COMÉRCIO LOCAL: Entre a Demagogia e a Realidade

OPINIÃO | MIGUEL BARROS

O novo presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, Francisco Kreye (CDS), lançou recentemente uma petição para alterar a lei sobre licenciamento de atividades comerciais com o objetivo, e cito, “devolver às autarquias o poder de proteger o que é nosso: centros históricos vivos e autênticos!”, dando como exemplos “uma loja de souvenirs que vende zero souvenirs por dia não é uma loja” e que “um restaurante que serve zero refeições por dia não é um restaurante”.

Sejamos claros, apenas por ingenuidade poderíamos pensar que este tipo de discurso demagogo e populista, característico de partidos de extrema-direita, não tem como alvo uma comunidade específica de imigrantes que encontramos nas ditas lojas de souvenirs e restaurantes da Rua Direita em Cascais.

Mas vamos por partes.

Se Francisco Kreye, nas suas funções públicas de presidente da Junta de Freguesia, tem conhecimento de algum crime, sabe que tem a obrigação legal de o comunicar a quem de direito, seja imigração ilegal, evasão fiscal, ou outro. Se não o fizer está ele próprio a cometer uma ilegalidade. Que não haja dúvidas que a lei, os regulamentos e as regras são para serem cumpridos por todos, sem exceções, e isto aplica-se tanto ao presidente da Junta de Freguesia como a todos os lojistas.

Ora o comércio local dos anos 70/80 da Rua Direita foi desaparecendo porque o comércio se foi transformando. O que aconteceu na Rua Direita não é diferente do que aconteceu com o comércio local noutros locais da freguesia, ou na Baixa em Lisboa: os consumidores optaram por modernos centros comerciais ou grandes superfícies, optaram por fazer compras online, ou simplesmente certo de tipo de lojas desapareceram (ninguém precisa de revelar fotografias ou comprar discos de vinil). Por muitos subsídios e apoios que sejam atribuídos (ou desperdiçados), uma mercearia tradicional não consegue competir com um moderno supermercado, e não sou eu que o digo, são os consumidores que optam pelo supermercado.

Na Boca do Inferno também há vendedores de recordações. Aqui vendem-se, sobretudo a turistas, exatamente os mesmos ímanes de frigorífico que se vendem na Rua Direita. Só que na Boca do Inferno, o espaço é totalmente gerido pela autarquia que, sem necessidade de alterar nenhuma lei, poderia decidir que tipo de negócio ali se estabelece. A autarquia não só não o faz, como o mercadinho da Boca do Inferno, mal iluminado, cheio de ferrugem, exposto ao frio e ao calor é um mau cartão de visita para Cascais. Alguém viu o presidente da Junta de Freguesia insurgir-se contra as condições miseráveis do Mercadinho da Boca do Inferno ou a venda de recordações num dos locais mais icónicos de Cascais? Claro que não… A outra diferença entre os vendedores de recordações do Mercadinho da Boca do Inferno e da Rua Direita? A cor da pele dos vendedores. Já agora, por incrível que pareça, recordações feitas na China também vende o próprio posto oficial de turismo de Cascais (“Cascais Visitor Center”).

Recordo finalmente o fracasso da gestão dos Centros Urbanos Comerciais (“CUC”), isto é as áreas comerciais centrais em cada uma das 6 freguesias em 2011, onde a autarquia se propunha, e cito: “a cada um destes CUC foi atribuído um Gestor de Projeto, encarregue, entre outros aspetos, de propor soluções dinamizadoras para o comércio de rua do CUC respetivo, acompanhar e conhecer em proximidade as preocupações dos lojistas e identificar todos os problemas do espaço público suscetível de merecer uma intervenção / requalificação por parte dos serviços camarários competentes.” Alguém sabe quem é o Gestor de Projeto do CUC de Cascais e os resultados que alcançou?

O presidente da Junta de Freguesia podia-se preocupar com o estacionamento anárquico que tanto prejudica os comerciantes quando fazem cargas e descargas, com os insuficientes transportes públicos, com o estado lastimável do Mercadinho da Boca do Inferno, com o estado dos passeios, com os sem abrigos que ainda existem em Cascais (há pelo menos um na Rua Direita…), com as ruas esburacadas, com o lixo abandonado, com o negócio ruinoso de aluguer de bicicletas a turistas por parte da autarquia (este sim, um negócio de “fachada”), ou com tantos outros problemas que existem na freguesia.

O presidente da Junta de Freguesia também se podia preocupar em olhar para este problema e para as preocupações dos lojistas com base em factos: que tipo de tráfego pedonal temos em Cascais, que valor gastam, são residentes ou turistas, que tipos de produtos procuram, o que foi feito noutras cidades, e por aí fora.

Mas não, o que preocupa Francisco Kreye é a venda de recordações, apenas e quando feita por parte de uma comunidade específica, nas 20 lojas do género (entre mais de 200 espaços comerciais) que existem entre a estação ferroviária e a Câmara Municipal de Cascais. Este presidente de Junta de Freguesia produz muita demagogia, mas poucas soluções.

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