FRANCISCO Kreye entregou no Parlamento petição pública para alterar Licenciamento Zero
LISBOA- A petição pública lançada pelo presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, Francisco Kreye, para que seja alterada a lei do licenciamento zero em Portugal e que obteve mais de 11 mil assinaturas, foi entregue, esta segunda-feira, na Assembleia da República.
A petição foi entregue em mão por Francisco Kreye à Vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais.
O autarca considerou que “este é um marco incontornável na defesa da identidade, dos centros históricos e do comércio local”.
“Um passo audaz dado pelo executivo da Junta de Freguesia de Cascais e Estoril, pelas 11096 pessoas que assinaram a petição e pelos vários milhares de portugueses solidários com a nossa causa”, adiantou Francisco Kreye, que aproveitou para deixar agradecer “ todo o apoio que temos recebido, de forma contínua, de Norte a Sul do País”.
A petição será discutida em Plenário da Assembleia da República nos próximos meses.
A petição pública, cujo lançamento online foi dado em primeira mão por Cascais24Horas, pede que o Parlamento altere a lei do licenciamento zero em Portugal e a transfira para as autarquias.
Em menos de 72 horas conseguiu logo alcançar as mais de 7.500 assinaturas exigíveis.
A iniciativa foi anunciada a 31 de outubro último, por ocasião da tomada de posse de Francisco Kreye, ex-vereador do Desporto e das Relações Internacionais no último mandato do executivo cascaense e eleito para liderar a Junta de Freguesia Cascais e Estoril nas eleições de 12 de outubro.
Na altura, a propósito do lançamento da petição, Francisco Kreye afirmou: “Sabemos que esta é uma lei que, muitas vezes, ajuda pequenos e médios empresários a desburocratizar processos de abertura das suas lojas, restaurantes ou pequenas empresas”, tendo precisado que “também sabemos que esta é uma lei que tem servido para encobrir atividades ilegais da mais diferente espécie e queremos que o Governo delegue competências nas Autarquias para que possam fiscalizar estes casos”.
“Uma loja de souvenirs que vende 0 souvernis por dia não é uma loja. Um restaurante que serve 0 refeições por dia não é um restaurante. Uma barbearia que faz 0 cortes por dia não é uma barbearia. Connosco, se é de fachada, tem de ser fechada”, defende o autarca. Piteira Lopes, chefe do executivo cascaense, recorda-se, foi o primeiro presidente de Câmara do País a apoiar e a subscrever a petição, que excedeu todas as expectativas.
