ASSOCIAÇÃO de defesa de Aldeia de Juso chega a acordo com sociedade imobiliária

ALDEIA DE JUSO– Quatro anos depois de ter lançado uma guerra, inclusivamente com recurso à Comunicação Social nacional, contestando projetos para os antigos terrenos da Alcatel, a Associação de Defesa de Aldeia de Juso chegou há dias a acordo com a PVCascaisRetail e desistiu de uma ação popular administrativa interposta junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra contra a Câmara Municipal de Cascais e aquela sociedade imobiliária, celebrando um acordo que, entre alterações aos loteamentos, prevê também a instalação de uma casa em madeira para servir de sede àquela associação, apurou Cascais24Horas.

A Associação de Defesa de Aldeia de Juso entrou com a desistência da ação popular no dia 3 de abril, tendo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, por decisão do dia 14 do juiz João Vinha Barreto, aceite a respetiva extinção.

Em representação dos moradores, a Associação de Defesa de Aldeia de Juso vinha contestando desde 2021 um projeto de loteamento de superfície comercial nos antigos terrenos da Alcatel, junto ao final da A5 e chegou também a enviar uma petição com 2108 assinaturas onde expressava a sua oposição e pedia a imediata suspensão do processo.

Agora, segundo os termos do acordo, ao qual Cascais24Horas teve acesso, no qual é afirmado que “consideram as partes que há condições para se proceder à modificação de projeto previsto”, responsáveis pela Associação e pela sociedade imobiliária refere-se que “a PVCascais requereu e obteve junto do Município de Cascais alteração do seu projeto no âmbito do lote UM-A destinando-o não integralmente a comércio e serviços mas antes para habitação, comércio, serviços, restauração e bebidas, correspondendo a área de 9.083,97 m2 a habitação e a área de 3.300,00m2 aos usos de comércio/serviços e restauração e bebidas”.

Quanto ao lote UM-D é destinado exclusivamente a habitação, em detrimento de serviços e relativamente ao lote UM-C, atualmente propriedade do município, deverá ser também destinado a habitação. Já relativamente ao lote UM-B, a sociedade imobiliária compromete-se a que “a atuar no sentido de que o mesmo fique enquadrado com os restantes lotes em termos de projeto de arquitetura e de paisagismo”.

Ainda segundo o acordo, “a PVCascais compromete-se a desenvolver um projeto de arranjo paisagístico na área dos lotes da sua propriedade, visando um enquadramento de qualidade”. Há, ainda, a possibilidade da área poder contar com a plantação de “árvores de porte significativo”.

O acordo contempla, ainda, diligências junto das entidades competentes no sentido da abertura de um nó de acesso na rotunda final da A5, que permita “desanuviar o fluxo de trânsito dentro das ruas de Aldeia de Juso”.

A sociedade imobiliária promete, finalmente, “licenciar e entregar à Associação de Defesa de Aldeia de Juso uma casa em madeira, do estilo pré-fabricada, com área não inferior a a 60m2, a instalar numa área verde, junto à zona do bowling”.

Recorda-se que o terreno que tem estado nestes últimos quatro anos na origem da polémica foi vendido pelo BES em 2008, com o banco de Ricardo Salgado a emprestar 15 milhões de euros à sociedade imobiliária Euroshetland para a respetiva junto da Alcatel. Mais tarde, em 2011, a entretanto extinta Logopark, antes Euroshetland, terá vendido por 15,986 milhões de euros o mesmo ativo ao Espírito Santo Fundos de Pensões SA para saldar a dívida ao BES.

Depois do colapso do BES, em 2017, o Fundo de Pensões do Novo Banco, que sucedeu àquela sigla, vendeu à sociedade imobiliária PVCascais Retail o mesmo ativo, mas a preço de saldo, por cerca de 10,5 milhões de euros, à empresa criada nesse ano, com um capital social de 50 mil euros, segundo revelou, à época, a revista Sábado, a qual, recorrendo a peritos imobiliários concluiu que os terrenos em causa valeriam cerca de 25 milhões de euros.

Sobre o negócio e o futuro do espaço, os intervenientes do negócio – a PVCascais Retail, cuja empresa-mãe é a promotora imobiliária Foz Vintage, no Porto, e a Sociedade Gestora de Fundos de Pensões do Novo Banco – remeteram-se ao silêncio, noticiava, então, a mesma revista.