os pavilhões municipais e outros equipamentos municipais desportivos em
parcerias municipais-privadas em que a gestão é feita por entidades privadas e/ou entidades sem fins
lucrativos em troca de direitos de nomes nas diferentes bancadas.
EF4.4 Programa de mecenato desportivo: empresas locais financiam jovens atletas com descontos
fiscais como contrapartida, promovendo o apoio ao talento emergente.
EF4.5 Eliminar taxas municipais para competições desportivas com interesse para o município,
organizadas por entidades privadas.
EF4.6 Rever os critérios de financiamento dos clubes, integrando não apenas a quantidade de
inscritos, mas também os resultados desportivos, promovendo o mérito e a excelência.
EF4.7 Negociar com o Estoril Praia contrapartidas para a recuperação da bancada topo norte, para que
o concelho tenha um estádio desportivo com 8000 lugares.
EF4.8 Propor a criação de um campo dedicado ao Rugby em Cascais, analisando a viabilidade do seu
desenvolvimento em parceria com entidades privadas.
A cultura e o património de um povo são parte essencial da identidade de uma sociedade e reflexo da
liberdade da mesma, representam a história passada e futura que conjuntamente construímos.
Tal como em muitas outras áreas da sociedade o poder municipal encontra-se demasiado presente,
manipulando a oferta ou limitando-a, sendo que os cidadãos – os maiores interessados na produção da
cultura – acabam muitas vezes por não ser o enfoque dos decisores políticos devido aos interesses
acumulados.
Para a Iniciativa Liberal a cultura deve ter o enfoque nos cidadãos e nas suas necessidades e é por
isso essencial mudar a mentalidade de subsidiação da oferta para a promoção da procura.
Também na área do património é da máxima importância a conservação dos espaços histórico-culturais
públicos e privados. O município deverá ser uma garante da manutenção da identidade dos edifícios,
não sendo necessariamente ela a exploradora ou proprietária dos espaços.
CP1 – MAIS LIBERDADE DE ESCOLHA E MAIS OFERTA NA CULTURA
CP1.1 Promover, com base em critérios objetivos, a realização de grandes eventos culturais e
desportivos.
CP1.2Dinamizar os espaços culturais ao ar livre.
CP1.3Fomentar a divulgação de novas obras literárias através de eventos nos espaços culturais do
concelho, com uma estratégia definida de divulgação das referências literárias do concelho.
CP1.4Promover a digitalização da divulgação de eventos culturais, através da reformulação das
estratégias de divulgação.
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CP1.5Colocar Cascais como destino preferencial para grandes eventos na área da música e outros
tipos de espetáculos.
CP1.6Desenvolver espaços específicos no concelho para a realização de eventos musicais, não
pondo em causa a qualidade de vida dos residentes.
CP1.7 Promover a arte urbana como forma de valorização cultural e patrimonial.
CP2 – PROMOVER O PATRIMÓNIO CULTURAL
CP2.1Promover um concurso público internacional para gestão e dinamização de espaços culturais do
concelho, como o Hipódromo Municipal, A Casa das Histórias de Paula Rego e o Centro Cultural de
Cascais, numa lógica de integração estratégica e otimização de recursos, obtendo mais e melhores
resultados.
CP2.2 Definir os pólos de divertimento noturno, em articulação entre moradores, utilizadores e
estabelecimentos.
CP2.3 Rentabilizar todos os edifícios históricos públicos do concelho que não estejam atualmente a
ser utilizados.
CP2.4 Criar um pólo cultural no concelho, nas Batarias da Parede.
CP2.5 Promover a digitalização dos arquivos históricos facilitando a consulta remota a todos os
interessados.
CP2.6 Explorar e preservar o vasto património arqueológico do concelho de Cascais, integrando-o em
circuitos de lazer, nomeadamente percursos pedestres e cicláveis.
CP2.7Promover e divulgar as potencialidades do turismo marítimo, nas áreas da arqueologia
subaquática.
