A situação da saúde em Cascais

OPINIÃO | JOAQUIM FERNANDES
O Concelho de Cascais tem escapado à situação de crise estrutural do SNS a nível nacional, cuja vivência é de grande pressão. O SNS nacional tem enfrentado dificuldades significativas nos últimos anos, com deficiências agravadas no período pós-pandemia, falta de pessoal, longas listas de espera, e pressão sobre serviços essenciais. As greves e adiamentos de consultas e blocos operatórios, bem como o fecho de serviços de urgência são problemas crónicos que urge resolver.
Os debates públicos e políticos intensificam-se em torno das causas, que incluem gestão, financiamento, condições de trabalho e reformas estruturais.
No âmbito das transferência de competências de saúde para os municípios em Portugal, ao abrigo da Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto e do DL n.º 23/2019 de 30 de janeiro, que visa aproximar os serviços de saúde dos cidadãos, envolvendo a gestão de cuidados primários (construção, manutenção, equipamentos) e, mais recentemente, aprofundada pelo DL n.º 102/2023 de 7 de novembro, para abranger todas as ULS, Unidades Locais de Saúde e EPE, Entidades Públicas Empresariais transferindo recursos financeiros e trabalhadores, sendo um processo progressivo formalizado por atos de transferência, permitindo uma gestão mais personalizada e próxima das necessidades locais. Dentro deste enquadramento, Cascais é um caso relevante neste contexto.
Embora o SNS a nível nacional enfrente desafios, algumas iniciativas locais têm sido destacadas pela positiva como é o caso de Cascais. Destacam-se afirmativamente a construção de novos equipamentos de saúde locais, também conhecidos por Centros de Saúde. Todas as freguesias do Concelho estão equipadas com Centros de Saúde, dos quais se destacam:
Bata Branca, Unidade de Saúde Misericórdia de Cascais;
Centro de Saúde da Parede;
Centro de Saúde de Alcabideche;
Centro de Saúde de São Domingos de Rana;
Centro de Saúde de São João do Estoril;
Nova Unidade de Saúde de Cascais (Novo Centro de Saúde de Cascais);
Polo de Saúde de Carcavelos.
A Câmara Municipal tem investido em novos centros de saúde e na modernização de infraestruturas para reforçar os cuidados primários no concelho com investimentos superiores a milhões de euros e ampliação de serviços para mais utentes.
Em complementaridade ainda existe oferta privada de cuidados de saúde, a qual ajuda aos cuidados de saúde públicos existentes.
Quanto ao Hospital de Cascais Dr. José de Almeida, ainda existem aspetos a melhorar nos tempos médios de espera nas urgências.
Dados de notícias recentes mostram que os tempos de espera nas urgências do Hospital de Cascais podem superar as 12 horas em situações de maior procura, com melhorias ao longo da noite, mas ainda assim com médias elevadas para muitos utentes.
Há registos públicos de reclamações de doentes e familiares sobre tempos de espera longos (por exemplo, várias horas até à primeira observação médica) e experiências negativas na urgência o que reflete insatisfação do público com este aspeto do serviço.
Ainda há muito a fazer nas urgências do Hospital de Cascais.
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