MINISTÉRIO Público de Cascais acusa dirigente do Chega e piloto de atos sexuais pagos com menor de 15 anos
CASCAIS- Uma investigação dirigida Ministério Público do DIAP de Cascais culminou agora na acusação, perante tribunal singular, contra um dirigente do Chega, 54 anos, e um instrutor de voo, 76 anos, por recurso à prostituição de um menor, 15 anos.
Nuno Pardal Ribeiro, até agora deputado à Assembleia Municipal de Lisboa e vice-presidente da distrital do Chega é acusado de dois crimes, um na forma consumada e o outro na forma tentada.
Já o instrutor de voo, que foi julgado pela morte de uma criança e de um homem durante uma aterragem forçada na Praia de São João da Caparica, em 2017, é acusado pelo Ministério Público pela prática de um crime na forma consumada.
Segundo o Ministério Público, os factos de que agora são acusados os dois homens registaram-se em 2023 e em ambos os casos, o assistente, com 15 anos de idade à data, conheceu os arguidos na aplicação Grindr e combinou encontros com estes”.
“No decurso dos encontros – um, no dia 12 de julho, com o primeiro arguido e outro, no dia seguinte, com o segundo arguido – o assistente, tendo previamente informado os arguidos da sua idade, manteve com estes relações sexuais a troco de dinheiro. O segundo arguido ainda voltou a tentar contactar o assistente em setembro desse mesmo ano com o propósito de marcar um novo encontro”, refere o Ministério Público, segundo o qual “os arguidos sabiam que o assistente tinha 15 anos, agiram sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que a sua conduta era proibida e punida por lei penal”.
Na acusação, o Ministério Público requereu para ambos os arguidos a pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas, cujo exercício envolva o contacto regular com menores.
O dirigente do Chega, o mais mediático nesta acusação, negou ter conhecimento de que o jovem era menor e, entretanto, renunciou ao mandato de deputado municipal, em Lisboa, e demitiu-se do cargo de vice-presidente da distrital de Lisboa do Chega, com a Comissão Política Distrital, em comunicado conjunto com o Conselho de Jurisdição Distrital de Lisboa, a apontar o direito “à presunção de inocência”, mas a sublinhar que “as acusações em questão são de uma natureza” que não podem ser ignoradas, “dada a responsabilidade ética e moral” que devem ter enquanto “representantes públicos”.
A distrital de Lisboa do Chega é presidida pelo ex-cunhado do arguido, o deputado parlamentar Pedro Pessanha- um dos nomes na calha para ser candidato à Câmara de Cascais- que disse ter recebido “com profunda consternação” as “acusações de extrema gravidade” contra Nuno Pardal Ribeiro e repudiou “quaisquer atos que atentem contra os valores” defendidos pelo partido”.
Entretanto, em declarações à RTP, Nuno Pardal Ribeiro não negou o encontro com o adolescente, tendo afirmado que conheceu o jovem “numa app de encontros para maiores de 18 anos” e que, “até ser confrontado com este processo, desconhecia por completo que era menor de idade”.
Por sua vez, em declarações à agência Lusa, o agora ex-dirigente do Chega assegurou que “os casos mais graves descritos na acusação não correspondem à verdade”.
De acordo com o Ministério Público, tudo começou na aplicação de encontros para homossexuais Grindr, passando depois para o WhatsApp, “para melhor combinarem” um encontro, que acabou por acontecer no dia 11 de julho de 2023, junto a uma estação de comboios.
Diz a acusação, noticiada em primeira mão pelo jornal Expresso, que “ambos seguiram no carro do deputado municipal do Chega em direção a um pinhal, e que Nuno Pardal Ribeiro perguntou ao rapaz que idade tinha, tendo este respondido que tinha 15 anos. Mesmo assim, tiveram relações sexuais e, posteriormente, o conselheiro nacional do partido de André Ventura enviou um código através de MbWay para que o adolescente pudesse levantar 20 euros”.
O caso terá sido denunciado à Polícia Judiciária pelos pais do menor, que descobriram as mensagens do WhatsApp no telemóvel do filho – algumas das quais são citadas na acusação do procurador-adjunto Manuel dos Santos, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Cascais.
Embora não tenha qualquer relação com Nuno Pardal Ribeiro, no mesmo processo é também acusado um instrutor de voo, Carlos Conde d’Almeida, que foi julgado pela morte de uma criança e de um homem durante uma aterragem de emergência na Praia de São João da Caparica, em agosto de 2017 e que, depois de absolvido pelo Tribunal de Almada, viu o Tribunal da Relação de Lisboa condená-lo a uma pena suspensa de quatro anos de prisão.
O piloto terá mantido um encontro com o mesmo menor numa casa nos arredores de Lisboa, tendo-lhe alegadamente pago 50 euros pelo encontro sexual.
Os arguidos têm agora 20 dias para pedir o debate instrutório- uma diligência com intervenção do Ministério Público, que visa permitir uma discussão perante o juiz sobre a existência de indícios suficientes para submeter, ou não, os arguidos a julgamento.