CP2.8 Organizar um mercado mensal de rua dedicado às artes e artesanato local de qualidade.
Temos assistido nos últimos anos ao degradar da prestação dos cuidados de saúde, nomeadamente ao
aumentar para 70.000 o número de munícipes sem médico de família, através da promoção de dois
sistemas de saúde que discriminam a população, entre os mais ricos e os mais pobres. A Iniciativa
Liberal entende que existe uma forma melhor de prestar serviços de saúde de qualidade a todos,
aproveitando os recursos que o Concelho dispõe, sejam eles públicos ou privados.
Cascais não tem sido exceção relativamente ao declínio da prestação de cuidados de saúde, havendo
equipamentos públicos com graves carências logísticas, serviços que apenas se encontram disponíveis
em tempo útil para quem tem um seguro de saúde ou no pior dos casos nunca chegando a
materializar-se.
Na saúde é necessário um uso racional dos serviços de saúde do concelho (públicos e privados)
garantido o acesso universal. Cascais deverá ser a referência na prestação de cuidados de saúde à
sua população, tratando todos de forma igual. Acreditamos que os munícipes de Cascais deverão
escolher livremente o prestador do município que melhor responde às suas necessidades aumentando
o leque de escolhas disponíveis.
A Iniciativa Liberal defende que os vários serviços existentes no município devem ser comunicados a
todos de acordo com o seu estágio de vida, em articulação com a totalidade da oferta pública e privada
do concelho.
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SA1 – QUALIDADE NO ACESSO AOS CUIDADOS DE SAÚDE
SA1.1 Insistir, junto da Administração Central, para que seja atribuído médico de família aos mais de
70.000 munícipes de Cascais que ainda não o têm.
SA1.2Promover parcerias entre as escolas e os prestadores de cuidados de saúde do concelho com o
objetivo de promover bons hábitos de saúde desde tenra idade.
SA1.3Rever as condições de acessibilidade dos centros de saúde para acabar com os graves
constrangimentos de acesso e estacionamento.
SA1.4Executar obras de renovação e modernização dos centros de saúde que não tenham sido alvo
de intervenção nos últimos 10 anos.
SA1.5Promover o aumento da oferta na área da saúde através de novos prestadores.
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SA2 – PROMOVER O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE
SA2.1Promover e divulgar a rede de cuidados de saúde mental existente no concelho com vista ao
tratamento das várias patologias associadas.
SA2.2Efetuar o “raio x” da saúde mental em conjunto com a Segurança Social e ACES Cascais para
atuar em conformidade.
SA2.3Dinamizar o envelhecimento ativo na população, em articulação com a criação de novos
espaços verdes, ciclovias e percursos pedonais e dinamização de espaços existentes, como
bibliotecas. Promover o diálogo com os atores locais, como juntas de freguesia, associações, IPSS,
para identificar necessidades.
SA2.4Promover programas de combate ao tabagismo infantil e juvenil, em articulação com o Estado
central e organizações do setor.
SA2.5 Promover ações de esclarecimento e de combate à dependência da droga, em particular junto
da população jovem.
SA2.6 Promover o rastreio do Cancro da Mama a partir dos 35 anos.
SA2.7Fomentar a criação de “bancos da amizade” com o intuito de diminuir o estigma da saúde
mental com a permanência de voluntários treinados/ certificados em bancos de jardim que podem ouvir
os outros falar sobre os seus problemas pessoais e combater o isolamento.
A Iniciativa Liberal tem uma visão de crescimento sustentável, procurando um equilíbrio entre o
desejável progresso social e económico, e o impacto que possa ter a nível do ambiente e da qualidade
de vida. Não somos contra o desenvolvimento de Cascais, nem acreditamos na imutabilidade dos
espaços urbanos do concelho, mas queremos evitar em Cascais muitos dos problemas que afligem
outros centros urbanos como a poluição, ausência de espaços verdes, descaracterização dos espaços
urbanos reduzidos a conjuntos de edifícios, entre outros.
