REABILITAÇÃO dos centros históricos em Cascais, um desafio permanente

OPINIÃO | JOAQUIM FERNANDES

desafio permanente

O património arqueológico, arquitetónico e urbano presente nas cidades e vilas portuguesas, enquanto legado construído pelos nossos antepassados, merece não apenas reconhecimento pelo seu valor histórico e cultural, mas também valorização enquanto recurso estratégico ao serviço do desenvolvimento económico, social e habitacional dos centros urbanos contemporâneos. A reabilitação urbana deve, por isso, evidenciar os ganhos decorrentes de pequenas, mas integradas, intervenções no espaço público, demonstrando o papel destas transformações na alteração de mentalidades e na reorientação das tendências de desenvolvimento atualmente consolidadas.

Segundo Lamas (2009), a manutenção de uma elevada centralidade funcional, integrando património, cultura, comércio e serviços, constitui uma das finalidades essenciais da reabilitação dos centros históricos. O autor destaca diversos pontos fundamentais:

1. A perda de centralidade funcional resulta da dispersão urbana e da criação de novas centralidades periféricas;
2. A necessidade de contrariar a fuga de funções, sobretudo das de hierarquia superior;
3. A adoção de modelos de gestão comercial com visão integrada, à semelhança dos centros comerciais;
4. O apoio a ofertas de nível elevado e a atividades especializadas que reforcem a imagem dos centros históricos;
5. A estruturação de eixos e praças vocacionados para o comércio e a restauração;
6. A manutenção de serviços públicos de hierarquia elevada que prestigiem e atraiam população;
7. O planeamento do tráfego e do estacionamento;
8. A valorização do espaço público e do mobiliário urbano;
9. A gestão dos impactos do turismo na revitalização dos centros históricos;
10. A atração de restauração e hotelaria que contribuam para a recuperação do património existente;
11. A gestão da convivência com o uso habitacional, nomeadamente ruído, fumos e cheiros;
12. O investimento na renovação das infraestruturas públicas, incluindo energias limpas e espaços verdes.

O crescimento das áreas residenciais periféricas, associado à especialização dos centros urbanos em comércio e serviços, acentuou o recuo demográfico e contribuiu para a perda de qualidade de vida dos residentes nos centros históricos. A reabilitação destes espaços constitui, portanto, um desafio particularmente complexo, dada a multiplicidade de interesses envolvidos, políticos, culturais, patrimoniais, imobiliários, de mobilidade, segurança, turismo e emprego.

Em Cascais, os Centros Históricos delimitados no Plano Diretor Municipal constituem exemplos claros dos desafios urbanos que o concelho enfrenta. A revitalização dos centros históricos é um processo contínuo, exigindo adaptação constante aos fenómenos económicos e sociais. Como refere Fernandes (2009), a construção da cidade é dinâmica e nunca um processo concluído.

Neste enquadramento, reconhece-se que Cascais tem concretizado diversas intervenções relevantes, sobretudo nos centros históricos de Cascais e do Estoril. Ainda assim, trata-se de um processo em permanente evolução. No Estoril, equipamentos como o Casino e o Centro de Congressos, aliados à oferta hoteleira, coexistem com a função habitacional de forma relativamente equilibrada. No Centro Histórico de Cascais, porém, os desafios são mais complexos, dado o elevado número de variáveis urbanísticas e sociais envolvidas. A Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia dispõem das ferramentas e da capacidade técnica necessárias para gerir estes processos com rigor e visão estratégica.

O Centro Histórico de Cascais apresenta duas funções dominantes, habitação e comércio e serviços. A sua capacidade de atração e a consolidação de uma imagem identitária própria devem resultar de um processo de consensualização e equilíbrio entre usos, apoiado por investimento estratégico, instrumentos de marketing urbano e mecanismos que permitam à administração orientar a afetação do solo e dos edifícios de acordo com a política municipal de recuperação e revitalização.

Nos últimos anos, tem-se verificado neste centro histórico uma crescente pressão urbanística para o licenciamento de novos fogos, motivada pelo prestígio e valorização imobiliária da área. Tal reforça a necessidade de garantir um equilíbrio funcional, evitando quer a proliferação excessiva de habitação, quer a sobrecarga de comércio e serviços.

A sustentabilidade dos Centros Históricos de Cascais dependerá, assim, da capacidade de gerir e harmonizar estas funções, garantindo um espaço urbano vivo, atrativo, habitável e coerente com os objetivos de salvaguarda e valorização patrimonial.

Estes são os desafios que a Autarquia de Cascais deverá ponderar.

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