A Multa de Carlos Carreiras e Sete Perguntas

Foi recentemente noticiado que o Tribunal de Cascais tinha aplicado uma multa de 15.000 euros a Carlos Carreiras por “publicidade institucional proibida” durante as eleições autárquicas de 2021, num processo movido contra si pelo Ministério Público (no seguimento de uma decisão da Comissão Nacional de Eleições).

Mas afinal não pode um político fazer propaganda em período eleitoral? Não só pode, como a legislação confere amplas liberdades e garantias na divulgação dessa propaganda.

Então por que foi condenado Carlos Carreiras?

O que a lei não permite é, em período eleitoral, a Câmara Municipal de Cascais utilizar os recursos financeiros da autarquia para fazer campanha eleitoral em proveito do seu presidente e da coligação a que pertence.

Ora no período eleitoral de eleições, isto é, após a data de publicação do decreto que marcou a data das eleições autárquicas de 2021, a Câmara Municipal de Cascais tinha afixados dezenas de grandes cartazes a prometer um conjunto de obras, como a Bataria da Parede ou a remodelação da Escola Secundária de São João do Estoril, entre outras promessas que ficaram por cumprir, colocando alguns destes cartazes estrategicamente à entrada de locais de voto, tais como foi o caso à entrada de diversas escolas públicas do concelho.

Todos nós pagámos pelas dezenas de cartazes que a Câmara Municipal de Cascais afixou. Mas Carlos Carreiras fez ainda muito pior.

Quando confrontado com a decisão da Comissão Nacional de Eleições, que exigiu que retirasse os referidos cartazes, o que fez Carlos Carreiras? Tapou os cartazes com um código QR que contém uma ligação ao sítio da Internet da Câmara Municipal de Cascais com a mesma mensagem que constava dos cartazes físicos. Tudo isto pago por nós, munícipes.

Nada impedia o PSD, ou a coligação Viva Cascais, de terem colocado cartazes exatamente com as mesmas promessas eleitorais, desde que pagos pelo orçamento da coligação e dessa forma identificados. Mas Carlos Carreiras e o responsável da campanha, Nuno Piteira Lopes, decidiram usar os recursos de todos em benefício próprio. Diga-se, tem sido uma atitude muito característica do PSD em Cascais.

Este processo no qual Carlos Carreiras foi condenado (e do qual ainda pode recorrer da sentença) não é o único a que o Ministério Público decidiu (e bem) dar seguimento. Não se admire Carlos Carreiras se levar mais multas nos próximos meses. 15.000 euros é o mínimo previsto na lei.

Desta triste história da falta de integridade política, ficam sete perguntas.

Pergunta 1

Se a sentença se mantiver, vai Carlos Carreiras pagar a multa do seu bolso e ressarcir a autarquia das despesas legais que incorreu com a sua defesa em tribunal neste e nos restantes processos, ou vão os munícipes pagar a(s) ilegalidade(s) que cometeu?

Pergunta 2

Como é que alguém que comete estas e outras ilegalidades em período eleitoral (vejam-se as inúmeras decisões da Comissão Nacional de Eleições em 2013, 2017 e 2021) entende que tem condições políticas para manter o cargo?

Pergunta 3

Quem é que acredita que alguém que, em período eleitoral, utiliza os recursos da autarquia em benefício próprio para colocar cartazes, só o faz em período eleitoral e apenas com cartazes?

Pergunta 4

Por que se remetem ao silêncio as estruturas locais e nacionais do PSD e do CDS, numa cultura de encobrimento?

Pergunta 5

Vai Nuno Piteira Lopes, como candidato da coligação Viva Cascais em 2025 repudiar a ação de Carlos Carreiras em 2021, ou vai repetir o que foi feito, e vamos ter dezenas de cartazes por todo o concelho enaltecendo o trabalho da autarquia?

Pergunta 6

Em 2021, perante a flagrante violação de publicidade institucional proibida, apenas a IL e o BE levaram o assunto junto da Comissão Nacional de Eleições. O PS, o Chega e o PCP, sempre grandes arautos da democracia, remeteram-se ao silêncio e nada disseram. Porquê?

Pergunta 7

Carlos Carreiras, que tanto gosta de levantar processos contra os que o criticam, está em silêncio sobre a multa a que foi condenado. Tem medo de quê?

Tenho a certeza de que os leitores sabem a resposta a todas estas perguntas.

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