Para uma gestão territorial mais consequente, consideramos estratégica a criação de novos pólos de
desenvolvimento que atraiam e fixem residentes e empresas de elevado valor acrescentado para o
concelho.
GT1 – NOVOS PÓLOS DE DINAMISMO ECONÓMICO E SOCIAL
GT1.1Promover a criação de pólos de desenvolvimento social e económico, com um foco em núcleos
mistos de escritórios, habitação e comércio, de modo a garantir um equilíbrio multifuncional e reduzir as
necessidades de mobilidade. Estes pólos devem promover igualmente o desenvolvimento do interior do
concelho, com particular ênfase em Alcabideche e S. Domingos de Rana.
GT1.2 Promover a criação de um núcleo de empresarial e habitacional na área da saúde, na zona de
Alcabideche, aproveitando a existência do Hospital de Cascais e outros equipamentos relacionados
com saúde no concelho, como o Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão, o Hospital da CUF, o
CASP e a instalação do NOVA Medical School em Carcavelos.
GT1.3Privilegiar o desenvolvimento urbanístico junto de eixos rodoviários e ferrovia, garantindo o
equilíbrio com o ambiente e a sustentabilidade.
GT1.4Desenvolver novos pólos residenciais, comerciais e empresariais no nordeste do concelho
(freguesia de S. Domingos de Rana), nomeadamente parques empresariais e de indústria não
poluente.
GT1.5Promover a existência de espaços desportivos ao ar livre ao longo de todo o concelho.
GT1.6Reduzir as assimetrias entre o litoral e o interior do Concelho.
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GT2 – RECUPERAR O CONCELHO
GT2.1 Requalificar os bairros de génese ilegal procurando a sua integração no espaço que os rodeia e
melhorando o equipamento (jardins, acessos, etc.).
GT2.2Reforçar a fiscalização para impedir situações de ilegalidade urbanística.
GT2.3Reforçar a recuperação de passeios, devolvendo os passeios, livres de obstáculos, aos peões.
GT2.4Reduzir a poluição visual promovendo o enterramento de redes elétricas e de
telecomunicações. Promover Cascais sem fios – criar um plano para todo o concelho.
GT2.5Garantir a consolidação das arribas da marginal em articulação com a Administração Central.
GT2.6Simplificar processos e promover o acesso a fontes de financiamento para a requalificação dos
edifícios do concelho.
GT2.7Defender o património arquitetónico do concelho através de medidas de promoção da
recuperação e manutenção do mesmo.
GT2.8Promover a manutenção e a conservação dos aglomerados urbanos históricos em zonas rurais.
GT2.9Promover a reabilitação de edifícios antigos públicos para aumento da sua resistência sísmica.
GT2.10 Melhorar a acessibilidade em edifícios e espaços públicos a pessoas idosas, com mobilidade
reduzida ou com deficiência.
GT2.11 Identificar e recuperar a arqueologia industrial do concelho (por exemplo, moinhos de água)
tornando-a um pólo de desenvolvimento do turismo e de lazer.
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União das Freguesias de
Cascais e Estoril
FCE-DE1 Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas no quando o seu valor for inferior a
10,00€.
FCE-DE2 Definir e cumprir os tempos máximos de resposta por tipo de solicitação, assumindo
aprovação na falta de resposta.
FCE-DE3 Possibilitar o acompanhamento de todas as solicitações feitas pelos cidadãos online.
FCE-MO1 Identificar os locais de constrangimento de trânsito na freguesia e encomendar um estudo
de resolução dos mesmos.
FCE-MO2 Implementar estacionamento de bicicletas em todas as escolas da freguesia.
FCE-MO3 Implementar um programa de manutenção de passeios que contemple a colocação de piso
antiderrapante, sempre que possível e fora das zonas históricas, pavimento antiderrapante.
