VICE de Cascais defende que reforço das competências das Polícias Municipais “deve passar por 3 áreas sensíveis”

CASCAIS- Ao congratular-se com a posição recentemente expressa por Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de rever a lei para reforçar as competências das Polícias Municipais, o Vice-presidente da Câmara de Cascais e candidato pela coligação VivaCascais às eleições de 12 de outubro, Nuno Piteira Lopes, defende que “há três áreas essenciais nas quais pode e deve haver esse reforço”.

“Os programas Escola Segura, Idoso em Segurança e Acidentes de Viação sem feridos”, constituem as três áreas que podiam e deviam passar para as polícias municipais, que são polícias de maior proximidade ao cidadão”, disse, a Cascais24Horas, Nuno Piteira Lopes.

“Trata-se de programas que fariam com que os homens e mulheres, quer da PSP, quer da GNR, pudessem libertar-se dessas funções, podendo os respetivos comandos afetar os mesmos à segurança pública, que é onde, atualmente, é sentida a maior falta de efetivos”, precisou Nuno Piteira Lopes.

Nuno Piteira Lopes recorda que “esta tem sido uma causa que defende há vários meses”, sublinhando “a importância de rever as competências próprias da Polícia Municipal e dotar estas forças de mais meios para atuarem de forma mais eficaz e mais próxima dos munícipes”.

“É fundamental modernizar e reforçar o papel das Polícias Municipais, garantindo-lhes as condições necessárias para responder aos desafios atuais de segurança e de ordenamento nos nossos municípios”, defende Piteira Lopes.

Para o autarca “é extremamente importante o trabalho conjunto das Câmaras Municipais para sensibilizar os decisores políticos nacionais, de forma que estas alterações legislativas possam ser concretizadas com a maior brevidade”.

Recorda-se que, segundo a lei, as polícias municipais são um órgão de Polícia Administrativa (OPA) e não órgão de Polícia Criminal (OPC).

Nas cidades de Lisboa e do Porto os efetivos da Polícia Municipal são todos oriundos da PSP em comissão de serviço, o que não acontece em todos os outros municípios.