CASCAIS aprova Orçamento de 482,9 milhões e reduz IMI para 1ª habitação e impostos locais abaixo dos máximos legais
CASCAIS- Com as abstenções do PS e do Chega e votos contra de João Maria Jonet, foi aprovado, esta segunda-feira, em reunião extraordinária do executivo presidido por Piteira Lopes o Orçamento Municipal para o próximo ano, no valor de 482,9 milhões de euros- um aumento de 13,2% relativamente a este ano, acompanhado de um excedente de 31,2 milhões destinados ao investimento público, o que analistas locais consideram constituir “uma politica de contenção fiscal sobre famílias e empresas”.
Na mesma reunião foi, igualmente, aprovado o Pacote Fiscal Municipal, que mantêm Cascais entre os municípios portugueses com menor carga fiscal local, ao fixar todos os principais impostos abaixo dos limites máximos legais.
Para Piteira Lopes, “este orçamento confirma uma opção politica muito clara em que Cascais escolhe investir mais sem cobrar mais”.
E, o chefe do governo local de Cascais garante mesmo que “este é um orçamento que protege o rendimento das famílias, reforça a competitividade das empresas e garante contas certas, provando que é possível governar com ambição, reduzindo a carga fiscal aos munícipes”.
No que diz respeito ao IMI, a taxa é fixada em 0,35%, quando a lei permite que vá até 0,45%, com deduções por dependentes (30,70 e 140 euros), isenções para famílias com rendimentos até 153.300 euros e imóveis reabilitados, redução para o minímo (0,30) para habitação própria e permanente e de redução de 20% para imóveis arrendados para habitação, mantendo penalizações, no entanto, para prédios devolutos ou degradados.
No IRS, Cascais inicia um ciclo que passa pela redução da participação municipal para 4,5% abaixo do máximo legal de 5%, devolvendo rendimento às famílias residentes no município, com o compromisso de manter esta trajetória de redução de 50 pontos base por ano, atingindo em dois mandatos a devolução da totalidade do imposto.
Na derrama, Cascais mantém isenção total para empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e fixa a taxa de 1% para as restantes, quando a taxa máxima permitida é de 1,5%, o que constitui um sinal que procura atrair investimento de empresas e, simultâneamente, de emprego no concelho.
As grandes opções do plano refletem aquilo que foi o compromisso geracional apresentado em outubro último , canalizando os maiores investimentos para a Habitação pública municipal, ambiente e sustentabilidade, educação, coesão social, saúde e actividade física, segurança e cidadania e participação.
Cabe, agora, à Assembleia Municipal de Cascais, que reúne no próximo dia 22, apreciar e aprovar este Orçamento Municipal, bem como o Pacote Fiscal para o próximo ano