FCE-MO4 Instalação de uma casa de banho para os motoristas da Carris e da Mobi Cascais nas
zonas de paragem prolongada (S. João do Estoril).
FCE-TGA1 Proceder a consultas populares regulares (online e/ou presenciais) sobre temas relevantes,
por iniciativa da junta de freguesia ou dos fregueses.
FCE-TGA2 Disponibilizar um portal com toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à
forma de execução do orçamento da freguesia.
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FCE-TGA3 Implementar audições frequentes com os fregueses favorecendo a deslocação aos locais.
FCE-TGA4 Transformar a Junta de Freguesia na primeira junta do país a oferecer todos os serviços de
forma digital.
FCE-CS1 Simplificação de todos os apoios sociais da freguesia com critérios claros de adesão,
evitando duplicações e burocracia.
FCE-CS2 Criação da linha de apoio ao freguês, com vista a orientar todos os cidadãos que necessitem
de apoios estatais (locais ou nacionais).
FCE-EF1 Fazer um levantamento de necessidades de pequenos equipamentos nas escolas da
freguesia com vista a colmatar essas falhas.
FCE-EF2 Criação da linha de apoio ao freguês, com vista a ajudar na elaboração de currículos de
competências, orientação profissional e soft skills.
FCE-SA1 Desenvolver, em articulação do Instituto Português do Sangue, sessões de colheita de
sangue e plasma na freguesia.
FCE-SA2 Implementar um sistema de rastreio das doenças mais comuns na freguesia em articulação
com os Centros de Saúde locais.
FCE-SA3 Criação de um Programa de Hábitos Saudáveis nos espaços públicos da freguesia.
FCE-GT1 Fazer um levantamento das áreas de intervenção prioritária com critérios claros para orientar
a Câmara Municipal nos investimentos por ela feitos.
FCE-GT2 Trazer para a esfera da freguesia o programa “Tutor do Bairro”, com eleição direta dos seus
representantes.
FCE-QVA1 Implementar um programa de sensibilização e controlo de chip, vacina e registo de animais
com presença periódica em jardins e outros espaços.
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União das Freguesias de
Carcavelos e Parede
FCP-M1 Unir esforços para que se concretize a ligação do paredão entre Carcavelos e a praia de São
Pedro.
FCP-M2 Identificar ruas que beneficiem de direção única, libertando espaço para ciclovias, passeios e
outro equipamento urbano, e facilitando a circulação viária e pedonal devolvendo os passeios aos
fregueses.
FCP-M3 Criar um programa educativo para diminuir o estacionamento irregular que passe por 3 fases:
1) melhorar a sinalização e aparelhos nos locais de estacionamento 2) criar e executar plano de
comunicação e 3) aumentar a fiscalização e penalização dos infratores.
FCP-M4 Melhorar as condições das calçadas substituindo as pedras portuguesas (manter apenas em
locais históricos e turísticos) priorizando o peão e principalmente os cadeirantes.
FCP-M5 Instalação de uma casa de banho para os motoristas da Carris e da Mobi Cascais nas zonas
de paragem prolongada (Parede).
FCP-TGA1 Divulgar publicamente o registo de interesses para todos os membros da junta de
freguesia.
FCP-TGA2 Disponibilizar, por via digital, as atas detalhadas de todas as reuniões de Assembleia de
Freguesia que tenham lugar no mandato.
FCP-QVA1 Fiscalizar de forma ativa o cumprimento da integração da vinha e espaços verdes no
espaço envolvente da Quinta do Barão.
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FCP-QVA2 Majorar, dentro do possível, o espaço verde no projeto urbanístico da Quinta dos Ingleses,
em parceria com os promotores privados.
FCP-QVA3 Implementar um projeto piloto de “Praia Sustentável” que seja referência mundial na
defesa do ambiente na praia das Avencas.
FCP-QVA4 Ao plantar novas árvores, favorecer as árvores de fruto.
