UMA ESTRANHA carta do Vice Nuno Piteira Lopes

A minha opinião sobre a (falta de) competência e profissionalismo do executivo autárquico em Cascais é sobejamente conhecida. Mas se dúvida ainda houvesse deixo aqui mais um exemplo.

No passado dia 1 de dezembro de 2024 recebi, na morada onde resido, uma carta da Câmara Municipal de Cascais assinada por “Nuno Piteira Lopes, Vice-Presidente”.

Na referida carta é referido que, por ter o imóvel onde resido qualificado como “degradado” (como resultado de uma suposta “vistoria técnica”) iria ter uma majoração (aumento) de 30% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Na mesma carta foi-me dado um prazo de 10 dias para contestar os alegados factos.

Dada a pequena fortuna que pago todos os anos em IMI, um agravamento do IMI é certamente preocupante. Também é preocupante a afirmação que o imóvel onde moro esteja “degradado”, uma vez que o mesmo foi construído há cerca de 5 anos. Preocupado, fui inspecionar o exterior do imóvel. Encontrei apenas uma lâmpada fundida. Certamente não é isto que justifica a avaliação de “degradado”. Pelo sim, pelo não, substituí a lâmpada.

Também reparei que a rua onde moro, essa sim enquadra-se na categoria de “degradada”, aliás “muito degradada”, com buracos e o que sobra de remendos anteriores. Mas a rua não paga IMI, logo não preocupa Nuno Piteira Lopes.

Ao ler com mais atenção a carta da Câmara Municipal de Cascais noto que me enviaram uma foto do imóvel “degradado” e a respetiva planta de localização. É um imóvel localizado noutro local de Cascais, de que não sou proprietário, com o qual nada tenho a ver, e que não partilha com a minha morada nenhuma semelhança de nome de rua, ou de número de porta. Parece que a Câmara Municipal de Cascais, na ânsia de cobrar mais IMI, que tanta falta faz para mais cartazes, placas de inauguração e festas, nem sequer se deu ao trabalho de verificar a informação antes de enviar a carta.

Mais aliviado respondi ao Departamento de Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de Cascais no dia seguinte, 2 de dezembro de 2024, por carta registada com aviso de receção, esclarecendo detalhadamente os factos que deram origem à aparente confusão, explicando que o barracão em ruínas ao qual a Câmara Municipal de Cascais quer aumentar o IMI não corresponde ao imóvel onde moro, e solicitando a confirmação de que o processo de majoração do IMI do imóvel onde resido seria anulado ou extinto. A carta foi recebida pela Câmara Municipal de Cascais a 3 de dezembro de 2024.

E fiquei à espera da resposta…

Passado 1 mês, apenas o silêncio da Câmara Municipal de Cascais. Enviei nova carta à Câmara Municipal de Cascais, registada com aviso de receção, a 15 de janeiro de 2025, solicitando uma resposta no prazo de 10 dias, ao abrigo dos prazos de resposta estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo, a que estão obrigadas as entidades do Estado. A carta foi recebida pela Câmara Municipal de Cascais a 16 de janeiro de 2025.

Não houve absolutamente nenhuma reação por parte da autarquia. Passaram agora mais 2 de meses desde a carta inicial, e continuo sem qualquer resposta…

A falta de resposta nos prazos legais é mais um exemplo do desrespeito pela lei da Câmara Municipal de Cascais, incluindo a área de urbanismo gerida por Nuno Piteira Lopes. Tanto faz que sejam as leis eleitorais (veja-se as decisões da Comissão Nacional de Eleições sobre processos contra a Câmara Municipal de Cascais), a lei de acesso a documentos administrativos (veja-se as decisões da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos), ou Código do Procedimento Administrativo. É um exemplo que demonstra bem o estado de espírito da gestão autárquica em Cascais que entende que não tem de dar satisfações a ninguém, e muito menos cumprir a lei.

Não menos preocupante é a também aparente inexistência de controlo e supervisão na área do Urbanismo, que não consegue enviar uma carta onde a morada de um imóvel numa página coincida com a planta de localização desse imóvel na página seguinte. E quando se alerta para o erro, ninguém se preocupa em corrigir a situação. O munícipe que espere, o tempo que for preciso…

Finalmente, quero acreditar que toda esta história do agravamento do IMI, em que a minha residência, apesar de humilde, foi “confundida” com um barracão em ruínas, não se trata de perseguição política por todas as irritações que tenho causado ao atual executivo autárquico e que é, e mais uma vez, apenas incompetência da Câmara Municipal de Cascais e do seu Vice-Presidente, Nuno Piteira Lopes.

– Os artigos de OPINIÃO publicados são da inteira responsabilidade dos seus autores e não exprimem, necessariamente, o ponto de vista de CASCAIS24HORAS