PRESIDENTE DA JUNTA CASCAIS E ESTORIL LANÇA PETIÇÃO PÚBLICA PARA PARLAMENTO ALTERAR LICENCIAMENTO ZERO

CASCAIS- Já está online, em https://peticaopublica.com/?pi=LicenciamentoZero a petição pública lançada pelo presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, Francisco Kreye, para que o Parlamento altere a lei do licenciamento zero em Portugal e a transfira para as autarquias.

A iniciativa, conforme Cascais24Horas noticiou em primeira mão, foi anunciada a 31 de outubro último, por ocasião da tomada de posse de Francisco Kreye, ex-vereador do Desporto e das Relações Internacionais no último mandato do executivo cascaense e eleito para liderar a Junta de Freguesia Cascais e Estoril nas eleições de 12 de outubro.

A propósito do lançamento da petição, Francisco Kreye afirmou “sabemos que esta é uma lei que, muitas vezes, ajuda pequenos e médios empresários a desburocratizar processos de abertura das suas lojas, restaurantes ou pequenas empresas”, tendo precisado que “também sabemos que esta é uma lei que tem servido para encobrir atividades ilegais da mais diferente espécie e queremos que o Governo delegue competências nas Autarquias para que possam fiscalizar estes casos”.

“Uma loja de souvenirs que vende 0 souvernis por dia não é uma loja. Um restaurante que serve 0 refeições por dia não é um restaurante. Uma barbearia que faz 0 cortes por dia não é uma barbearia. Connosco, se é de fachada, tem de ser fechada”, defende o autarca.

Piteira Lopes, chefe do executivo cascaense, terá, entretanto, manifestado intenção de ser um dos subscritores da petição pública que, depois da recolha de, pelo menos, 7.500 assinaturas, será entregue aos serviços da Assembleia da República para que os partidos representados no Parlamento ponham fim a este flagelo.

Até esta quarta-feira, cerca de duas mil pessoas tinham subscrito esta petição.

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