FCP-QVA5 Apostar na adubagem das hortas comunitárias utilizando compostagem comunitária com
vista à redução dos resíduos domésticos da freguesia e aproveitamento do fertilizante natural.
FCP-CS1 Simplificação de todos os apoios sociais da freguesia com critérios claros de adesão,
evitando duplicações e burocracia.
FCP-CS2 Promover a criação de casas de banho públicas na nossa freguesia em locais estratégicos.
FCP-EF1 Desenvolver, em parceria com o setor privado e social, programas de atividades de férias
letivas para crianças em idade escolar.
FCP-EF2 Fomentar competições escolares entre os diferentes estabelecimentos de ensino na cultura e
desporto nas nossas freguesias.
FCP-CP1 Criar um polo cultural na 2.ª Bataria da Parede.
FCP-CP2 Criação de “Peddy-paper” anual para conhecimentos da cultura da freguesia adaptado a
todas as idades.
FCP-CP3 Identificar locais com pixação e avaliar aqueles onde seja possível o incentivo a grafiteiros
profissionais para desenvolver arte na rua. Nos locais onde isto não tenha qualquer valor acrescido,
instalar câmaras de vigilância para coibir a prática
FCP-GT1 Pressionar as entidades competentes no sentido de reduzir a poluição visual promovendo o
enterramento de redes elétricas, de telecomunicações e a utilização de contentores subterrâneos.
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Freguesia de Alcabideche
FA-DE1 Eliminação da cobrança de todas as taxas previstas no quando o seu valor for inferior a 10,00
€.
FA-DE2 Definir e cumprir os tempos máximos de resposta por tipo de solicitação, assumindo
aprovação na falta de resposta.
FA-DE3 Definir uma estratégia clara de subsidiação de eventos públicos e festas.
FA-M1 Implementar um programa de manutenção de passeios que contemple a colocação de piso
antiderrapante, sempre que possível e fora das zonas históricas.
FA-M2 Libertar os passeios de obstáculos e estacionamento indevido permitindo a sua utilização em
segurança por todos.
FA-M3 Verificar a necessidade de colocação de lombas de redução de velocidade em certas zonas
habitacionais, em conjugação com os moradores e as associações de moradores.
FA-TGA1 Proceder a consultas populares regulares (online e/ou presenciais) sobre temas relevantes,
por iniciativa da junta de freguesia ou dos fregueses.
FA-TGA2 Elaborar um Código de Ética da Junta de Freguesia com especial enfoque na política de
conflitos de interesse.
FA-TGA3 Disponibilizar um portal com toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à
forma de execução do orçamento da freguesia.
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FA-QVA1 Cumprir as boas práticas ambientais para proteção de solos através do uso de urnas
ecológicas e biodegradáveis no cemitério de Alcabideche.
FA-QVA2 Elaborar e executar um plano de renovação e recuperação de todos os espaços verdes
utilizando espécies autóctones.
FA-QVA3 Implementar medidas de mitigação de ilhas de calor através da utilização de árvores para
fornecer sombra.
FA-QVA4 Redução para um valor simbólico da taxa de registo de canídeos e felídeos.
FA-QVA5 Verificar a necessidade de colocação de mais contentores ou de contentores de lixo de
maior dimensão.
FA-CS1 Promover programas sociais de reintegração laboral em colaboração com entidades do
concelho.
FA-CS2 Simplificação de todos os apoios sociais da freguesia com critérios claros de adesão, evitando
duplicações e burocracia.
FA-CS3 Apoiar o migrante, através da promoção de ações de formação e integração, nomeadamente
a nível da obtenção de qualificações mínimas na língua portuguesa e conhecimentos de cidadania.
FA-EF1 Alargar a gratuitidade de acesso ao complexo desportivo e piscina da freguesia aos alunos do
ensino obrigatório privado.
FA-EF2 Realizar um evento de periodicidade anual para promover a atividade musical e artística entre
os jovens da freguesia em idade escolar em articulação com a escola de música Michel Giacometti.
