GUERRA ELEITORAL. PS queixa-se à CNE de propaganda ilegal contra Junta de Alcabideche e Câmara de Cascais e obtém primeira vitória

CASCAIS- O Partido Socialista (PS) de Cascais formalizou junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) várias queixas por propaganda ilegal  em período de eleições autárquicas contra a Câmara Municipal de Cascais e a Junta de Freguesia de Alcabideche, tendo, para já, obtido uma vitória: É que Comissão Nacional de Eleições (CNE) deliberou esta terça-feira a remoção imediata de conteúdos de propaganda ilegal divulgados nas redes sociais da Junta de Freguesia de Alcabideche, remetendo ainda o processo ao Ministério Público (MP) por violação da lei que proíbe publicidade institucional em período eleitoral.

No entanto, em declarações a Cascais24Horas, José Filipe Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Alcabideche (Coligação Viva Cascais /PSD/CDS-PP) e, de novo, candidato à autarquia nas próximas autárquicas, assegurou que “o único post foi corrigido antes da decisão” e explicou que “o post que está em causa nesta deliberação da CNE é relativo à colocação de betuminoso em duas ou três ruas da freguesia e foi publicado no dia 15 de julho, um dia depois da publicação da lei, mas que só chegou ao nosso conhecimento dias depois, tendo, de imediato, corrigido a situação”.

A verdade é que a decisão da Comissão Nacional de Eleições foi tomada em reunião plenária de 26 de agosto, na sequência de uma queixa apresentada pelo Partido Socialista (PS) de Cascais no dia 15 de julho.

Na sua deliberação, a CNE determinou “a notificação da Junta de Freguesia de Alcabideche, na pessoa do seu Presidente, para que, no prazo de 24 horas, remova as publicações ilegais, sob pena de incorrer em crime de desobediência (art.º 348.º do Código Penal) e o envio do processo ao Ministério Público, nos termos da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (art.º 203.º, n.º 3), para eventual aplicação de coima.

A Comissão Nacional de Eleições faz, ainda, uma advertência formal à Junta de Alcabideche, para que, até ao final do processo eleitoral, se abstenha de realizar ou manter qualquer publicidade institucional proibida pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.

Na fundamentação, a CNE considerou que as publicações em causa “constituíam promoção política da candidatura da força partidária do atual presidente, ultrapassando claramente a mera informação de utilidade pública e traduzindo-se numa estratégia de propaganda com recurso a meios públicos”.

Por decidir, soube Cascais24Horas, estão outras queixas do PS Cascais feitas entretanto contra a Câmara Municipal. Serão semelhantes à que foi apresentada contra a Junta de Alcabideche.

Em comunicado divulgado esta quinta-feira, O PS revela tratar-se de queixas “ documentando publicações institucionais em redes sociais e no site da autarquia com promoção de obras, serviços e intervenções que envolvem o presidente, o vice-presidente e candidato Nuno Piteira Lopes, e vários vereadores da coligação no poder”.

Na nota divulgada esta quinta-feira, o Partido Socialista (PS) de Cascais sublinha que “este é o primeiro resultado das queixas apresentadas” e afirma “esperar que a mesma firmeza agora demonstrada pela CNE em Alcabideche se estenda também às queixas  apresentadas relativamente à Câmara Municipal de Cascais, garantindo que as regras democráticas são cumpridas por todos”.

Por sua vez, João Ruivo, candidato do Partido Socialista (PS) à Câmara Municipal de Cascais, afirma que, “esta deliberação relativa à Junta de Freguesia de Alcabideche confirma a justeza das nossas denúncias e demonstra que há um padrão de abuso de meios públicos para favorecer a candidatura da coligação que ainda governa o concelho. O PS Cascais congratula-se com a pronta intervenção da CNE e reafirma o seu compromisso de defender a igualdade de oportunidades, a transparência e a legalidade democrática em Cascais. As regras existem para ser cumpridas, e em Cascais não pode haver exceções.”

O PS Cascais promete que nas próximas semanas “manter-se-á atento e atuante, denunciando qualquer utilização indevida de recursos municipais para fins de propaganda eleitoral”.