SEVENAIR paga dívida mas Carreiras sugere “que passe a utilizar outra infraestrutura aeroportuária”
CASCAIS- A Cascais Dinâmica, na sequência do pagamento integral e total dos valores em dívida da Sevenair, procedeu, esta quinta-feira, ao levantamento imediato da suspensão dos serviços aeroportuários permitindo que a linha aérea regional Bragança, Vila Real, Viseu, Cascais, Portimão possa ser retomada, mas o presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, em comunicado, sugere à empresa e apela ao Governo para que “passe a utilizar outra infraestrutura aeroportuária em alternativa” ao Aeródromo Municipal de Cascais.
Em comunicado, Carlos Carreiras refere que a “empresa Sevenair S.A. tem um histórico de incumprimento nos pagamentos sempre evocando que decorria da falta de pagamentos do Governo”, mas que “a Cascais Dinâmica não tem nenhuma relação contratual com o Governo, nem nunca foi contactada pelo mesmo”.
Explica, ainda, o chefe do executivo de Cascais que “no contrato de prestação de serviços aéreos regulares em regime de concessão para esta rota (contrato n.º 6940 / CP/4300/2024), assinado entre a Sevenair S.A. e o Governo através da Secretaria de Estado do Ministério das Infraestruturas está explícito na sua cláusula 26.ª “(Meios Financeiros) – 1. É da exclusiva responsabilidade da CONCESSIONÁRIA a obtenção dos meios financeiros necessários ao desenvolvimento de todas as atividades que integram ou venham a ser integradas no objeto da Concessão, de forma a garantir o integral cumprimento das obrigações assumidas.; 2. Fica desde já vedada à CONCESSIONÁRIA a possibilidade de opor ao CONCEDENTE quaisquer exceções ou meios de defesa que resultem das relações contratuais tidas com as entidades financiadoras, seja a que título for.”, pelo que o evocado pela Sevenair S.A. não releva para o cumprimento das suas obrigações”.
De acordo com Carlos Carreiras, “a Cascais Dinâmica sempre teve uma atitude condescendente dada a natureza do serviço público prestado, tendo inclusive perdoado juros de mora no montante de 29.769,85 €” e, acrescenta, que “a Sevenair S.A. comprometeu-se, no dia 30 de dezembro de 2024, com um plano de pagamentos dos valores em dívida em três prestações, tendo cumprido a 1.ª e não cumprindo as restantes sem qualquer justificação, apesar dos inúmeros contactos por email e telefónicos”.
Refere, ainda, o presidente da Câmara de Cascais que foram estes “factos que levaram a Cascais Dinâmica a comunicar, por escrito, à Sevenair S.A., em 19 de fevereiro de 2025, que tinha até 28 de fevereiro de 2025 para liquidar as prestações mais do que vencidas sob pena de suspensão dos serviços”.
A 1 de Março de 2025 o Conselho de Administração da Cascais Dinâmica deliberou a suspensão de todos os serviços aeroportuários à Sevenair S.A., o que veio a ser aplicado no dia 3 de março.
“Apesar de não ter a sua aeronave no Aeródromo Municipal de Cascais no dia 3 de março, a Sevenair S.A, ainda assim, submeteu o plano de voo e efectuou o voo para Tires, proveniente de rota norte, sabendo que o mesmo iria ficar retido”, revela Carlos Carreiras, segundo o qual “após este incidente de total e única responsabilidade da Sevenair S.A., esta empresa surge com nova argumentação: começou a evocar que não pagou por discordar de verbas facturadas a título de taxas de handling, embora as mesmas fossem uma pequena parte da dívida total e já tinham sido reconhecidas pela Sevanair S.A. por escrito. Aliás os montantes constavam no plano de pagamento já referido e não cumprido”.
Carlos Carreiras explica, ainda, que “apesar de existir há uns anos uma empresa do grupo Sevenair S.A denominada Sevenair Handling LDA – que a Cascais Dinâmica constatou perante a ANAC não estar licenciada para prestar serviços de handling ou self-handling – a Sevenair S.A. comunicou que iria solicitar pronúncia da ANAC sobre a legalidade das taxas facturadas relativas a handling”.
“No dia 5 de março inspetores da ANAC deslocaram-se aos serviços do Aeródromo Municipal de Cascais (AMC) para averiguarem a legalidade da aplicação das taxas e a imparcialidade da facturação entre outros operadores/clientes do Aeródromo e nesse mesmo dia a ANAC enviou relatório da inspeção efetuada, dando nota que as taxas cobradas são devidas e que estão de acordo com o regulamento Municipal, validado pela própria ANAC”, explica, ainda, Carlos Carreiras.
Finalmente, e considerando todo o histórico, “particularmente o mais recente, a Câmara Municipal de Cascais e a Empresa Municipal Cascais Dinâmica” afirmam que “perderam qualquer credibilidade e confiança no Grupo Sevenair” e que “dada essa perda de confiança, sugerimos à Sevenair e apelamos ao Governo que passe a utilizar outra infraestrutura aeroportuária em alternativa ao AMC”.
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