FA-SA1 Assegurar a articulação do gabinete de psicologia com todas as entidades escolares (públicas,
privadas e cooperativas).
FA-SA2 Promover e divulgar a rede de cuidados de saúde mental existente na freguesia com vista ao
tratamento das várias patologias associadas.
FA-GT1 Rever, com a câmara municipal de Cascais, as condições de acessibilidade do centro de
saúde de Alcabideche para acabar com os graves constrangimentos de acesso e estacionamento.
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Freguesia de
São Domingos de Rana
FSD-DE1 Criar gabinete de apoio na Junta de Freguesia para aconselhamento de desempregados à
procura de emprego e de empresas à procura de trabalhadores.
FSD-DE2 Revitalização do projeto cartão Apoio+, alargando o número de parceiros e aumentado a
promoção do mesmo.
FSD-QVA1 Apostar na adubagem das hortas comunitárias utilizando compostagem comunitária com
vista à redução dos resíduos domésticos da freguesia e aproveitamento do fertilizante natural.
FSD-QVA2 Substituição de toda iluminação incandescente, quer pública quer nos equipamentos da
Junta de Freguesia, por iluminação LED.
FSD-TGA1 Alinhar a gestão da Freguesia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para a
concretização da Agenda 2030.
FSD-TGA2 Chamar a população à participação nas Assembleias de Freguesia, através da realização
das mesmas nas sedes das associações da Freguesia.
FSD-TGA3 Disponibilizar, por via digital, as atas detalhadas de todas as reuniões de Assembleia de
Freguesia que tenham lugar no mandato.
FSD-TGA4 Disponibilizar um portal com toda a informação relevante, detalhada e atualizada quanto à
forma de execução do orçamento da freguesia.
FSD-TGA5 Aposta na digitalização da gestão e comunicação da Junta de Freguesia.
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FSD-CS1 Identificar e definir, em parceria com as IPSS da freguesia, programas de apoio para a
distribuição de bens em segunda mão (vestuário, calçado, brinquedos, roupas para a casa,
eletrodomésticos, mobiliário e alimentos).
FSD-CS3 Estimular o voluntariado nas associações localizadas na Freguesia, apostando na
comunicação de ações e necessidades através das plataformas digitais da Junta e de espaços próprios
na rua.
FSD-EF1 Promover ações de divulgação das atividades existentes das várias associações da freguesia
nas escolas de ensino básico e secundário.
FSD-EF2 Promover ações de intergerações de modo a desenvolver um maior sentido de respeito e
entreajuda entre as várias gerações da freguesia.
FSD-EF3 Através da Escola Fixa de Trânsito criar e/ou aumentar a frequência de ações de
formação/sensibilização para um melhor comportamento na estrada.
FSD-EF4 Promover ações para a digitalização da população sénior.
FSD-EF5 Desenvolver, em parceria com o setor privado, programas de (re)qualificação profissional
(Formação de profissões).
FSD-CP1 Criar um evento cultural regular na freguesia, com fregueses das mais variadas áreas das
artes, utilizando os espaços das várias associações existentes em toda a freguesia e espaços abertos
para eventos ao ar livre.
FSD-SA1 Alargar o Fundo Social da Clínica Social de Psicologia e Psicoterapia da freguesia a todos
os estudantes de forma que estejam isentos do pagamento da(s) consulta(s).
FSD-SA2 Abranger todas as escolas da Freguesia no programa “Psicologia Clínica na Escola”.
- ESTE É UM ESPAÇO OFERECIDO POR CASCAIS24HORAS A TODOS OS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2025, COM A PUBLICAÇÃO NA INTEGRA DOS SEUS PROGRAMAS PARA GOVERNAR O CONCELHO DE CASCAIS NOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS.
*AMANHÃ, dia 04 de outubro, o espaço é dedicado ao programa da Coligação Futuro em Comum Para Cascais (BE, Livre e PAN).
